Notícias

Câmara aprova MP que autoriza venda direta do óleo do pré-sal

  por Cristóvão Guimarães - 17/05/2018 09:55
Fonte: Agência Brasil

A parte do petróleo devido à União poderá ser vendido por leilão.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), por 224 votos a 57, o texto-base da Medida Provisória 811/17, que permite à Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) a venda direta de óleo do pré-sal para empresas. A proposta segue para análise do Senado.

Com a proposta, a Pré-Sal Petróleo S/A pode comercializar a parte de óleo devida à União na exploração de campos da bacia do pré-sal com base no regime de partilha, vigente desde 2010. Antes da medida, só era permitida a contratação de agentes de comercialização para vender o petróleo.

Com a aprovação, a PPSA comercializará os óleos preferencialmente na modalidade de leilão, observando a política estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e o preço de referência fixado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sendo que só poderá ser realizada por preço inferior ao de referência caso não haja interessados na compra. Nessa hipótese, os preços deverão ser compatíveis com os de mercado.

Pela justificativa da MP, estima-se que poderão ser comercializados em 2018 e 2019 cerca de 5 milhões de barris da parcela que a União tem direito, em decorrência do contrato de partilha de Libra e de acordos de individualização da produção dos campos de Lula, Sapinhoá e Tartaruga Verde. A previsão é que, até 2022, essa comercialização atinja 38 milhões de barris de petróleo.

Segundo o documento, caso esse volume – correspondente a cerca de 38 milhões de barris de petróleo – seja comercializado no valor médio do petróleo nacional, cotado a R$ 140 (valor referente ao barril, em outubro de 2017), a receita bruta da União será de R$ 5,34 bilhões nos próximos cinco anos.

Venda por leilão
A proposta foi aprovada após sucessivas tentativas de partidos da oposição em adiar a análise da medida. Em tentativa de votação ontem (15), o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), estendeu a votação até a madrugada desta quinta-feira para que fosse possível concluir a aprovação. No entanto, os deputados da oposição se mantiveram em obstrução, o que inviabilizou a votação por falta de quórum.

Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), a proposta prejudicará a economia do país, porque retira da Petrobras a possibilidade de refinar o óleo da PPSA. Além disso, ele alega que o projeto apenas indica preferência pela realização da venda por meio de leilão. “Está escrito aqui preferencialmente por leilão. Isso significa que não vai ter leilão quando interessar ou não. Não está como regra que haverá leilão. Então, essa é outra questão, é a mentira que foi dita para tentar enganar aqui os deputados e a população brasileira”, argumentou.

+ Política

Comentários









Enquetes


Categorias

Áudios Cidades Colunas Educação Entretenimento Esportes Mensagens PodCast Polícia Política Publicidade Saúde Tempo

Rede Criativa

Mídia Notícias Rádio Hoje Brasil Repórter Hoje

Cidades

Amargosa Brejões Elísio Medrado Itatim Laje Milagres Piemonte do Paraguaçú Recôncavo Baiano Salvador e RMS Santo Antonio de Jesus São Miguel das Matas Ubaíra Vale do Jiquiriçá Varzedo Vitória da Conquista e Sudoeste
Anunciar | Você Repórter | Termos de Uso | Contato | Expediente
©Copyright - Criativa On Line - Rede Criativa de Comunicação
A Força da Comunicação na Internet! 15/12/2018 08:31