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Juiz não deve expressar opinião pessoal em redes sociais, diz Toffoli

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse que, em sua avaliação, os magistrados brasileiros precisam se resguardar e não devem expressar opiniões e desejos pessoais publicamente, em especial nas redes sociais.

“Eu não me sinto, nem agora como presidente do Supremo, autorizado para falar em nome pessoal [sobre] questões relativas a opiniões que possa ter, desejos que possa ter. Porque o juiz não pode, é um encargo, é um ônus que nós temos”, afirmou. “Nós temos que nos resguardar, nós temos que nos preservar, senão perdemos nossa autoridade, simples assim.”

Toffoli acrescentou que por pensar assim não possui nenhum perfil em redes sociais. “Eu até hoje nunca o fiz em respeito à instituição que eu integro”, disse. Ao menos dois ministros do Supremo – Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes – mantêm contas ativas no Twitter.

A manifestação do ministro ocorre um dia depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido por Toffoli, ter arquivado, por unanimidade, 12 procedimentos que apuravam manifestações feitas em redes sociais por magistrados durante as eleiçõesde outubro.

O arquivamento foi realizado sob a justificativa de que a norma que disciplina a manifestação de magistrados nas redes sociais (provimento 71/2018), publicada em junho, é muito recente, motivo pelo qual seria "possível que no pleito eleitoral do ano em curso alguns juízes não tenham compreendido o alcance das suas limitações quanto a manifestações em redes sociais", disse o corregedor-nacional de Justiça, Humberto Martins, em seu voto.

Postado em 14 de Dezembro, às 10:18 por Magno Bastos 0 comentários

TSE arquiva ação de Bolsonaro contra shows de Roger Waters

O plenário do Tribunal Superior  Eleitoral (TSE) decidiu hoje (13), por unanimidade, arquivar uma ação aberta pela campanha de Jair Bolsonaro, presidente eleito em 2018, contra o cantor Roger Waters e a chapa adversária, de Fernando Haddad.

Os advogados do presidente eleito acusavam a campanha de Haddad de abuso de poder econômico, por ter se beneficiado da repercussão de manifestações contrárias a Bolsonaro feitas por Roger Waters em sua turnê pelo Brasil.

O artista fez oito shows em sete cidades entre os dias 9 e 30 de outubro. Durante as apresentações, imagens projetadas em telões exibiram, em algumas cidades, o dizer #EleNão, contrário a Bolsonaro. No primeiro show, em São Paulo, o nome do então candidato apareceu listado entre o que seriam líderes neofascistas atuais.

A advogada Karina Kufa, que representa a campanha de Bolsonaro, defendia a continuidade da ação. Ela afirmou que a empresa T4F Entretenimento, responsável pela turnê no Brasil, teria agido premeditadamente ao agendar os shows de Waters para o período eleitoral, por ser beneficiária de recursos públicos da Lei Rouanet e, por isso, interessada na derrota de Bolsonaro, crítico àquela legislação.

Segundo a advogada, Haddad teria conhecimento da estratégia e teria abusado do poder econômico ao não declarar como doação de campanha os recursos gastos na realização dos shows. A acusação foi classificada de “totalmente absurda” pelo advogado Marcelo Schimidt, que representa a campanha de Haddad.

O relator da ação, ministro Jorge Mussi, destacou que o Ministério da Cultura informou não terem sido empregados recursos públicos na turnê de Roger Waters e que não existem provas do “estratagema” apontado pela campanha de Bolsonaro.

“Inexiste prova segura da prática de conduta concreta pelo candidato representado [Haddad], em conluio com o os sócios da empresa T4F a revelar o uso malicioso dos shows turnê  brasileira do artista Roger Waters com a finalidade de influenciar eleitoralmente os seus espectadores”, disse Mussi. 

O ministro ressaltou ainda que, de acordo com os contratos anexados aos autos, que foram assinados ainda em 2017, a T4F Entretenimento não possuía qualquer ingerência sobre o teor das apresentações, cuja elaboração criativa era exclusiva de Roger Waters e sua equipe.

Postado em 14 de Dezembro, às 10:16 por Magno Bastos 0 comentários

PGR denuncia senador Agripino Maia ao Supremo por funcionário fantasma

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou hoje (13) o senador José Agripino Maia (DEM-RN) ao Supremo Tribunal Federal (STF), com mais dois acusados, pelos crimes de associação criminosa e peculato. A procuradoria acusa o parlamentar de manter um funcionário fantasma em seu gabinete durante sete anos. Conforme a PGR, o funcionário fantasma era gerente de uma farmácia em Natal e nunca esteve em Brasília.

Na denúncia, a procuradoria afirma que foram desviados dos cofres públicos cerca de R$ 600 mil entre 2013 e 2016. Pelo suposto desvio, a PGR também pediu ao Supremo o pagamento de indenização por danos morais coletivos no mesmo valor do suposto desvio.

Também fazem parte da denúncia duas pessoas ligadas ao senador: Victor Neves Wanderley, que recebia o dinheiro, e Raimundo Alves Maia Júnior, que era beneficiado pelo repasse.

“Victor Neves Wanderley manteve-se firmemente vinculado à associação criminosa, aceitando as nomeações fictícias que o tornaram um funcionário fantasma que não prestava serviços públicos, mas era remunerado por eles. A seguir, transferia a verba que lhe era determinada para Raimundo Maia. Este, por sua vez, prestava serviços ao senador Agripino Maia e aceitava ser remunerado com verbas públicas que lhe eram transferidas por Victor Neves Wanderley a mando do senador”, acusa a PGR.

Postado em 14 de Dezembro, às 10:15 por Magno Bastos 0 comentários

MP pede na Justiça que Cabral e empreiteiras devolvam R$ 394 milhões

O Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), ajuizou hoje (13) ação civil pública por ato de improbidade administrativa com ressarcimento ao erário contra o ex-governador Sérgio Cabral, dirigentes da Riotrilhos e a CBPO Engenharia Ltda, sociedade empresarial controlada pelo grupo Odebrecht e responsável pela execução das obras de integração da Linha 4 com a Linha 1 do metrô carioca, por dano ao erário de mais de R$ 394 milhões.

A ação pede a indisponibilidade dos bens dos réus em caráter liminar, a partir de termos aditivos inconstitucionais e ilegais que violam a obrigatoriedade da licitação, os quais foram firmados a partir de 2011, caracterizando contratação direta do serviço e favorecendo à CBPO, com grande impacto financeiro para os cofres públicos, que custearam o total das obras.

Além da indisponibilidade dos bens dos réus, o MPRJ quer que os mesmos sejam condenados por sanções à Lei de Improbidade Administrativa, com a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, ressarcimento integral do dano e pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 39 milhões.

Na ação, o MPRJ aponta o histórico de irregularidades e de desvio de recursos públicos na implementação das obras da Linha 4 e como foram orquestradas as alterações dos contratos que envolveram o trecho principal e o trecho de integração da Linha 4 com a Linha 1.

Postado em 14 de Dezembro, às 10:13 por Magno Bastos 0 comentários

Médicos têm até hoje para se apresentarem aos municípios

Profissionais com registro no país que se inscreveram no Programa Mais Médicos têm até hoje (14) para se apresentar nos municípios escolhidos. O começo da atuação, de acordo com o Ministério da Saúde, deve ser estabelecido junto ao gestor local. Dados da pasta mostram que, até as 11h da última segunda-feira (10), 53% dos profissionais haviam comparecido ou iniciado as atividades nas localidades.

O programa recebeu 36.490 inscrições, preenchendo 98,7% (8.411 profissionais alocados) das 8.517 vagas disponibilizadas no edital. Até o momento, estão abertas para as próximas etapas 106 vagas em 29 localidades. Na próxima segunda-feira (17), o ministério fará um balanço das vagas disponíveis, somando as desistências e as que não tiveram procura. Profissionais com registro no país terão nova chance para se inscrever e escolher os municípios disponíveis nos dias 18 e 19 de dezembro.

Postado em 14 de Dezembro, às 10:11 por Magno Bastos 0 comentários

Para Jungmann, morte de Marielle e Anderson pesa sobre imagem do Brasil

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou hoje (13) que o assassinato da vereadora Marielle Franco "pesa" sobre o Brasil e sobre a imagem do país no exterior. Segundo o ministro, as investigações iniciadas no mês passado para apurar possíveis interferências no inquérito conduzido pela Polícia Civil do Rio de Janeiro estão indo "muito bem".

Jungmann disse, no entanto, que não tem nenhuma informação sobre os mandados de prisão e apreensão que estão sendo cumpridos hoje nas cidades do Rio de Janeiro e de Juiz de Fora, em Minas Gerais. "Não tenho o quê comentar porque desconheço toda e qualquer informação, dados, motivos, ordem judicial referentes a esse caso. Não tenho nenhuma relação com o que Polícia Federal vem desenvolvendo lá", explicou.

"Esse caso Marielle pesa sobre nós, pesa sobre o Brasil, sobre a nossa imagem", enfatizou o ministro, ao ser perguntado se gostaria de entregar ainda este ano, antes de deixar o comando da pasta, os resultados da investigação. No próximo governo, a pasta da Segurança vai ser novamente fundida ao Ministério da Justiça.

"O que aconteceu com Marielle, ainda que individualmente, foi um ataque à democracia, porque ela era uma representante de várias comunidades, do povo do Rio de Janeiro, e que tinha evidentemente uma luta em defesa desse mesmo povo. Isso é uma causa democrática. Então atingir Marielle foi também atingir a democracia. E isso, para mim é um valor absoluto. Por isso: sim, eu gostaria muito de poder apresentar resultados o mais breve possível, se possível também ainda durante a nossa gestão", afirmou.

Jungmann disse que existem diferenças entre o inquérito instaurado logo após o assassinato de Marielle e do motorista Anderson Gomes e das investigações iniciadas com base em denúncias de envolvimento de uma organização criminosa na tentativa de impedir o esclarecimento dos fatos. A apuração dos mandantes e executores dos homicídios está sendo conduzida pela Polícia Civil e pelo Ministério Público. Quanto à investigação federal, Jungmann destacou que a equipe reunida foi “da melhor qualidade” e está tendo um “progresso realmente sensível”.

“O que nós investigamos é um complô que eu chamei de aliança satânica entre a corrupção e o crime organizado no Rio. Esse complô, que quer evitar que se chegue até os executores e mandantes do caso Marielle, estamos investigando tem quase um mês até aqui. Este vai indo bem – o que eu posso dizer é que espero que, em breve, ter notícias, e notícias positivas, sobre o seu andamento […] e apresentar um resultado a toda a sociedade”, afirmou.

Postado em 14 de Dezembro, às 10:10 por Magno Bastos 0 comentários

Operação contra quadrilha é mais um passo para elucidar caso Marielle

A operação policial deflagrada nesta quinta-feira (13) contra uma quadrilha em vários pontos do estado do Rio e em uma cidade de Minas Gerais é mais um passo para elucidar o caso que envolve a morte da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. A afirmação é do chefe de Polícia do Rio, delegado Rivaldo Barbosa, que evitou dar detalhes da ação de busca aos executores e mandantes do crime, que completa nove meses nesta sexta-feira (14).

“Este é mais um passo que a Polícia Civil está dando. Trabalhando, mostrando para a sociedade que nós estamos trabalhando para esclarecer. Nós não estamos parados. Estamos trabalhando para que a gente dê uma resposta necessária e suficiente, com provas robustas, para que as pessoas que forem presas, sejam condenadas”, disse Rivaldo, após solenidade de inauguração da Delegacia de Combate a Crimes Raciais e Delitos de Intolerância.

O chefe de Polícia não comentou, contudo, informações divulgadas pelo jornal O Globo, de que a quadrilha alvo da ação está envolvida em clonagem de veículos, e de que seus integrantes poderiam estar envolvidos na clonagem do automóvel Cobalt usado pelos assassinos de Marielle, no dia 14 de março deste ano.

“Nós temos uma estratégia e nós estamos cumprindo esta estratégia. Que é da Delegacia de Homicídios, da chefia de Polícia e da Secretaria de Segurança Pública. Nós estamos indo nesta estratégia e a gente tem que manter sigilo. Outras ações vão ser realizadas, mas no momento certo a gente vai desencadear”, disse Rivaldo, ao deixar as instalações da nova delegacia.

Questionado sobre as declarações do criminoso Orlando Curicica, que está preso na Penitenciária Federal de Mossoró e depôs ao Ministério Público Federal sustentando que Rivaldo recebeu R$ 300 mil de criminosos para não elucidar fatos ligados a contraventores, o chefe de Polícia não quis se pronunciar. “Eu não tenho o que falar”, limitou-se a dizer.

Postado em 14 de Dezembro, às 10:08 por Magno Bastos 0 comentários

Assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes completa 9 meses

O assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (PSOL), que cumpria o primeiro mandato, e do motorista Anderson Pedro Gomes, completa hoje (14) nove meses ainda à espera de solução.

Eles foram mortos na noite de 14 de março deste ano, no bairro do Estácio, na região central do Rio. Ambos foram alvejados quando voltavam para casa, de carro, na Tijuca, após participar de evento na Lapa. Os tiros foram disparados de outro veículo.

Segundo ele, as investigações iniciadas no mês passado para apurar possíveis interferências no inquérito conduzido pela Polícia Civil do Rio de Janeiro estão indo "muito bem".

Também ontem foram cumpridos mandados de prisão e apreensão no Rio de Janeiro e Juiz de Fora, em Minas Gerais. A apuração dos mandantes e executores dos homicídios é conduzida pela Polícia Civil e pelo Ministério Público.

Postado em 14 de Dezembro, às 10:07 por Magno Bastos 0 comentários

CNJ arquiva ações de magistrados por manifestação durante eleição

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou hoje (11), por unanimidade, 12 procedimentos que haviam sido abertos contra magistrados por terem se manifestado politicamente, nas redes sociais, durante as eleições deste ano.

O conselho concluiu que não houve violação do provimento 71 do CNJ, publicado em junho deste ano, que dispõe sobre a conduta de magistrados em redes sociais e veda, por exemplo, o apoio a candidatos e partidos.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, disse que o arquivamento das providências se deu somente devido ao provimento ser “muito recente”, o que não significa que manifestações do tipo passarão a ser autorizadas daqui em diante.

“Como é algo novo, nós estamos arquivando esses procedimentos, estamos arquivando até porque não houve reiteração, mas isso não significa que houve qualquer tipo de conivência”, disse Toffoli.

Postado em 14 de Dezembro, às 10:05 por Magno Bastos 0 comentários

Veja a pauta da sessão da Câmara de Amargosa nesta quinta - feira, 13

A Câmara de vereadores de Amargos realiza nesta quinta-feira, 13 de dezembro de 2018, a 36ª e última Sessão Ordinária do ano referente ao 2º Período Legislativo.

Está previsto apenas um item na pauta que diz respeito a  votação do Projeto de Lei nº 382 de autoria do Poder Executivo que estima a receita e fixa despesa do município de Amargosa para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

As sessões acontecem todas as quintas-feiras, no Plenário José Orlando Cerqueira da Silva, às 19:30h.

Postado em 13 de Dezembro, às 19:47 por Ivanildo Bastos 0 comentários

Jair Bolsonaro vai a São Paulo nesta quinta-feira para avaliação médica

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, segue hoje (13) de Brasília para São Paulo para nova avaliação médica. A cirurgia para a retirada da bolsa de colostomia está marcada para 19 de janeiro. Mas ele disse que pretende adiar a operação para poder participar do Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, de 22 a 25 de janeiro de 2019.

“Eu vou quinta-feira (13) a São Paulo e devo remarcar a cirurgia [para retirada da bolsa de colostomia], que seria 19 de janeiro. Tenho Davos [Fórum Econômico Mundial] dia 21 e pretendo ir para lá.

Quero estudar com o hospital uma nova data, porque a minha vida é complicada e eles também têm uma agenda lá bastante extensa. Não pode chegar lá e ser atendido só porque sou presidente. Temos que ter um calendário”, disse o presidente eleito há dois dias.

Bolsonaro passa a manhã desta quinta-feira em São Paulo. Depois, por volta das 14h30, embarca para o Rio de Janeiro, onde deve permanecer o restante da semana.

Os exames pré-operatórios precedem a realização da terceira cirurgia a que Bolsonaro será submetido desde que foi esfaqueado no abdômen por Adélio Bispo, durante ato político em Juiz de Fora (MG), em 6 de setembro.

O presidente eleito fez uma cirurgia inicial, de grande porte, na Santa Casa de Juiz de Fora, depois uma segunda, já no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, para corrigir uma aderência. A estimativa é que o período de recuperação dessa terceira cirurgia seja de 10 a 15 dias.

Bolsonaro comentou que “não gostaria de ficar parado em janeiro”, quando está marcada a terceira cirurgia. Inicialmente, teria sido realizada ontem (12), mas foi adiada após uma série de exames feita no dia 23 de novembro por médicos do Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

Postado em 13 de Dezembro, às 11:15 por Toy Guimarães 0 comentários

Presidente Bolsonaro diz que "pode sair fora" do Acordo de Paris

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) disse hoje (12) em pronunciamento pelas redes sociais que pretende propor, via Itamaraty, mudanças ao Acordo de Paris. "Se não mudar, sai fora. Porque temos de ficar? É um acordo possivelmente danoso para a nossa soberania", afirmou.

"Muitos estão fora, não assinaram. Por que o Brasil tem de ficar, para ser politicamente correto?", questionou. Segundo ele, o Brasil pode não conseguir cumprir, até 2030, as exigências previstas no Acordo de Paris - e passaria a correr riscos de sofrer "sanções até de força". "Não conseguiremos reflorestar uma área do tamanho do Rio de Janeiro", exemplificou.

Bolsonaro voltou a criticar "a indústria de multas abusivas e extorsivas do Ibama", fruto supostamente de  "capricho de alguns fiscais". Ele citou vários exemplos - corte de uma árvore que está caindo, derrame de pouco combustível de trator na terra, pesca feita por pequenos pescadores que recebem multa "inacreditável".

"Não podem continuar agindo desta forma. Política ambiental não pode atrapalhar o desenvolvimento do país", disse, defendendo a rápida concessão de licenças ambientais. "Isso atrapalha prefeitos, impede que se abra e até se faça manutenção de estrada, principalmente na Amazônia", disse. "Vamos acabar com isso. Se precisar de nova lei, iremos ao Parlamento", afirmou.

Jair Bolsonaro também criticou o Pacto Global de Migração, assinado recentemente pelo governo brasileiro. "Todos somos migrantes no Brasil, mas não podemos escancarar as portas para [todo mundo] vir numa boa." Segundo ele, é preciso ter cautela com a "cultura totalmente diferente da nossa".

E deu o seguinte exemplo: "Chegar aqui e querer casar com crianças de 11 anos". "Não podemos admitir certo tipo de gente que venha para o Brasil desrespeitando nossa cultura e nossa religião", resumiu.

Ele passou então a falar sobre Roraima. "Olha Roraima. Se fosse rei de Roraima, com tecnologia, eu, em 20 anos, teria economia igual ao do Japão", previu.

O presidente eleito disse que conhece o estado, que é uma terra repleta de minerais - "tem toda a tabela periódica ali" - e que conversou com os indígenas locais. Ele defendeu a "integração dos mesmos à sociedade". Segundo Bolsonaro, os índios querem o mesmo que todo brasileiro.

"Não queremos que fiquem atrapalhando o desenvolvimento da nação. Os índios podem receber royalties pela energia elétrica e pela mineração", sugeriu. "Por que eles têm de ser tratados como se estivessem na idade da pedra?".

Ainda se referindo a Roraima, afirmou: "Temos como mexer naqueles pedaços de terra mais ricos do mundo". "Como pode uma terra rica daquela ter que ficar pedindo dinheiro para União? Era para Roraima dar dinheiro pra União!", completou.

Bolsonaro terminou sua transmissão ao vivo dizendo que escolheu seus ministérios sem interferência politica. Comentou, por fim, o caso do ex-assessor de seu filho, o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).  "Temos problema com um ex-assessor nosso, do Flávio, com movimentação atípica.

Vai ser ouvido na semana que vem. (...) Que paguemos a conta, se algo estiver errado comigo ou com meu filho, mas nós não somos investigados", destacou.

"Dói no coração da gente, porque defendemos o mais firme combate à corrupção. E usaremos o próprio Coaf para combater isso", prometeu. Bolsonaro informou que repetirá semanalmente este contato para prestar contas de seu trabalho em Brasília. "O Brasil é nosso. Muito obrigado". 

 

Postado em 13 de Dezembro, às 11:12 por Toy Guimarães 0 comentários

Congresso aprova crédito suplementar de R$ 1,7 bilhão ao Orçamento

O Congresso Nacional aprovou na noite de hoje (12) um conjunto de 13 projetos de créditos suplementar ao Orçamento deste ano, no valor de R$ 1,72 bilhão, para vários órgãos do governo federal.

Com baixo quórum de parlamentares, a votação em globo dos créditos adicionais foi possível após consenso entre líderes partidários. Na sessão também estavam previstas análises de vetos presidenciais, o que foi inviabilizado com a insuficiência de deputados e senadores no plenário. 

A maior parte dos recursos abre um crédito de R$ 1,2 bilhão para a Presidência da República e outros órgãos do Poder Executivo. Os recursos vão para estados, Distrito Federal e municípios. Outro projeto aprovado abre crédito R$ 519,9 milhões para os ministérios das Relações Exteriores; do Trabalho; do Desenvolvimento Social; da Saúde; e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Orçamento

O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), convocou sessão do Congresso para a próxima terça-feira (18) para a conclusão da votação de destaques a projetos de crédito suplementar e análise de vetos presidenciais. Segundo ele, o Orçamento de 2019 deve ser votado na semana que vem.

Os parlamentares precisam aprovar a proposta de Orçamento para saírem de recesso. No entanto, o presidente condicionou que todos os itens da pauta do Congresso sejam analisados para que, de fato, deputados e senadores sejam formalmente liberados. “Não deixarei a Presidência sem limpar a pauta. Se necessário, convocarei sessões até dia 28 de janeiro”, disse Eunício. “Não é uma ameaça, é responsabilidade”.

Postado em 13 de Dezembro, às 11:10 por Toy Guimarães 0 comentários

Alerj escolhe presidente e relator da comissão de impeachment de Pezão

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que julga a admissibilidade de impeachment contra o governador Luiz Fernando Pezão e o vice Francisco Dornelles esteve reunida hoje (12) pela primeira vez.

O grupo julgará os chefes do Poder Executivo por crime de responsabilidade e gestão temerária do Orçamento, entre outros crimes, em representação apresentada pelo PSOL. Durante a sessão, a deputada Martha Rocha (PDT) foi eleita presidente da comissão e o deputado Bruno Dauaire (PRP) foi escolhido relator.

Ao todo, participaram da reunião 18 dos 19 deputados indicados pelos partidos com representação na Alerj para compor a comissão. Nesta quinta-feira (13), com início previsto para as 13h, a comissão se reunirá novamente para aprovar o rito do julgamento.

Antes de escolher a presidente e o relator do grupo, o deputado Luiz Paulo (PSDB), por ser o parlamentar mais idoso, presidiu a instalação da sessão.

O deputado disse que a comissão foi criada com base na Lei 1.079, de 10 de abril de 1950, que trata dos crimes de responsabilidades dos atos do presidente da República. Luiz Paulo, no entanto, declarou-se impedido de continuar presidindo a sessão porque subscreveu em 2016 a denúncia por crime de responsabilidade com relação às improbidades apontadas nas contas de gestão desse mesmo ano.

No final do prazo estabelecido no rito, um relatório será votado no plenário da Casa, que decidirá pelo afastamento ou não dos chefes do Executivo estadual. Caso a Alerj aprove o afastamento, o julgamento definitivo ficará a cargo de um Tribunal Misto de Julgamento, formado por cinco deputados a serem eleitos e cinco desembargadores a serem sorteados.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Milton Fernandes de Souza presidirá a sessão, e terá direito a voto em caso de empate. 

Postado em 13 de Dezembro, às 11:08 por Toy Guimarães 0 comentários

Câmara dos Deputados tem cinco candidatos à presidência da Casa

João Campos (PRB-GO), JHC (PSB-AL), Alceu Moreira (MDB-RS), Capitão Augusto (PR-SP) e Fábio Ramalho (MDB-MG). Eles anunciaram nesta quarta-feira (12) que disputarão o comando da casa. Informalmente, o atual presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), também tem se articulado para garantir a permanência no cargo.

Em entrevista à imprensa, os cinco deputados afirmaram que há um acordo entre eles: quem for para o segundo turno terá o apoio dos demais. A eleição para presidência da Câmara e demais cargos na Mesa Diretora ocorre no dia 1º de fevereiro de 2019, logo após a posse dos deputados da próxima legislatura.

Hoje, o líder do PSL, deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP), disse que a legenda não deverá entrar na disputa. O partido do presidente eleito tem trabalhado para assegurar base política no Congresso Nacional e entre as costuras está a decisão de não lançar candidato.

"Eu acho muito difícil [o PSL lançar candidatura], acredito que vá ser uma pessoa de outro partido. Essas articulações estão acontecendo dentro do Congresso, estão ventilando, todos que estão ali estão se articulando publicamente ou nos bastidores", disse o deputado.

Postado em 13 de Dezembro, às 11:03 por Toy Guimarães 0 comentários

Deputados que não se reelegeram fazem discursos de despedida da Câmara

O plenário da Câmara foi marcado por discursos de despedida na tarde desta quarta-feira (12), entre agradecimentos aos eleitores e lamentos pelo fracasso nas urnas nas últimas eleições. Penúltima semana de atividades antes do recesso parlamentar, deputados que não se reelegeram em outubro fizeram declarações com balanços de seus mandatos. Segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, 157 deputados não conseguiram renovar seus mandatos. 

Após sete mandatos consecutivos, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) foi um deles. Relator da reforma tributária aprovada ontem (11) pela comissão especial, o deputado estava receoso de terminar o mandato sem ter a proposta de emenda à Constituição concluída no colegiado que discutiu o tema. 

“Quando eu cheguei neste plenário, para tomar posse em 1991, o Brasil tinha 150 milhões de brasileiros. Hoje, o Brasil caminha para 210 milhões. É um outro país: cresceu, evoluiu, acumulou problemas, resolveu problemas e a minha trajetória nessa Casa nesses 28 anos foi de trabalho intenso. Tive a oportunidade de vir a Brasília praticamente todas as semanas, com exceção dos recessos, numa média de 4.704 voos que fiz de ida e volta para Londrina, Curitiba ou São Paulo”, afirmou.

Com a voz embargada, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), fez uma despedida emocionada. Depois de quatro legislaturas consecutivas como deputado, o parlamentar tentou sem sucesso uma vaga ao Senado. 

“Estou aqui fazendo a minha última fala na tribuna, nessa condição depois de quase 16 anos. A vida é feita de encontros e despedidas, perdas e ganhos, o trem que chega é o mesmo trem da partida. E eu me inspiro em José Saramago, aquele ateu iluminado, aquele comunista inveterado. Ele dizia: somos a memória que temos e as responsabilidades que assumimos. Sem memória, não existimos. Sem responsabilidade, talvez não mereçamos existir”, disse.

"Entre erros e acertos, muito mais derrotas do que vitórias, chegando aqui em 2003, inclusive no bojo da eleição de Lula presidente, pelo PT, a partir dali, conseguimos muitas conquistas, é verdade. Mas também vivemos muitas decepções”, completou, aplaudido pelos colegas, inclusive da oposição.

O ex-ministro do Esporte, deputado Leonardo Picciani (MDB-RJ), também não conseguiu os votos necessários para reeleição após quatro legislaturas sucessivas. 

“Eu venho a esta tribuna, na tarde de hoje, nesta que pode ser uma das derradeiras sessões desta legislatura, deixar aqui o meu agradecimento. Primeiro, agradeço ao povo do estado do Rio de Janeiro que me permitiu esta extraordinária oportunidade de, por quatro legislaturas, por 16 anos, representar o nosso estado e o povo brasileiro nesta Casa”, afirmou. 

Integrante da bancada da bala, o deputado Edson Moreira (PR-MG) disputou a primeira reeleição sem sucesso. No que chamou de “retrospecto melancólico”, o parlamentar reclamou da “geração que escolheu a mudança, sem dar crédito àqueles parlamentares que realmente trabalharam pelo seu povo”. 

“Durante o mandato, foram 247 projetos de lei ou outras proposições apresentados; 47 projetos de lei relatados; nenhuma falta às reuniões plenárias. Foram inúmeros encontros e reuniões com as forças de segurança de municípios de todas as Minas Gerais e de todo o Brasil, mais de 60 cidades atendidas com indicação de recursos de emendas parlamentares, investimentos importantíssimos para a segurança pública, saúde e educação”, afirmou. “Saio daqui com a dor de quem muito fez e pouco foi reconhecido, mas com a cabeça erguida e a convicção de que enquanto estive aqui, fiz o que pude”, completou.

Postado em 13 de Dezembro, às 10:58 por Toy Guimarães 0 comentários

"Não estaremos na base, mas vamos ajudar Bolsonaro", destaca João Doria

O governador eleito de São Paulo, João Doria, afirmou hoje (12) em Brasília, após participar de reunião do Fórum de Governadores, que o seu partido, o PSDB, não fará parte da base de sustentação do governo de Jair Bolsonaro, mas ajudará na aprovação de projetos que tratem da geração de emprego e renda.

"Eu defendo que o PSDB tenha uma posição a favor de todos os projetos do governo Bolsonaro que representem geração de emprego, geração de renda, melhoria da qualidade de vida da população", afirmou.

Na semana passada, o líder tucano na Câmara dos Deputados, Nilson Leitão (PSDB-MT), já havia dito a mesma coisa, ao prometer apoio do partido na votação de temas como a reforma da previdência e outros projetos.

Banco de dados

Doria também se reuniu com o futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, para acertar a criação de um grupo de trabalho entre o governo estadual e a equipe do ministério, que vão trabalhar na montagem de um banco nacional de dados digitalizados na área de segurança pública. A ideia é unificar dados dos estados e facilitar a execução de mandados judiciais, como o de prisão, por exemplo.

"São Paulo tem o melhor banco digital do país e nossa disposição é ajudar outros estados e formar um grande banco digital único nacional, para melhorar a efetividade dos bancos de segurança e [da execução] dos mandados de prisão", afirmou.

Postado em 13 de Dezembro, às 10:55 por Toy Guimarães 0 comentários

Sem declarar apoio formal, PP acena a seguir marchando com Bolsonaro

Dono da terceira maior bancada parlamentar na Câmara a partir do ano que vem, com 34 deputados federais, o Partido Progressista (PP) se reuniu na tarde de hoje (12) com Jair Bolsonaro, em Brasília, para ouvir os planos do presidente eleito.

De acordo com o líder do partido na Casa, deputado Arthur Lira (AL), não foi discutida a entrada da legenda na base do governo, mas o apoio para a votação de projetos.

"Não ficou nada definido com relação a isso [entrada na base de governo]. O partido vai votar as matérias que julgar necessárias, importantes para o país, sem nenhum tipo de assentamento, de fazer parte da base ou não do governo do presidente Bolsonaro", afirmou.

Segundo Lira, a conversa entre Bolsonaro e a bancada girou em torno de temas genéricos como relações internacionais, meio ambiente, geração de emprego e valores familiares. Ele vê convergência entre os projetos do governo e do partido para o país.

"As ações programáticas do governo Bolsonaro e do PP se coadunam na maioria dos casos. Nós temos mais convergências do que divergências e nas convergências nós iremos ajudar", acrescentou.

Postado em 13 de Dezembro, às 10:53 por Toy Guimarães 0 comentários

Rodrigo Maia diz que aprovação de incentivos fiscais não é pauta bomba

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou na tarde de hoje (12) as declarações do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, de que a equipe econômica deverá recomendar o veto à lei aprovada ontem (11) que ampliou incentivos para empresas instaladas nas áreas de atuação de órgãos de desenvolvimento regional.

“O processo democrático é um ciclo. Um texto é votado nas duas Casas, o governo tem a liberdade de vetar ou sancionar e, vetado, para encerrar o ciclo, o parlamento tem o direito de ratificar a decisão do presidente ou vetar. A democracia não pode ser torta, onde só o Poder Executivo comanda e decide os futuros do país. O problema é que as pessoas vão para o Ministério da Fazenda, tão poderoso, e acabam ficando um pouco autoritárias”, disse. 

Ontem, o plenário da Câmara aprovou um projeto de lei prorroga os incentivos fiscais concedidos a empresas que atuam nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Como já havia sido aprovado pelos senadores, o texto segue agora para sanção presidencial. Na manhã desta quarta-feira, o ministro da Fazenda disse à jornalistas que a extensão de incentivos fiscais terá impacto de R$ 3,5 bilhões por ano para as contas da União, totalizando R$ 17,5 bilhões nos próximos cinco anos.

Pelo texto aprovado, será ampliado de 2018 para 2023 o prazo concedido a empresas que têm projetos para instalar, modernizar ou ampliar empreendimentos localizados nas superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco). Se sancionada, a lei vai permitir que as companhias continuem pagando 75% a menos do Imposto de Renda calculado com base no lucro da exploração.

Maia disse que o trecho da matéria que incluía o impacto fiscal chegou a ser retirado, mas decisão do plenário reintegrou o dispositivo ao texto. “A securitização [da dívida ativa] está para ser votada agora, a questão da Sudam e da Sudene, já veio do Senado aprovada, a parte da Sudam e da Sudene não gera nenhum novo impacto fiscal. A parte da Sudeco, a parte do Centro-Oeste gera, nós tínhamos tirado - mas voltou por uma decisão do plenário - e isso é uma questão da democracia, ninguém pode controlar o texto da Câmara”, disse. 

Rodrigo Maia descartou ainda que as matérias colocadas em votação tenham ligação com a disputa pela reeleição da presidência na próxima legislatura. “Eu tenho certeza que as matérias que estou pautando não tem nenhuma relação com 1º de fevereiro”. 

Postado em 13 de Dezembro, às 10:49 por Toy Guimarães 0 comentários

PSL não deverá disputar presidência da Câmara, diz Eduardo Bolsonaro

 A afirmação foi feita pelo atual líder da bancada, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP). Integrantes do partido eleitos para o Congresso Nacional se reuniram com o presidente eleito, Jair Bolsonaro, também filiado à legenda, na tarde de hoje (12), em Brasília, para discutir a governabilidade do futuro governo. 

"Eu acho muito difícil [o PSL lançar candidato a presidente da Câmara], acredito que vá ser uma pessoa de outro partido. Essas articulações estão acontecendo dentro do Congresso, estão ventilando, todos que estão ali estão se articulando publicamente ou nos bastidores", disse em conversa com jornalistas após o encontro. 

Reeleito como deputado federal mais votado da história do país, com mais de 1,8 milhão de votos pelo estado de São Paulo, Eduardo Bolsonaro disse que, durante a reunião, o presidente eleito pediu serenidade aos parlamentares do PSL, a grande maioria sem qualquer experiência de mandato legislativo.

“[Jair Bolsonaro] pediu um pouquinho de serenidade [aos deputados] para não declarar votos para a presidência da Câmara ou qualquer outro cargo, para eles primeiro sentirem o clima. As negociações e articulações dentro da Câmara ainda estão ocorrendo, então mais pra frente a gente vai ter uma visão mais clara de como proceder nessas votações", disse.

O parlamentar também informou que a liderança da bancada na Câmara, até o fim da atual legislatura, que termina em fevereiro, será exercida pelo deputado federal Delegado Waldir (GO), que ocupava até hoje a vice-liderança. Eduardo alegou incompatibilidade de agenda e excesso de compromissos para manter a liderança que exercia até então. 

Grupos de WhatsApp
Após o vazamento de uma conversa no grupo de WhatsApp dos deputados do partido, na semana passada, que expôs uma discussão entre Eduardo Bolsonaro e a deputada federal eleita Joice Hasselmann (SP), Jair Bolsonaro aconselhou os parlamentares a não utilizarem nem criarem mais grupos em aplicativos de conversas pela internet. 

"O presidente Jair Bolsonaro é contra a criação de grupos de WhatsApp, porque em um grupo existem diversas pessoas, então quando esses prints [cópias de conversas] vazam, ninguém sabe quem vazou. O ideal são conversas pessoais ou conversas de WhatsApp um com o outro, e aí, em caso de vazamento, sabe-se quem vazou", disse Eduardo Bolsonaro. 

Relatório do Coaf

Eduardo Bolsonaro também foi perguntado sobre o paradeiro da Fabrício Queiroz, ex-assessor de seu irmão, o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que foi apontado em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com indícios de movimentação financeira atípica. 

O relatório do Coaf, divulgado pelo jornal O Estado de S.Paulo, informa que o ex-assessor, que também é policial militar, teria movimentado R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017 – valores supostamente incompatíveis com sua renda declarada. Uma das transações seria um cheque de R$ 24 mil destinado à futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro.  

"Sobre essas questões aí, lamento informar, mas a vida do assessor do Flávio [Bolsonaro], ou de algumas pessoas, outros assessores, eu não tenho como dar informação para vocês", disse Eduardo Bolsonaro, encerramento a entrevista em seguida. 

De acordo com o presidente eleito Jair Bolsonaro, o cheque de R$ 24 mil destinado à primeira-dama foi a devolução de parte de um empréstimo que ele teria feito ao ex-assessor do filho. Já a movimentação atípica de Fabrício Queiroz, apontada pelo Coaf, ainda foi não foi esclarecida publicamente.

Desde a divulgação do caso, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro não foi localizado nem concedeu informações à imprensa.

Postado em 13 de Dezembro, às 10:41 por Toy Guimarães 0 comentários

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