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Câmara cria comissão especial para discutir reforma da Previdência

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a criação da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19). O ato de criação da comissão foi lido durante a sessão do plenário desta quarta-feira (24) pela deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC), segunda suplente da Mesa Diretora.

Inicialmente, foram anunciados 34 membros e 34 suplentes, mas a composição foi ampliada para incluir um número maior de partidos na comissão especial.

Aprovado na noite de terça-feira (23), por um placar de 48 votos a 18, o texto do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade segue agora para análise da comissão especial.  Segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, o colegiado deve ser instalado nesta quinta-feira (25). 

Na manhã de hoje, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que a aprovação do parecer do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da proposta mostrou que há um número grande de parlamentares e partidos que apoiam a reforma da Previdência.

Postado em 24 de Abril, às 16:35 por Yago Lázaro 0 comentários

Senadores querem saber impacto de serviço militar voluntário feminino

O projeto abre a possibilidade de mulheres prestarem o serviço militar voluntário ao completarem 18 anos de idade (PLS 213/2015).

Apesar do relator, senador Marcos do Val (Cidadania-ES), esclarecer que o texto foi elaborado em parceria com a assessoria parlamentar do Ministério da Defesa, por sugestão do senador Esperidião Amin (PP-SC), antes de dar a palavra final, os senadores decidiram, por maioria, tirar todas as dúvidas sobre o impacto orçamentário da proposta para as Forças Armadas.

“Sou totalmente favorável a que mulheres, caso assim o desejem, possam prestar o serviço militar, porque será mais uma barreira de preconceito que será quebrada. A única dúvida que tenho é se as Forças Armadas foram consultadas acerca do impacto orçamentário dessa alteração, uma vez que ela inevitavelmente levará no mínimo à reforma de diversas instalações físicas de posse das três Forças”, questionou o senador.

Postado em 24 de Abril, às 16:29 por Yago Lázaro 0 comentários

Indígenas pedem apoio no Congresso contra MP da demarcação de terras

Líderes indígenas que participam do 15ª Acampamento Terra Livre, em Brasília, estiveram hoje (24) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo o coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Lindomar Terena, a principal demanda do movimento é impedir no Congresso a aprovação da Medida Provisória 870/19. A norma transfere a demarcação das terras indígenas para o Ministério da Agricultura, assim como a Fundação Nacional do Índio (Funai) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

“Essa não é a única, mas é a demanda principal do movimento indígena, uma demanda que preocupa. Por parte do presidente do Senado, ficou o compromisso dele de ajudar no retorno da Funai para o Ministério da Justiça”, disse Terena.

Outra preocupação dos indígenas é a possibilidade de municipalização da saúde indígena. A avaliação do movimento é que a medida pode precarizar o atendimento à saúde dessa população.

Representantes do movimento aguardam uma audiência também com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Até sexta-feira (26) o Acampamento Terra Livre, que reúne mais de 4 mil índios de todo o país, ficará montado na região central de Brasília.

Postado em 24 de Abril, às 16:27 por Yago Lázaro 0 comentários

CNI/Ibope aponta que 35% avaliam governo Bolsonaro como ótimo ou bom

Pesquisa de opinião CNI/Ibope divulgada hoje (24) mostra que 35% dos brasileiros entrevistados avaliam o governo do presidente Jair Bolsonaro como ótimo ou bom; 31% como regular; 27% como ruim ou péssimo; e 7% não sabem ou não responderam à pergunta. Essa é a primeira pesquisa CNI/Ibope sobre a avaliação do governo Bolsonaro.

A maneira de governar do presidente é aprovada por 51% dos entrevistados e desaprovada por 40%. 

Em relação à confiança, 51% dos entrevistados afirmaram confiar no presidente Jair Bolsonaro, enquanto 45% não confiam.

Avaliação por áreas
Quando o assunto é a aprovação do governo por áreas de atuação, as mais bem avaliadas são a segurança pública, em que 57% disseram aprovar as ações e políticas do governo, educação (51%) e meio ambiente (48%).

As áreas piores avaliadas são taxa de juros, onde 57% desaprovam as ações do governo, e impostos, com desaprovação de 56%.

A pesquisa foi feita entre 12 e 15 de abril e ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios. A margem de erro máxima estimada é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

Perspectiva

A perspectiva de 45% dos entrevistados é que o restante do governo Bolsonaro seja ótimo ou bom, 25% esperam que seja regular, 23% acreditam que vai ser ruim ou péssimo e 7% não sabem ou não responderam.

* Matéria atualizada às 11h14 para acrescentar informações

Postado em 24 de Abril, às 16:23 por Yago Lázaro 0 comentários

Seis em cada 10 órgãos públicos criaram plano de integridade no prazo

Até o fim de março, 187 órgãos públicos deveriam ter criado planos próprios de integridade pública, conforme diretriz da Controladoria-Geral da União (CGU). Contudo, ao fim do prazo, 63% das instituições designadas cumpriram a meta. A informação foi divulgada pelo ministro da CGU Wagner Rosário, em entrevista ao Brasil em Pauta, da TV Brasil, nessa terça-feira (23).

Os planos de integridade são um conjunto de medidas que devem ser incorporadas por órgãos da administração pública como princípio de governança, com o intuito de prevenir, detectar e punir irregularidades diversas, como fraudes, corrupção e desvios de conduta. A CGU lançou um Programa de Integridade em 2016, no qual definiu prazos para a implementação de medidas nesse sentido.

Uma delas é a indicação de uma unidade de gestão para o tema. Até o momento, 72% dos órgãos cumpriram essa exigência, percentual mais alto entre as diretrizes. Do total das instituições, 66% estruturaram comissões de ética e 65% designaram uma área dentro da administração para ficar responsável por processos disciplinares.

A definição de um fluxo para o recebimento, encaminhamento e tratamento de denúncias foi comunicada por 64% dos órgãos públicos. O estabelecimento de fluxos internos com foco específico em conflito de interesses ocorreu em 59% dos órgãos.

A delimitação de procedimentos para caso de nepotismo e o levantamento de riscos para a integridade de cada órgão foram as medidas menos adotadas pelo universo acompanhado pela CGU, com 54% das instituições públicas participantes do programa da Controladoria colocando em prática as exigências.

“Estamos longe de atingir nossas metas. Do total, 37% ainda não conseguiram finalizar [os planos de integridade]. Mesmo os que fizeram, agora vão precisar implementar”, disse o ministro da CGU Wagner Rosário. Ele ponderou, contudo, que esse movimento é um processo e não ocorre de uma hora para outra.

“É uma construção, nenhum órgão consegue mudar uma cultura em menos de 3, 4 anos. Estamos iniciando um processo que espero que traga frutos e que possam criar controles específicos”, disse. Rosário informou que a CGU tem auxiliado os órgãos para acelerar a criação dos planos e adoção das demais medidas.

Os dados podem ser acompanhados por um site específico criado pela CGU, o Painel Integridade Pública (http://paineis.cgu.gov.br/integridadepublica/index.htm ).

Postado em 24 de Abril, às 16:21 por Yago Lázaro 0 comentários

CCJ aprova parecer a favor da reforma da Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (23), por um placar de 48 votos a 18, o texto do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da Prosposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19), que trata da reforma da Previdência. A PEC segue agora para análise de uma comissão especial que, segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, deve ser instalada nesta quinta-feira (25).

A PEC da reforma da Previdência está em tramitação na Câmara há dois meses. Para concretizar a aprovação de seu relatório, o deputado  Delegado Marcelo Freitas, apresentou uma complementação de voto para retirar quatro prontos da proposta, que, segundo ele, estavam em desacordo com a Constituição. O parlamentar anunciou a medida ontem acompanhado do secretário especial de Previdência, Rogério Marinho.

Os quatro itens que foram suprimidos da proposta foram negociados com líderes da base governista. O primeiro é o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador aposentado que voltar ao mercado de trabalho.

O segundo ponto é a concentração, na Justiça Federal em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da Previdência. Os outros pontos são a exclusividade do Poder Executivo de propor mudanças na reforma da Previdência e a possibilidade de que a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos (atualmente aos 75 anos) seja alterada por lei complementar, em vez de ser definida pela Constituição, como atualmente.

A sessão

A votação do parecer sobre a PEC da reforma da Previdência do relator Delegado Marcelo Freitas durou mais de oito horas e foi aprovada sob protestos da oposição. A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB –RJ), apresentou um requerimento de pedido de adiamento da votação do relatório por 20 sessões até que fossem apresentados os dados que embasam a proposta de reforma da Previdência. Um dos argumentos é que a PEC é inconstitucional pois não está acompanhada da estimativa do impacto orçamentário e financeiro, como determina o Artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 

Embora a deputada tenha argumentado que o requerimento tinha assinatura de 110 deputados, durante a sessão, o presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), informou que o protocolo de requerimento não atingiu as 103 assinaturas suficientes para ser aceito, pois segundo Francischini, algumas assinaturas não foram reconhecidas, o que gerou um dos vários tumultos que ocorreram durante a sessão. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que deve entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do presidente da CCJ.

Durante a sessão da comissão foram rejeitadas diversos requerimentos pedindo o adiamento por diferentes prazos, como duas, três ou mais sessões. Um dos principais argumentos para os pedidos de adiamento era a falta de mais dados que embasaram o Executivo na elaboração da proposta de reforma da Previdência.

A sessão também teve tumulto e obstrução por parte da oposição e muita discussão entre parlamentares favoráveis e contra o projeto.

 

* Com informações da Agência Câmara

Postado em 24 de Abril, às 16:12 por Yago Lázaro 0 comentários

Aprovação de parecer na CCJ mostra apoio à reforma, diz Marinho

O secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse hoje (24) que a aprovação do parecer do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na noite dessa terça-feira (23) mostrou que há um número grande de parlamentares e partidos que apoiam a reforma da Previdência.

"Essa pauta se impõe até pela necessidade que temos hoje de reestruturarmos a questão do equilíbrio das contas públicas, mas principalmente para tornarmos o sistema previdenciário um sistema que vá garantir no futuro o compromisso que o governo tem com o conjunto da sociedade", disse Marinho, após reunião na residência oficial da presidência da Câmara com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o  ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni,

Segundo o secretário, haverá amanhã (25) uma reunião do governo com os líderes partidários para conversar sobre os dados que embasaram a proposta de reforma da Previdência do Poder Executivo. "Hoje vence o prazo para entregar informações a deputados que solicitaram alguns esclarecimentos".

Marinho disse que também nesta quinta-feira será tratada a definição do relator e do presidente da comissão especial que vai analisar o mérito da PEC. "O presidente [Rodrigo Maia] está verificando se o início dos trabalhos na comissão especial vai começar na semana que vem ou na semana subsequente", afirmou o secretário. Segundo ele, não será possível instalar nesta quinta-feira a comissão especial porque os líderes ainda precisam indicar os membros do colegiado.

"Na comissão especial, teremos a condição de aprofundar o debate na área técnica, que é o que interessa à sociedade saber o que representa cada item do projeto apresentado, qual o impacto na vida das pessoas, no futuro das próximas gerações", afirmou Marinho.

Segundo o secretário, a proposta poderá ser aperfeiçoada no Congresso. "Conversar com o Parlamento e com partidos que têm afinidade com o tema é a nossa responsabilidade, inclusive com a oposição, se tiver alguma proposta que aperfeiçoe o tema. Temos todo o interesse de continuar o diálogo", afirmou. "É evidente que haverá uma melhora nesse processo de articulação política. A cobrança que o presidente Rodrigo Maia faz é pertinente, é necessário que o governo se empenhe mais e está fazendo".

Após ser questionado, Marinho disse que o governo não está "conformado" em abrir mão na comissão especial das mudanças sugeridas na aposentadoria rural  e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).  "O governo não está conformado em abrir mão de nenhum pressuposto do projeto apresentado antes de entrar no processo de discussão. Nós temos uma etapa na comissão especial em que os argumentos vão ser colocados de lado a lado. Espero ter oportunidade em nome do governo de dizer o porquê de cada um dos projetos".

Postado em 24 de Abril, às 16:06 por Yago Lázaro 0 comentários

Rui anuncia convocação de mais professores e coordenadores

Serão chamados 314 professores e 19 coordenadores pedagógicos. Esta é a segunda convocação do certame, que será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (26).

O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa na tarde desta quarta-feira (24), durante transmissão do programa #PapoCorreria, ao vivo nas redes sociais. 

Os convocados devem entregar a documentação exigida nos locais e período indicados no edital de convocação. O concurso recebeu mais de 103 mil inscritos, divididos em 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE), situados em Salvador e em outros 26 municípios do estado. A classificação é separada por cargo, pelo tipo de disciplina e pelo local (NTE).

Postado em 24 de Abril, às 14:54 por Yago Lázaro 0 comentários

Governador entrega 127 veículos para unidades de segurança e presídios de Salvador e do interior

A partir desta quarta-feira (24), as secretarias estaduais de Administração Penitenciária (Seap) e de Segurança Pública (SSP) passaram a contar com 127 novos viaturas e ambulâncias. Os novos equipamentos foram entregues pelo governador Rui Costa em ato realizado no pátio da sede da SSP, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

A SSP recebeu um total de 91 viaturas para Bases Comunitárias de Segurança e unidades operacionais, na capital e interior. Os municípios beneficiados com a entrega dos novos veículos são Camaçari (04), Capim Grosso (01), Conceição do Coité (01), Cruz das Almas (01), Feira de Santana (07), Itabuna (04), Lauro de Freitas (04), Porto Seguro (06), Salvador (57), Serrinha (02) e Vitória da Conquista (04).

Já a Seap passou a contar com 24 veículos de transporte e 12 ambulâncias para atender suas unidades prisionais. Os 24 veículos da Seap serão distribuídos entre as unidades prisionais dos municípios de Feira de Santana (02), Ilhéus (02), Jequié (02), Paulo Afonso (02), Salvador (11), Simões Filho (01), Teixeira de Freitas (02) e Vitória da Conquista (02).

As 12 ambulâncias vão servir às unidades prisionais da Seap em Feira de Santana (01), Ilhéus (01), Jequié (01), Paulo Afonso (01), Salvador (05), Simões Filho (01), Teixeira de Freitas (01) e Vitória da Conquista (01).

Postado em 24 de Abril, às 11:48 por Yago Lázaro 0 comentários

Bahia é o Estado que mais investiu e reduziu despesas, aponta Tesouro Nacional

Um relatório divulgado na segunda-feira (22) pelo Tesouro Nacional apresenta a Bahia como o Estado que mais realizou investimentos, além de ser o que mais reduziu despesas no primeiro bimestre de 2019. Em um cenário onde somente metade dos Estados destinou recursos a investimentos, a Bahia dedicou 4% do orçamento para obras e ações diretamente voltadas para a população em todo o território baiano.

A manutenção da capacidade de investimento é resultado do equilíbrio fiscal assegurado por dois fatores principais: a melhoria contínua da arrecadação de impostos estaduais e o controle dos gastos públicos. A Bahia, mesmo em períodos de crise, vem mantendo as contas em dia, diferente de outras administrações estaduais que passaram a atrasar ou parcelar o pagamento dos salários dos servidores e ter dificuldades para saldar compromissos. A Bahia também ampliou, nos últimos anos, a proporção entre o orçamento público e o PIB estadual. Esta relação chegou a 18%, percentual que é o dobro do registrado em São Paulo, por exemplo.

Além de liderar os investimentos, a Bahia foi o Estado que mais reduziu despesas, com queda de 39%. As informações estão no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do Tesouro Nacional. O levantamento inclui dados de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), além do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Postado em 24 de Abril, às 11:45 por Yago Lázaro 0 comentários

Paulo Leite, Vereador do PT de Amargosa apresenta projeto inovador à Câmara Municipal

O Vereador do PT de Amargosa, Paulo Leite, protocolou nesta terça-feira um Projeto de Lei inovador na Câmara Municipal que garante inclusão na Grade Curricular de Ensino da Educação Municipal, mais especificamente como Unidade Temática, conhecimentos básicos sobre o Sistema Único de Saúde-SUS.

O Vereador também indicou, no Projeto, a necessidade da participação popular e dos profissionais de saúde na elaboração da composição da unidade temática, propondo a realização de um seminário especifico pra tratar do assunto.

Em uma das justificativas ao Projeto de Lei, o Vereador citou a nova BNCC – Base Nacional Comum Curricular, que "respeitando as muitas possibilidades de organização do conhecimento escolar, as unidades temáticas definem um arranjo dos objetos de conhecimento ao longo do Ensino Fundamental adequado às especificidades dos diferentes componentes curriculares. Cada unidade temática contempla uma gama maior ou menor de objetos de conhecimento, assim como cada objeto de conhecimento se relaciona a um número variável de habilidades […]. As habilidades expressam as aprendizagens essenciais que devem ser asseguradas aos alunos nos diferentes contextos escolares."
O Vereador Paulo Leite comentou ainda que: “Precisamos introduzir nas escolas municipais conhecimentos básicos sobre o Sistema Único de Saúde, criando uma nova cultura na sociedade sobre a importância da prevenção, da valorização do SUS, como também de todos os profissionais que efetivamente trabalham em prol da saúde da população. O SUS é o plano de saúde da população mais necessitada e precisamos criar uma nova geração que valorize este patrimônio do povo Brasileiro”.

Postado em 24 de Abril, às 10:36 por Redação Criativa 0 comentários

Advogado esclarece os artigos que garantem os direitos dos passageiros

Centenas de voos da Avianca estão sendo cancelados e milhares de passageiros prejudicados. Muitos não sabem como proceder, que caminhos realizar para ter seus direitos garantidos e não sair no prejuízo. Afinal, há várias versões e orientações desencontradas sem um roteiro que facilite para o cliente.

“Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), eles têm direito ao ressarcimento integral do valor da passagem e taxa de embarque, incluindo correção monetária. O passageiro também tem direito de ser realocado em outro voo. Devido ao pequeno número de aeronaves da Avianca, as companhias Gol e TAM estão trabalhando em conjunto/parceria com a empresa para atender as pessoas que não conseguiram embarcar”, explica Dori Boucault, que foi diretor do Procon por mais de 25 anos e, atualmente, é advogado especialista em direitos do consumidor e fornecedor na LTSA Advogados.

Ainda de acordo com o advogado, o cancelamento de um voo deve ser informado pela companhia aérea com no mínimo 72 horas de antecedência. “Neste caso o passageiro deve, inclusive, solicitar um comprovante do aviso. Os direitos e deveres das companhias aérea são regulamentados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que determinada pagar o reembolso integral ou realocar o passageiro em outra companhia aérea. No caso da Avianca é uma situação administrativa da empresa e que chegou a esse ponto. O consumidor não tem culpa e deveria ter sido amplamento avisado. A empresa devia ter criado um plano B, uma força-tarefa. Há muita falta de informação e orientação ao cliente”, conclui o advogado Dori Boucault.

Para auxiliar quem está passando por problemas com a Avianca, o advogado elaborou abaixo um guia prático e completo de auxílio sobre os direitos dos consumidores neste caso.

Manual prático para se proteger na crise da Avianca

1º passo: aqueles que têm voos marcados, passagens compradas, precisam procurar a Avianca e o respectivo aeroporto em que farão pouso e decolagem para checar a situação do voo.

2º passo: segundo a Anac, em caso de atraso, cancelamento de voo e negativa de embarque (preterição), os passageiros têm direito a chamada “assistência material”, ou seja, comunicação, alimentação e hospedagem. Considerando:  

- A partir de 1 hora: direito a comunicação gratuita (internet, telefonemas etc.);

- A partir de 2 horas: alimentação (voucher, refeição, lanche, bebidas etc.);

- A partir de 4 horas: hospedagem (obrigatório em caso de pernoite no aeroporto) e transporte de ida e volta. Se o cliente for embarcar no local onde mora, a companhia aérea pode oferecer apenas o transporte para a residência e desta para o aeroporto.

3º passo: tendo a informação de que o voo foi realmente cancelado, a orientação, primeiro, é solicitar o reembolso diretamente no site da companhia aérea (https://www.avianca.com.br/ reembolso). O cliente tem direito ao reembolso no caso de atraso do voo por mais de quatro horas, cancelamento ou interrupção do voo, preterição do passageiro (embarque negado) e/ou no caso de desistência da viagem. É possível solicitar também o ressarcimento de valores referentes a outros prejuízos em decorrência do cancelamento, como taxas, hospedagem, aluguel de carros e tours/passeios comprados previamente. “Na prática, em situações normais, o reembolso do valor ocorre em torno de 7 dias úteis. Atualmente, está entre 30 e 40 dias devido a dimensão do problema com a Avianca, alerta Dori.

4º passo: caso a passagem tenha sido comprada em sites ou agências de turismo, estas empresas devem fornecer auxílios ao cliente pelos mesmos meios nos quais foram fornecidos atendimentos para a venda (seja por WhatsApp, e-mail, site ou telefone). E, neste caso, a empresa que vendeu a passagem deve fazer a realocação ou reembolso do valor (bem como custos adicionais). Caso tenha usado milhas para a compra da passagem, elas devem ser devolvidas ao cliente.

5º passo: Em seguida, o ideal é registrar a reclamação, formalmente, nos canais de comunicação da Avianca:

Site Avianca: https://www.avianca.com.br/ fale-conosco

SAC via Twitter/Avianca: https://twitter.com/ sacavianca_br

Telefone: 0800-286-6543

E também fazer o registro nos órgãos  de defesa do consumidor, como Reclame Aqui, Preteste, no  site da Anac ou pelo telefone 0800 725 4445, bem como no Procon-SP  e na página consumidor.gov.br, mantido pelo Ministério da Justiça.

6º passo: Os passageiros podem ainda entrar com ação judicial solicitando indenização por danos morais e materiais. É importante sempre ter os comprovantes de pagamentos, sejam eles de diárias de hotéis, cartão de crédito, bem como a impossibilidade de comparecimento a reuniões e eventos.

“Se o passageiro não conseguiu embarcar no dia, deve montar um dossiê com fotos, nome de pessoas, foto do painel, da fila, nome de pessoas com quem conversou, além de ir até o balcão da ANAC e do PROCON no aeroporto, se existir. Isso tudo para poder comprovar que a pessoa cumpriu a sua parte, ou seja, chegou no horário correto e com a antecedência devida. E depois pode pleitear junto ao Juizado Especial Cível o ressarcimento por danos morais e materiais. O artigo 27, do CDC, dá a ele esse direito de reparação de danos ocorridos”, orienta Dori Boucault.   

O advogado especialista em direitos do consumidor explica ainda que a pessoa que tem o voo cancelado pode contar com outros artigos do CDC para ajudá-lo, como o 35, que fala do descumprimento da oferta, além do artigo 14 (responsabilidade pelo fato ocorrido) e 20, que fala da responsabilidade pelo vício do serviço.  

“O fornecedor de serviço responde pelo vícios de qualidade que os tornam impróprios para consumo ou diferente da mensagem publicitária. E são considerados impróprios os serviços que se mostram inadequados para os fins que razoavelmente dele se esperam. É o caso de você chegar no horário certo e não consegue cumprir seus compromissos porque a empresa está em processo de falência”, conclui Dori Boucault.

Entenda o caso Avianca

Até o último domingo (21/04), mais de mil voos foram cancelados pela companhia aérea Avianca, que está em processo de recuperação judicial. A empresa possui dívida de R$ 1 bilhão e, por isso, teve seus aviões “sequestrados” (arrestados) pelos credores como “garantia de pagamento com cada instituição. Além disso, têm atrasado o pagamento de taxas aeroportuárias.

Postado em 24 de Abril, às 10:26 por Yago Lázaro 0 comentários

Estado discute fortalecimento da Educação Básica com o Conselho Estadual de Educação

Nesta terça-feira (23), durante sessão plenária na sede do CEE, em Salvador. O secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues, falou sobre as ações que estão sendo implementadas para o fortalecimento do processo de ensino e aprendizagem na rede estadual de ensino e, também, abordou questões prioritárias para a gestão educacional do Estado, a exemplo do regime de colaboração com os municípios.

Durante a atividade, Jerônimo Rodrigues falou sobre o papel do Conselho e sobre a importância deste diálogo com os conselheiros. “Desde a nossa chegada na Secretaria que a determinação do governador e o meu olhar sobre a importância do Conselho é fundamental para a gente planejar, acompanhar e executar as políticas. Afinal de contas, o Conselho é responsável pelo monitoramento das políticas expressas no Plano Estadual de Educação, do Currículo Bahia, e por fazer as ordenações necessárias para o funcionamento do ensino particular e dos cursos das universidades estaduais. Tudo isso passa obrigatoriamente pelo Conselho, que tem uma responsabilidade de compartilhar conosco a gestão da Educação no Estado da Bahia”, destacou.

Para a presidenta do CEE, Anatércia Contreiras, a integração do Conselho com a  Secretaria é fundamental. “O Conselho tem buscado fortalecer a relação com a Secretaria e seus respectivos Núcleos Territoriais de Educação (NTE), visto que a entrada de processos para a Educação Básica se dá pelos NTE, e isso é muito importante para contribuir tanto para a execução do trabalho dos núcleos quanto para o do Conselho”, salientou.

A conselheira Solange Maria Ribeiro, representante do Sistema S, também falou sobre este alinhamento. “Além das nossas contribuições na política da Educação, O CEE também fiscaliza, sendo realmente um parceiro do sistema de ensino tanto público quanto particular, efetivamente, estando mais próximos de todas as redes”. 

Postado em 24 de Abril, às 10:20 por Yago Lázaro 0 comentários

Após reunião com governo, caminhoneiros descartam paralisação

Os representantes dos caminhoneiros disseram hoje (22), após uma reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que não haverá paralisação da categoria na próxima segunda-feira (29). Durante a reunião, que durou quase cinco horas, o ministro prometeu reajustar a planilha da tabela do piso mínimo de frete, umas das principais reivindicações dos caminhoneiros. O ministro disse ainda que vai intensificar a fiscalização do cumprimento da tabela de frete mínimo, com a participação dos caminhoneiros, e atrelar o reajuste da tabela ao preço do diesel.

"Eu acho que nós conseguimos administrar essa condição de momento e não deve haver paralisação de caminhoneiros neste momento. A representação dos caminhoneiros está conseguindo conversar com o governo", disse o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno.

A reunião com o ministro reuniu cerca de 30 representantes de 11 entidades de classe, além de um grupo de caminhoneiros autônomos. A proposta apresentada pelo ministério prevê que os próprios caminhoneiros vão ajudar a realizar a fiscalização da tabele de frete. Ainda esta semana, o ministro e o presidente da CNTA deverão assinar um termo formalizando o procedimento. 

Anistia de multas

De acordo com um dos líderes da categoria, Wanderlei Alves, conhecido como Dedeco, as reclamações relacionadas ao descumprimento da tabela serão encaminhadas pela confederação ao ministério que as repassará à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O ministério também teria se comprometido a retirar multas de motoristas que fizerem as denúncias.

"O ministro se comprometeu de que o próprio caminhoneiro será um fiscalizador junto aos seus sindicatos de base que irá passar para a CNTA e a CNTA irá trazer direto para o governo a empresa, o embarcador que não está pagando o piso mínimo e, dentro de 20 a 30 dias, a ANTT irá autuar essas empresas que não estão cumprindo a lei", disse Dedeco. 

Mais cedo, antes da reunião, os caminhoneiros acenaram com a suspensão da paralisação desde que houvesse uma contraproposta do governo sobre as principais reivindicações. De acordo com Dedeco, o governo também prometeu adotar outro procedimento solicitado pelos caminhoneiros, que está previsto na legislação que estabeleceu o piso mínimo de frete, que é o acionamento de um "gatilho" na tabela para acompanhar os reajustes no preço do diesel.

Pela proposta, a planilha da tabela de piso mínimo sofrerá um reajuste toda vez que o percentual de aumento no diesel ultrapassar os 10%. O governo ficou de calcular quanto será o reajuste. "É o gatilho que já existia e que precisava ser colocado em prática para que o aumento do diesel não prejudique a categoria", disse Dedeco.

Propostas

Na semana passada diante de rumores de paralisação da categoria, o governo apresentou um pacote de medidas para a categoria. Entre elas, a adoção de uma linha de crédito de R$ 500 milhões, em que cada caminhoneiro terá acesso a um financiamento de até R$ 30 mil. O dinheiro servirá para que os profissionais possam comprar pneus e realizar a manutenção de seus veículos. 

O governo também disse que vai efetuar melhorias nas estradas e construir pontos de descanso em rodovias federais, mas as medidas foram consideradas insuficientes pela categoria. De acordo com Dedeco, com a abertura de negociação, os caminhoneiros devem desistir de parar as estradas do país. "Da minha parte, eu peço aos caminhoneiros que se acalmem”, disse Dedeco.>>veja twit<<

Ministro

Em seu Twitter, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, também comentou sobre o encontro com os representantes dos caminhoneiros. Ele fez duas postagens por volta das 22h. Na primeira, Gomes de Freitas falou que houve a reunião e que o governo está trabalhando em "soluções efetivas". "As portas estão sempre abertas e manter o diálogo é nossa prioridade".

Na segunda postagem, o ministro escreveu  que construiu, em conjunto com os caminhoneiros e a CNTA uma agenda de trabalho "que envolve eliminação de multas injustas, transferência do custo do diesel para tabela de frete, fiscalização dessa referência de custo e termo de compromisso com entidades representantes para tornar a fiscalização mais efetiva."

Em nota publicada na noite de hoje, o ministério confirmou que firmou  uma agenda de trabalho a curto prazo com a categoria e citou os compromissos anunciados pelo ministro em sua rede social.

Postado em 23 de Abril, às 17:00 por Yago Lázaro 0 comentários

Bolsonaro não vê motivos para greve dos caminhoneiros, diz porta-voz

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou hoje (22) que o governo tem atuado de forma "proativa" no gerenciamento das demandas dos caminhoneiros e que o presidente Jair Bolsonaro não vê motivos para uma greve da categoria.

"O governo tem atuado de forma proativa no gerenciamento dessa negociação com os profissionais do setor de transporte rodoviário tão importantes na condução, por meio das artérias rodoviárias, da economia do nosso país. A expectativa do governo do presidente Jair Bolsonaro, que mantém diuturnamente um canal aberto de ligação com a categoria, é de que não há motivos para essa paralisação", afirmou durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

Mais cedo, o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, se reuniu com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e afirmou que cabe ao governo buscar uma solução para evitar a paralisação da categoria.

Na semana passada, diante de rumores de paralisação dos caminhoneiros, o governo apresentou um pacote de medidas. Entre elas, a adoção de uma linha de crédito de R$ 500 milhões para a categoria. Cada caminhoneiro terá acesso a um financiamento de até R$ 30 mil. O dinheiro servirá para que os profissionais possam comprar pneus e realizar a manutenção de seus veículos. O governo também se comprometeu a fazer melhorias nas estradas e construir pontos de descanso em rodovias federais

Olavo de Carvalho

Sobre as críticas que o escritor Olavo de Carvalho tem feito a membros do governo federal, o porta-voz leu uma nota de Jair Bolsonaro.

"O presidente emitiu a seguinte nota: 'o professor Olavo de Carvalho teve um papel considerável na exposição das ideias conservadoras que se contrapuseram à mensagem anacrônica cultuada pela esquerda, e que tanto mal fez ao país. Entretanto, suas recentes declarações contra integrantes dos poderes da república não contribuem para a unicidade de esforço e consequente atingimento dos objetivos propostos em nosso projeto de governo que visa, ao fim e ao cabo, o bem-estar da sociedade brasileira e o soerguimento do Brasil no contexto das nações'", afirmou. 

A polêmica com o escritor veio à tona após vídeos de Olavo Carvalho repercutirem nas redes sociais com críticas a membros do governo, focando nos militares e nas escolas militares. Um dos vídeos foi publicado na conta pessoal do presidente e, pouco tempo depois, deletado. O porta-voz da Presidência esclareceu que o próprio presidente é o responsável pelo conteúdo postado em suas redes sociais e que Jair Bolsonaro assume as responsabilidades. 

As críticas de Olavo também foram rebatidas pelo vice-presidente general, Hamilton Mourão, hoje pela manhã. "Em relação ao Olavo de Carvalho, mostra o total desconhecimento dele de como funciona o ensino militar. Acho que até é bom a gente convidar ele para ir nas nossas escolas e conhecer. Acho que ele deve se limitar, Olavo de Carvalho, à função que ele desempenha bem, que é de astrólogo. Pode continuar a prever as coisas aí que ele é bom nisso", declarou o vice-presidente. aos jornalistas, no Palácio do Planalto.

Reunião de ministros

Nesta terça-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro coordena mais uma reunião do conselho de governo, dessa vez no Palácio do Alvorada. O encontro está marcado para às 8h, com hasteamento da bandeira, na área externa do Palácio, com participação do presidente e ministros. 

À tarde, o presidente recebe o governador de São Paulo, João Doria, às 14h e, em seguida, os deputados Hiran Gonçalves (PP-RO), às 14h30, e o deputado Pinheirinho (PP-MG), às 15h30. 

Postado em 23 de Abril, às 16:57 por Yago Lázaro 0 comentários

Governo anuncia novas regras para a Lei Rouanet

O Ministério da Cidadania anunciou hoje (22) as novas regras para o financiamento de projetos culturais por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet. A medida já havia sido adiantada pelo presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais na semana passada.

Segundo anúncio feito pelo ministro da pasta, Osmar Terra, o teto de valores financiados ficará em R$ 1 milhão. Até então, o limite é de R$ 60 milhões. Também foi reduzido o volume máximo de recursos que uma mesma empresa poderá receber para viabilizar projetos: de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões. 

De acordo com o ministro a lei vai passar a se chamar simplesmente "Lei de Incentivo à Cultura". 

A nova regra não inclui projetos de patrimônio tombado (como restauração de construções), construção de teatro e cinemas em cidades pequenas e planos anuais de museus e orquestras. Terra acrescentou que eventos populares (como feiras de livros e festivais como o de Parintins) terão “tratamento especial”.

Pelas novas regras, os projetos financiados devem prever de 20% a 40% de ingressos gratuitos. Esses devem ser distribuídos preferencialmente a pessoas inscritas no cadastro único (o cadastro que reúne beneficiários de programas sociais federais, como o Bolsa Família). O valor dos ingressos populares, que era de R$ 75, vai cair para R$ 50.

Um dos objetivos é reduzir a concentração de recursos destinados aos estados Rio de Janeiro e São Paulo. Por isso, a previsão é que haja mecanismo de estímulo a projetos realizado integralmente nos demais estados. Além disso, deve haver a promoção de editais focados em cultura regional, a serem elaborados em parceria com empresas estatais que fizerem uso dos mecanismos de incentivo.

Foi incluída a obrigação para os promotores contemplados pelo incentivo de realizar ações educativas relacionadas ao projeto aprovado. O ministro afirmou que as prestações de contas anteriores estão sendo examinadas e que as novas serão realizadas pela Internet.

Postado em 23 de Abril, às 16:54 por Yago Lázaro 0 comentários

CCJ abre sessão para votar parecer do relator da reforma

Começou, há pouco, a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em que deve ser votado o parecer do relator da reforma da Previdência, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Mais cedo, Freitas anunciou a retirada de quatro pontos do seu parecer pela admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19).

“Este relator vai apresentar uma complementação de voto, que não reabre prazo para discussão, não reabre a oportunidade de pedido de vista, abre espaço para alguns requerimentos de adiamento de votação, mas, com certeza, esses requerimentos serão enfrentados e, certamente, hoje, votaremos a proposta de emenda à Constituição no que se refere à admissibilidade na CCJ”, disse o relator.

Os quatro itens suprimidos da proposta foram negociados com líderes da base governista. O primeiro é o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho.

O segundo ponto é a concentração, na Justiça Federal em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da Previdência. Os outros pontos são a exclusividade do Poder Executivo de propor mudanças na reforma da Previdência e a possibilidade de que a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos (atualmente aos 75 anos) seja alterada por lei complementar, em vez de ser definida pela Constituição, como atualmente.

O secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse ter certeza de que a reforma da Previdência será aprovada na CCJ. “Essa pauta transcende a questão do governo, é uma pauta da sociedade brasileira. A maioria dos partidos representados no Parlamento está a favor dessa pauta”, afirmou Marinho. “Com certeza, hoje terminaremos essa etapa na CCJ para podermos ir para a etapa mais importante, que é a comissão de mérito”.

Marinho disse ainda que, na comissão especial, o governo pretende demonstrar, “com a maior amplitude e transparência possível” todos os dados que embasaram a proposta da reforma da Previdência.

Oposição

A líder da Minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que a oposição está fora do acordo fechado entre governo e partidos da base aliada. “Temos clareza [de] que essa batalha não acaba hoje, nem amanhã, mas terá meses ainda. A modificação do texto já mostra que o governo não teve condições sequer de manter o relatório original do relator.”

Segundo Jandira, a estratégia da oposição é tentar adiar a votação da PEC até que o governo apresente os dados que embasaram as mudanças na reforma da Previdência para serem analisados pelos deputados. 

Originalmente, a votação da reforma na CCJ da Câmara, que avalia se a proposta não viola a Constituição, estava prevista para a última quarta-feira (17). No entanto, a votação foi adiada e governo, e líderes na Câmara negociaram mudanças no texto para que haja aprovação ainda hoje.

Postado em 23 de Abril, às 15:17 por Yago Lázaro 0 comentários

CCJ da Câmara deve votar hoje relatório da reforma da Previdência

O relatório sobre a reforma da Previdência, do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve ir à votação hoje (23), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em sessão marcada para as 14h30.

Nessa segunda-feira (22), a líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que estão sendo negociadas alterações no texto da reforma da Previdência ainda na CCJ da Câmara. Ela evitou adiantar quais pontos serão mexidos na proposta.

"Se for preciso dar um pequeno passo para trás, para dar 10 passos à frente, é muito mais inteligente fazer essa negociação", afirmou ao chegar ao Palácio do Planalto para se reunir com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Na semana passada, o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), disse que o governo aceitou retirar pontos da reforma na CCJ, como o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho. Outra modificação em negociação é a retirada do ponto que possibilita que a alteração de idade de aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seja feita por meio de lei complementar.

Para Hasselmann, qualquer ponto do texto pode ser objeto de negociação, desde que a "espinha dorsal" da proposta seja mantida.

"É possível conversar em torno desse ponto e qualquer outro ponto. O governo não está se furtando de conversar ou abrir mão de qualquer ponto desde que seja mantida a nossa espinha dorsal. Estamos repetindo isso, é R$ 1 trilhão [de economia], pronto e acabou. Se desidratar mais do que isso, a gente já não vai ter um impacto, pelo menos para dar uma tranquilidade durante décadas para o país", disse.

Ainda segundo a líder, o mérito da reforma da Previdência, com eventuais outras mudanças, tem que ser discutido no âmbito da comissão especial, e não na CCJ, que analisa apenas a constitucionalidade da medida. "O que não dá é para o governo eventualmente ceder num ponto e haver uma série de outros pedidos. Então, essa coisa de pedir sem fim a mexida do texto na CCJ, isso não pode acontecer", disse.

Postado em 23 de Abril, às 11:14 por Yago Lázaro 0 comentários

Conselho de Governo se reúne no Palácio da Alvorada

 O único ministro que não participa da reunião é o da Justiça, Sérgio Moro, que está retornando de Portugal, onde participou de um fórum jurídico. A reunião começou por volta das 8h15.

Antes de iniciar o encontro, Bolsonaro e sua equipe ministerial participaram, às 8h, da cerimônia de hasteamento da Bandeira, na área externa do Alvorada. Estavam presentes, além dos ministros, o vice-presidente, general Hamilton Mourão, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça.

Entre os assuntos que deverão ser discutidos estão a reforma da Previdência, os índices de governança do Banco Mundial, a conjuntura econômica, e o futuro da Agenda BC+, um conjunto de medidas para reduzir o custo do crédito, modernizar a legislação, ampliar a inclusão financeira e tornar o sistema financeiro mais eficiente.

Postado em 23 de Abril, às 11:05 por Yago Lázaro 0 comentários

Dal quer pavimentação asfáltica na BA-026, entre Amargosa e Brejões

A BA-026, responsável pelo escoamento de diversos produtos agrícolas da Região do Vale do Jiquiriçá, está precisando de intervenções por parte do poder público. Quem assim entende é o deputado Dal (PP), que apresentou na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), uma indicação endereçada ao governador Rui Costa, solicitando a pavimentação asfáltica, obras de recuperação e construção de pontes na rodovia, entre as cidades de Amargosa e Brejões.

O parlamentar progressista fala que a BA-026 tem um trecho de aproximadamente 30 km de extensão, entre as referidas cidades, que está bastante degradado, necessitando de recuperação e manutenção. 

Ele salienta que, na época das chuvas, fica impossível fazer este percurso sem enfrentar problemas. Dal também reivindica obras de construção de novas pontes, em condições de proporcionar a travessia de dois veículos em sentido contrário.

Na sua indicação, o legislador fez a exposição dos argumentos e ainda encaminhou fotos da situação atual das pontes, buscando sensibilizar o Governo do Estado "no sentido de acatar a proposição, melhorando a qualidade de vida do povo e contribuindo para o desenvolvimento econômico de municípios importantes para a Bahia, como Amargosa e Brejões".

Postado em 23 de Abril, às 10:51 por Redação Criativa 0 comentários

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A Força da Comunicação na Internet! 25/04/2019 01:57