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Eleições devem mobilizar 2 milhões de mesários em todo o país

As eleições deste ano devem mobilizar cerca de 2 milhões de mesários em todo país. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a metade dos mesários se ofereceu para o trabalho de maneira voluntária.

Para atuar como mesário, o escolhido recebe treinamentos específicos e orientações de técnicos da Justiça Eleitoral, que o prepara para atuar no dia das eleições. A cada eleição, a Justiça Eleitoral convoca eleitores maiores de 18 anos e em situação regular para atuar no dia da votação.

A convocação exclui candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, e seu cônjuge; membros de diretórios de partidos políticos, desde que exerçam função executiva; autoridades, agentes policiais e funcionários no desempenho de funções de confiança do Executivo; e funcionários do serviço eleitoral.

Postado em 21 de Setembro, às 15:39 por Magno Bastos 0 comentários

Barroso quer ouvir TSE antes de decidir sobre títulos sem biometria

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso pediu hoje (20) informações à Justiça Eleitoral para embasar sua decisão sobre o pedido do PSB de evitar o cancelamento dos títulos de eleitores que não realizaram o cadastramento por biometria em todo o país.

Após receber a manifestação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Barroso deve decidir a questão. Pela decisão, o tribunal deverá informar em 72 horas o número atualizado de eleitores que tiveram o título cancelado e o critério para determinar as localidades que devem realizar o recadastramento biométrico.

Na ação, a legenda sustenta que as resoluções do TSE que disciplinaram o cancelamento do título como penalidade ao eleitor que não realizou o cadastro biométrico obrigatório dentro do prazo são inconstitucionais porque resultaram no indevido cerceamento do direito de votar.

Na avaliação do partido, “tudo indica que a maioria dos eleitores privados do direito ao voto é de cidadãos humildes” e que não tiveram acesso à informação para cumprir a formalidade.

O questionamento do PSB chegou ao Supremo ontem (19) e foi distribuído ao ministro Celso de Mello, que se declarou impedido para analisar o caso por “razões de foro íntimo”. Em seguida, o processo foi redistribuído ao ministro Barroso. 

Postado em 21 de Setembro, às 15:37 por Magno Bastos 0 comentários

STF mantém decisão que manda corrigir saldo do FGTS no Plano Collor 2

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20) manter decisão da Justiça Federal que determinou o pagamento de correção monetária sobre o saldo de contas do FGTS em função de perdas inflacionárias ocorridas na vigência do Plano Collor 2, em 1991.

O caso chegou ao Supremo em 2010 e teve a votação do Recurso Extraordinário (RE) 61150 finalizada nesta tarde. A Caixa Econômica Federal recorreu ao Supremo por entender que a decisão que obrigou ao pagamento da correção violou o entendimento da Corte sobre expurgos inflacionários. De acordo com o banco, as regras sobre correção do saldo das contas são as definidas por lei vigente à época, além de questionar artigos do Código de Processo Civil (CPC).

A decisão terá impacto em 753 processos que aguardam decisão definitiva da Corte e estavam suspensos em todo o país.  

A votação estava parada desde 1º de junho de 2016, após pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski. Na ocasião, o plenário já havia formado maioria contra o pedido da Caixa para reformar a decisão. Após o voto do ministro Teori Zavascki, que era o relator, negando provimento ao recurso, votaram no mesmo sentido os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello.

Postado em 21 de Setembro, às 15:35 por Magno Bastos 0 comentários

Toffoli diz que Supremo terá atuação discreta durante as eleições

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse hoje (19) que a Corte atuará de forma discreta até o fim das eleições. Toffoli presidiu nesta tarde a primeira sessão após ser empossado no cargo.

"É o momento de estarmos atuando de maneira a mais discreta possível. O protagonismo hoje é do povo brasileiro e do eleitor", disse o ministro, no intervalo da sessão.

De acordo com o presidente, assuntos polêmicos não serão julgados pelo plenário durante o período eleitoral.

"Pauta sem polêmica, bastante objetiva, também porque teremos uma pauta administrativa na qual eu vou apresentar as minhas proposições para essa gestão, uma reordenação do organograma do STF", disse.

Na sessão realizada hoje, por 8 votos a 1, o Supremo decidiu que servidores públicos transferidos compulsoriamente de sua cidade de origem para outras cidades têm direito à matrícula em universidades públicas. Os ministros também julgaram inconstitucional uma lei do Tocantins que legislou sobre meio ambiente, matéria de competência exclusiva da União.

Na sessão administrava, realizada após a sessão, Toffoli propôs alterações na estrutura organizacional do STF e a realização de uma sessão solene em comemoração aos 30 anos da promulgação da Constituição.

Postado em 21 de Setembro, às 15:33 por Magno Bastos 0 comentários

Lideranças políticas de Simões Filho fecham com o deputado Roberto Carlos

Durante a visita ao município de Simões Filho, região metropolitana de Salvador, o deputado Roberto Carlos (PDT) foi recebido com muita alegria por importantes lideranças políticas da cidade, que declararam apoio irrestrito à reeleição do parlamentar, fortalecendo a campanha que cresce, constantemente, nos quatro cantos do Estado.

Na oportunidade, o deputado Roberto Carlos agradeceu o carinho de Simões Filho e reafirmou o seu compromisso com o município. “Vou continuar o trabalho que já realizo em Simões Filho para garantir que a cidade seja sempre beneficiada, sempre, com políticas publicas que melhore a qualidade de vida dos munícipes”, agradeceu o deputado Roberto Carlos.

Postado em 21 de Setembro, às 07:22 por Cristóvão Guimarães 0 comentários

Dal é recebido por lideranças políticas em Salvador nesta quarta

O empresário e candidato a deputado estadual, Adalberto Barreto "Dal" (PCdoB) participou de mais um encontro de sua campanha, desta vez na cidade de Salvador, na noite desta quarta - feira (19).

Dal foi recebido por vários correligionários e lideranças políticas em um evento que aconteceu no Clube Fantoche também na capital.

Através das redes sociais o candidato agradeceu o apoio recebido: "Nosso Bate Papo em Salvador se transformou nesse Grande Encontro de amigos que acreditam no novo jeito de fazer política. Obrigado a cada um de vcs que se fizeram presentes."

Postado em 20 de Setembro, às 19:43 por Ivanildo Bastos 0 comentários

Ipea confirma tendência ao desalento no mercado de trabalho

As mulheres, parte da população da Região Nordeste, pessoas com baixa escolaridade, jovens adultos (de 18 a 24 anos) e pessoas que não são chefes de família são os grupos sociais que mais desistem de ingressar no mercado de trabalho ou retornar alguma ocupação para ter renda.

O fenômeno, chamado de desalento pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é confirmado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. O Ipea publica nesta quinta-feira (20) estudo que avaliou os microdados extraídos da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), feita pelo IBGE, relativos ao 2º trimestre de 2018.

No período, 4,833 milhões de pessoas desocupadas deixaram de procurar trabalho, 203 mil mais do que no trimestre anterior. O Ipea observa que dessas, 59% moram no Nordeste, 54,3% são mulheres, 50% não concluíram o ensino fundamental e quase 70% não são chefes de família.

A taxa de desalento considera as pessoas que não procuraram emprego nos 30 dias antes de responder à Pnad. Apesar de menos afetados pelo desalento, a proporção de homens nessa condição aumentou em um ano, entre o 2º trimestre de 2017 (44,1%) e 2º trimestre de 2018 (45,3%).

Entre os dois períodos também cresceu a proporção de pessoas qualificadas que, apesar do desemprego, desistiram de buscar uma ocupação. Esse é o caso de quem tem nível superior (aumento da taxa de desalento de 4,8% para 5,3%) e de quem tem o ensino médio (de 21% para 22,8%).

Além da observação entre os períodos, o Ipea comparou o perfil das pessoas desalentadas com o perfil da população em idade ativa (PIA). “Pelo perfil etário, observa-se que, enquanto os jovens entre 18 e 24 anos representam 15% da PIA, eles correspondem a aproximadamente 25% dos desalentados”, descreve o estudo.

Conjuntural e estrutural

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do Ipea, Ernesto Lozardo, assinalou que a redução das taxas de desalento e de desocupação dependem da retomada do crescimento do Produto Interno Bruto e também da melhor formação da força de trabalho.

Segundo Lozardo, a retomada do crescimento segue em aberto à espera da aprovação de reformas econômicas, como da Previdência Social e tributária. Ele lembra que as reformas equacionam um “problema conjuntural”, o endividamento do Estado, incentivam investimentos empresariais que geram emprego e podem dar garantias para o financiamento público para áreas estratégicas, como a educação.

A educação é um “aspecto estrutural”, lembra Lozardo ao descrever que a qualificação da mão de obra no Brasil tem em média quatro a cinco anos a menos de escolaridade em comparação a de outros países.

Conforme o presidente do Ipea, a qualidade do ensino público no país, acessado pela maioria da população, também afeta a empregabilidade. “A formação que receberam não se adequa às exigências do mercado de trabalho, quer na área de serviço, quer na área industrial. Isso é estrutural”, explicou.

Postado em 20 de Setembro, às 10:06 por Cristóvão Guimarães 0 comentários

Mais de 10,6 mil brasileiros vão votar em cédula de papel no exterior

A votação em cédulas de papel ainda é uma realidade para eleitores brasileiros que moram no exterior, mas nem todos. A Justiça Eleitoral informou que 10.698 brasileiros votarão em cédulas em 171 cidades. 

As 64 urnas de lona (quatro delas de reserva) serão enviadas para países da África, do Caribe, da América Central, da América do Sul, bem como para países europeus com poucos brasileiros. O transporte de todas as urnas ficará a cargo do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Com um total de 2.353 eleitores brasileiros aptos a participar do pleito eleitoral, a cidade boliviana de Santa Cruz de La Sierra é a que tem o maior colégio eleitoral entre as que farão votação manual.

Nos locais em que serão utilizadas as urnas de lona, a apuração ficará a cargo das equipes das embaixadas, cabendo ao embaixador o papel de juiz eleitoral. Às equipes de servidores das embaixadas serão oferecidos treinamentos a distância para uso do equipamento.

Segurança

O secretário de Tecnologia do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), Ricardo Negrão, disse que as urnas são cuidadosamente checadas em quatro etapas até serem lacrada. Foram feitos desafios para que hackers encontrem vulnerabilidades no sistema e no equipamento.

Segundo Negrão, por meio dos desafios foi descoberto que, ao serem apertadas, as teclas emitiam uma frequência mecânica que, captada por microfones potentes, poderia indicar o número digitado pelo eleitor. “A solução que encontramos foi a de blindar internamente essas teclas”.

Outra vulnerabilidade estava relacionada à possibilidade de se identificar a sequência de votação. Segundo o secretário, foi aperfeiçoado o algoritmo de embaralhamento de dados. “Até hoje nada mais significativo [em termos de vulnerabilidade] foi identificado.”

Dados

No total, segundo a Justiça Eleitoral, 500.727 brasileiros estão aptos para votar em 171 cidades no exterior. O maior colégio eleitoral é Boston, nos Estados Unidos, para onde serão enviadas 46 urnas eletrônicas. Depois, Miami (EUA), com 45 urnas. Os Estados Unidos, Japão e Portugal são os países com maior número de eleitores brasileiros.

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) iniciou o processo de preparação de 680 urnas que serão usadas no exterior durante as eleições presidenciais.

Perfil

De acordo com a Justiça Eleitoral, 58,4% dos eleitores brasileiros no exterior são mulheres, e 41,6% homens. A faixa etária mais predominante é a compreendida entre 35 e 39 anos.

Em relação ao nível de escolaridade, 34,26% dos brasileiros aptos a votar têm nível superior completo; 28,51% têm ensino médio completo; e 13,46% superior incompleto.

Postado em 20 de Setembro, às 10:04 por Cristóvão Guimarães 0 comentários

Datafolha: Bolsonaro tem 28% das intenções de voto; Haddad tem 16%

Nova pesquisa do instituto Datafolha, divulgada na madrugada desta quinta-feira (20), mostra o candidato Jair Bolsonaro (PSL) com 28% das intenções de voto na disputa presidencial. Fernando Haddad (PT) tem 16% e Ciro Gomes (PDT) aparece com 13%. Geraldo Alckmin (PSDB) obteve 9% e Marina Silva (Rede) é a candidata de 7% dos entrevistados.

Alvaro Dias (Podemos) e João Amoêdo (Novo) marcam, cada um, 3% das intenções de voto. Henrique Meirelles (MDB) tem 2%. Estão empatados Guilherme Boulos (PSOL) e Vera Lúcia (PSTU), com 1% cada. João Goulart Filho (PPL), Cabo Daciolo (Patriota) e Eymael (DC) não pontuaram.

Os votos brancos ou nulos registraram 12%; e 5% não sabem ou não responderam.

O levantamento ouviu 8.601 eleitores entre 18 e 19 de setembro em 323 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa foi contratada pela TV Globo e pelo jornal Folha de S. Paulo e registrada na Justiça Eleitoral com o número BR06919/2018.

Comparação

Na comparação com a pesquisa do dia 14 de setembro, Jair Bolsonaro oscilou dois pontos percentuais (de 26% para 28%), Fernando Haddad subiu três pontos percentuais (de 13% para 16%) e Ciro Gomes manteve 13%. Ciro e Haddad estão tecnicamente empatados.

Geraldo Alckmin também manteve 9% das intenções de voto e a ex-senadora Marina Silva caiu de 8% para 7%. Marina e Alckmin estão tecnicamente empatados, assim como Ciro e Alckmin.

Não oscilaram os percentuais de intenção de voto os candidatos Alvaro Dias e João Amoêdo, com 3%. Guilherme Boulos e Vera Lúcia permaneceram com 1%. Henrique Meirelles foi de 3% para 2%. Cabo Daciolo tinha 1% na pesquisa passada e não pontuou na nova. Eymael e João Goulart Filho não pontuaram nas duas pesquisas.

A proporção de eleitores que declara que pretende votar nulo ou em branco passou de 13% para 12% e o número de indecisos e não respondentes passou de 6% para 5%.

Rejeição

Em relação à rejeição aos candidatos, Jair Bolsonaro é apontado por 43% dos eleitores que declararam que não votariam de “jeito nenhum” no candidato no primeiro turno. A rejeição a Marina Silva é de 32%, e Haddad tem 29% de eleitores contrários à sua eleição.

A taxa de rejeição a Geraldo Alckmin chega a 24% e Ciro Gomes tem 22%.

Vera Lúcia e Cabo Daciolo tem 19% de taxa de rejeição; Guilherme Boulos, 18%; Henrique Meirelles e Eymael, 17%; Alvaro Dias, Amôedo e João Goulart Filho, 15% .

Eleitores que rejeitam todos os candidatos somam 4% e aqueles que votariam em qualquer um, 2%.

Segundo turno

O instituto Datafolha fez simulações de segundo turno entre os candidatos com as maiores pontuações.

Veja os resultados:

Bolsonaro (42%) x Marina (41%)

Brancos e nulos: 16%

Não responderam: 2%

Ciro (41%) x Alckmin (34%)

Brancos e nulos: 22%

Não responderam: 2%

Alckmin (40%) x Bolsonaro (39%)

Brancos e nulos: 19%

Não responderam: 2%

Alckmin (39%) x Marina (36%)

Brancos e nulos: 23%

Não responderam: 2%

Ciro (45%) x Bolsonaro (39%)

Brancos e nulos: 14%

Não responderam: 2%

Alckmin (39%) x Haddad (35%)

Brancos e nulos: 24%

Não responderam: 3%

Haddad (41%) x Bolsonaro (41%)

Brancos e nulos: 15%

Não responderam: 2%

Ciro (45%) x Marina (31%)

Brancos e nulos: 22%

Não responderam: 2%

Marina (37%) x Haddad (37%)

Brancos e nulos: 24%

Não responderam: 2%

Ciro (42%) x Haddad (31%)

Brancos e nulos: 25%

Não responderam: 3%

Postado em 20 de Setembro, às 10:03 por Cristóvão Guimarães 0 comentários

Toffoli diz que Supremo terá atuação discreta durante as eleições

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse hoje (19) que a Corte atuará de forma discreta até o fim das eleições. Toffoli presidiu nesta tarde a primeira sessão após ser empossado no cargo.

"É o momento de estarmos atuando de maneira a mais discreta possível. O protagonismo hoje é do povo brasileiro e do eleitor", disse o ministro, no intervalo da sessão.

De acordo com o presidente, assuntos polêmicos não serão julgados pelo plenário durante o período eleitoral.

"Pauta sem polêmica, bastante objetiva, também porque teremos uma pauta administrativa na qual eu vou apresentar as minhas proposições para essa gestão, uma reordenação do organograma do STF", disse.

Na sessão realizada hoje, por 8 votos a 1, o Supremo decidiu que servidores públicos transferidos compulsoriamente de sua cidade de origem para outras cidades têm direito à matrícula em universidades públicas. Os ministros também julgaram inconstitucional uma lei do Tocantins que legislou sobre meio ambiente, matéria de competência exclusiva da União.

Na sessão administrava, realizada após a sessão, Toffoli propôs alterações na estrutura organizacional do STF e a realização de uma sessão solene em comemoração aos 30 anos da promulgação da Constituição.

Postado em 20 de Setembro, às 09:54 por Cristóvão Guimarães 0 comentários

Juiz autoriza laudo de sanidade mental para agressor de Bolsonaro

O juiz Bruno Savino, da 3ª Vara da Justiça Federal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora (MG), autorizou a realização de um laudo de sanidade por um médico particular sobre Adélio Bispo de Oliveira, acusado por um atentado contra o candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL), no início do mês. Ele foi preso no dia do ataque e agora é objeto de investigação pela Polícia Federal.

O laudo de sanidade mental preliminar foi solicitado pela defesa de Adélio Bispo de Oliveira. Os advogados pediram que o procedimento fosse realizado por médico da confiança deles e que houvesse suspensão do curso do processo. Também pleitearam que encontros ou conversas com o acusado tivessem a presença de algum dos advogados. 

A defesa recorreu à possibilidade do laudo por médico particular depois que o juiz federal Bruno Savino negou a avaliação completa de saúde mental.

O objetivo dos advogados é tentar justificar a necessidade do procedimento completo da saúde mental do acusado. Adélio Bispo assumiu o atentado. Em um dos depoimentos, afirmou que foi motivado por "Deus". 

Na decisão de hoje, o juiz federal Bruno Savino argumentou não ver “indícios da alegada insanidade”, citando como exemplo a lucidez demonstrada pelo acusado na audiência de custódia. Mas autorizou o laudo técnico “para subsidiar a decisão desse juízo acerca da instauração ou não de incidente de insanidade”.

O juiz federal destacou que a medida é um procedimento preliminar, não sendo ainda a avaliação de saúde mental propriamente dita. Caso o juiz assim decida, abre-se de fato uma análise da condição médica do acusado. Neste caso, acusação e defesa serão chamadas a apresentar suas posições e indicar assistentes técnicos.

Bolsonaro foi atingido no dia 6 de setembro quando fazia campanha na cidade mineira. Em seguida, foi levado à Santa Casa do município, onde passou por cirurgia. Atualmente, Bolsonaro está em recuperação no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. O quadro do político é estável. 

Postado em 20 de Setembro, às 09:30 por Cristóvão Guimarães 0 comentários

TCU libera publicação de edital para privatizar Ferrovia Norte-Sul

O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou hoje (19) a publicação do edital que trata da privatização da Ferrovia Norte-Sul. Com a liberação, o governo pode publicar o edital e marcar o leilão da ferrovia.

A concessão faz parte do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) e compreende dois trechos. O primeiro compreendido entre Porto Nacional e Anapólis (GO), com 855 km de extensão já foi autorizado pela ANTT para ser explorado comercialmente.

O segundo trecho, com 682 km de extensão, vai de Ouro Verde de Goiás (GO) a Estrela d'Oeste (SP).

A fiscalização do TCU identificou inconsistência e irregularidades nos estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental da obra e propôs ajustes no edital. Em parecer, o Ministério Público junto ao TCU requereu a rejeição do primeiro estágio.

Ao votar pela liberação, o relator do processo, ministro Bruno Dantas recomendou que a União faça o levantamento dos bens reversíveis, que devem retornar para a União após o final do prazo de concessão que é de 30 anos.

O edital previa que esse levantamento caberia ao subconcessionário.

“Eu cedo a ferrovia para o setor privado e em vez de eu catalogar os bens reversíveis e saber o que vai retornar para mim após o final da concessão, eu deixo isso com o setor privado. É evidente que há um conflito de interesses porque o setor privado vai querer retornar o mínimo possível”, afirmou Dantas.

Pela recomendação, o inventário dos bens reversíveis deve ocorrer entre a publicação do edital e assinatura do contrato. “Como o contrato só será assinado em janeiro, fevereiro dá tempo de fazer isso”, disse Dantas.

Direito de passagem

O TCU determinou ainda que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) adote providências para incluir no edital especificações sobre o direito de passagem em malhas adjacentes, administradas por outros entes privados e que se conectam aos portos de Itaqui, no Maranhão, e Santos, em São Paulo.

A ANTT apresentou uma regulação com regras para os primeiros cinco anos do contrato de concessão e que dizem respeito ao teto da tarifa e reserva de capacidade, fluxo de trens que vão transitar em determinado período. O parecer do MP pedia que o tribunal determinasse à ANTT o estabelecimento de regras para os 30 anos da concessão.

"Não é relação estado com privado, mas de privado com privado. O que a ANTT fez foi estabelecer regras para os primeiros cinco anos, deixando a possibilidade de arbitragem para os próximos anos", disse Dantas. "Há uma preocupação séria sobre isso. Há problemas que podem acontecer já a partir do quinto ano", disse Dantas. Já que não estabeleceram uma regra fixa, a recomendação é que a ANTT tem que pensar sobre isso, estabelecendo uma matriz de risco sobre os problemas que podem vir a acontecer", acrescentou.

Com relação às obras inacabadas no ramo entre Ouro Verde de Goiás (GO) e Estrela d’Oeste, e que estão a cargo da Valec, empresa pública que atualmente detém a subconcessão da Norte-Sul, o TCU disse que a empresa deve concluir as obras.

O governo queria entregar a conclusão a quem ganhasse o edital

“Continua como já está. Aquilo que já está contratado pela Valec vai ser a Valec quem vai tocar, o que não está ficará com o novo concessionário”, disse Dantas.

Pelo modelo do leilão, ganhará a concessão da Norte-Sul a empresa que oferecer o maior lance. O governo já tinha reduzido o valor do lance mínimo, de R$ 1,6 bilhão para R$ 1 bilhão. Mas o preço terá de passar por novos ajustes.

Postado em 20 de Setembro, às 09:25 por Cristóvão Guimarães 0 comentários

Esgoto tratado reduz índice de doenças no Triângulo Mineiro

Na terra do pão de queijo e de belas montanhas, não são apenas a gastronomia e a paisagem natural que têm chamado a atenção. Com praticamente 100% de esgoto tratado, Uberlândia e Uberaba, os dois municípios mais populosos do Triângulo Mineiro, oeste de Minas Gerais, se destacam entre as dez cidades com melhor saneamento básico do país. A reportagem da Agência Brasil passou três dias na região e constatou que investimentos públicos realizados ao longo dos últimos 15 anos fizeram com que indicadores como distribuição, tratamento e coleta e água e esgoto disparassem em relação à média nacional.

Atualmente, Uberaba e Uberlândia possuem, respectivamente, 98,5% e 98,7% do esgoto coletado e tratado. O serviço só não chega às regiões rurais mais remotas dos municípios, que são atendidas, em geral, por fossas sépticas. Para se ter uma ideia, apenas 44,92% dos esgotos em todo o país passam por tratamento. Na prática, significa que 55% desses resíduos de água contaminada são lançados diretamente na natureza, principalmente nos rios e nas águas do mar. Esse volume corresponde a 5,2 bilhões de metros cúbicos por ano ou quase 6 mil piscinas olímpicas de esgoto por dia.

As informações são do Instituto Trata Brasil, que produz anualmente oranking nacional das maiores cidades do país com base nos dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) do Ministério das Cidades. A média das 100 maiores cidades brasileiras em tratamento dos esgotos foi de 50,26%. Apenas dez delas tratam acima de 80% seus esgotos, segundo o ranking organizado pela entidade, que reúne empresas e especialistas que atuam no setor.

Reflexos na saúde

O acesso ao saneamento básico está diretamente relacionado à redução de internações por infecções gastrointestinais na rede hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2013, por exemplo, foram mais de 340 mil internações em todo o país. De acordo com o Instituto Trata Brasil, citando dados oficiais, se 100% da população tivessem acesso à coleta de esgoto, haveria redução, em termos absolutos, de 74,6 mil internações em todo o país por ano, uma redução de 21%.

Em média, o custo de uma internação por infecção relacionada à contaminação da água é de R$ 355,71 por paciente. Em 2015, o custo das horas não trabalhadas por pacientes afastados do emprego alcançou R$ 872 milhões. As despesas hospitalares com internação, no mesmo ano, foram de R$ 95 milhões, somente no SUS. Considerando as projeções para o avanço da cobertura de saneamento básico até 2035, entre despesas com internação na rede pública e redução dos afastamentos de trabalho, a economia em saúde deve alcançar R$ 7,239 bilhões em todo o país.

Em Uberlândia, que tem uma população de 700 mil habitantes, as notificações de doenças gastrointestinais - relacionadas à qualidade da água - são praticamente inexistentes. “Não temos mais uma busca ativa, no pronto-socorro da cidade, por doenças gastrointestinais causadas por questão alimentar ou contaminação da água. Os registros, em geral, estão associados a causas virais, que ocorrem de forma sazonal, por razões climáticas”, explica o médico Clauber Lourenço, assessor técnico da Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo ele, doenças gastrointestinais não estão nem entre as 100 principais doenças registradas no prontuário eletrônico da Secretaria de Saúde ao longo de todo o ano passado. A leptospirose, doença infecciosa transmitida pela água contaminada por urina de ratos e outros animais, normalmente associada à falta de saneamento básico adequado, vem decrescendo ao longo dos anos. Em 2015, por exemplo, foram confirmados quatro casos, contra apenas dois em 2017. Este ano, até o início de setembro, nenhum caso da doença havia sido registrado no município. Em Uberaba, de acordo o DataSUS, apenas um caso de leptospirose foi notificado entre 2015 e 2017, número considerado extremamente baixo para uma cidade de 325 mil habitantes.

Um único caso de hepatite A foi registrado em Uberlândia, no ano passado, contra quatro casos em 2015, segundo estatísticas da Secretaria Municipal de Saúde. A doença produz uma inflamação no fígado causada por um vírus presente em água contaminada por fezes. “Já não temos mais a ‘doença do jeca Tatu’ por aqui”, brinca Clauber Lourenço. Ele pondera, no entanto, que por ser uma cidade-polo, Uberlândia atrai para o sistema público de saúde um contingente populacional muito superior ao número de residentes no município e que, por isso, não é possível estimar uma economia nos gastos do setor a partir da redução de doenças relacionadas à cobertura de saneamento básico na cidade.

“Antes era água correndo na rua, esgoto a céu aberto e a gente via muito mais doença”, afirma a doméstica Aurelina Alves, mãe de dois filhos e moradora do conjunto Celebridade, periferia de Uberlândia. O bairro, onde vivem cerca de 600 famílias, uma ocupação que só foi regularizada em 2013, foi uma das últimas regiões da cidade a receber investimentos em infraestrutura de abastecimento de água e coleta de esgoto. “De lá para cá melhorou muito, principalmente após a chegada do asfalto e do esgoto”, acrescenta.

“Quando chovia, sempre tinha enchente”, relembra Walisson Ribeiro, morador do bairro. Segundo ele, além do ambiente propício para proliferação de doenças, a disputa pela água agravava a violência entre os moradores da região.

Despoluição de rios

Ao longo dos anos 1980, o ribeirão Conquistinha, um dos três mananciais que abastecem a população de Uberaba, começou a viver um processo profundo de transformação, segundo Renato Muniz, geógrafo, professor universitário e produtor rural na região. “Esse ribeirão tornou-se um esgoto a céu aberto cruzando nossa propriedade, que fica a 15 km no centro de Uberaba. Tivemos que barrar o acesso dos animais ao córrego, ocorreu um aumento de vetores, como mosquitos, pernilongos e borrachudos, além do acúmulo de uma grande quantidade de lixo, principalmente após as cheias, que deixavam um rastro de plástico, móveis, resíduos em geral”, relata Muniz. O córrego, segundo ele, passou a apresentar um forte mau-cheiro e uma espessa camada de espuma. O professor lembra que a situação era exatamente a mesma no Rio Uberaba, que abastece a maior parte da população local.

A poluição só começou a ser revertida a partir dos anos 2000, com a instalação da primeira das três Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) do município. Na unidade Francisco Velludo, às margens do Rio Uberaba, são tratados 75% do esgoto urbano, um volume que representa o consumo de cerca de 255 mil pessoas. Ao chegar na estação, o esgoto passa por uma série de etapas de limpeza da água contaminada, que inclui o uso de bactérias que fazem uma espécie de “digestão” da matéria orgânica presente no esgoto, reduzindo sua contaminação em mais de 60% apenas nessa fase.

Uma outra etapa da depuração separa ainda parte da massa orgânica, incluindo o lodo. Ao final do processo, o índice de limpeza da água é aproximadamente 90%, superior aos limites estabelecidos pelo governo federal. Só então a água tratada é devolvida ao rio. Outras duas ETEs complementam o tratamento do esgoto em Uberaba. 

Aos poucos, ao longo dos últimos 15 anos, há uma percepção de melhora na poluição dos rios, diz Renato Muniz. “Não diria que está 100%, porque a fauna dos rios, principalmente os peixes, ainda não retornou aos níveis anteriores, mas melhorou bastante. Pouco a pouco esses córregos que abastecem a cidade vão passando por esse processo de limpeza”, afirma.

Em Uberlândia, o Rio Uberabinha, que corta a cidade, foi praticamente despoluído ao longo da última década, com a consolidação das redes de coleta e tratamento de esgoto, que estão praticamente universalizadas para o conjunto da população que vive na área urbana. A medida permitiu que os habitantes voltassem a desfrutar até mesmo de banhos no rio, como ocorre, por exemplo, no Praia Clube, um dos maiores da América Latina. O rio atravessa toda a extensão de mais de 300 mil metros quadrados do local e está entre os atrativos preferidos de seus frequentadores. O esgoto tratado na estação que leva o nome do rio da cidade alcança índices de limpeza acima de 90%. “Constatamos que não há mais mortandade de peixes no rio”, explica Marcelo Costa de Araújo, gerente de tratamento de esgoto da ETE.  

Modernização e investimentos

À Agência Brasil, o diretor-geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) de Uberlândia, Paulo Sérgio Ferreira, explica que atingir o nível de universalização do saneamento básico na cidade foi resultado de um longo processo de investimento, desenvolvido no decorrer de décadas e que envolveu diferentes administrações municipais. Segundo ele, anualmente, são investidos cerca de R$ 40 milhões em obras e equipamentos.

“Eu diria que foi uma decisão da cidade [priorizar o saneamento]. Além de assegurar o direito da população, de ter acesso à água tratada e tratamento de esgoto, não importa se rico ou pobre, isso trouxe um diferencial econômico importante para Uberlândia. A cidade passou a ser muito atrativa para investimentos na área de indústria e do comércio justamente porque garante saneamento básico completo. Cada vez mais, as decisões empresariais de investimento se pautam por questões ambientais estruturantes como essa”.

Em uma cidade que registra, segundo as autoridades, a regularização de cerca de dez loteamentos urbanos por ano, o futuro também está sendo desenhado. Com as obras da estação de captação de água Capim Branco, que tem investimentos de R$ 300 milhões, Uberlândia poderá abastecer 1,5 milhão de pessoas, que é mais do que o dobro da população atual.

Segundo Luiz Guaritá Neto, presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (Codau), desde 2013, a cidade já investiu R$ 150 milhões na manutenção e desenvolvimento de todo o sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto. “A gente aproveitou os financiamentos públicos existentes, principalmente os federais, ao longo dos últimos anos”, revela.

O que falta para que outras administrações municipais possam deslanchar nessa área, na visão de Guaritá Neto, é a capacidade de elaboração, gestão e desenvolvimento de projetos. Ele também celebra o fato de Uberaba e Uberlândia manterem sob gestão pública direta os serviços de saneamento das cidades. Dos dez municípios com melhor saneamento do país, apenas as duas cidades mineiras e São José dos Campos (SP) mantêm departamentos e autarquias totalmente públicas na área. Nas demais cidades, o serviço é prestado por empresas privadas.

“A gente demonstra que é possível desenvolver uma gestão pública profissional, dando prioridade para o atendimento dos nossos clientes, que é a própria população”, argumenta. E cita, por exemplo, medidas como o aperfeiçoamento dos serviços de atendimento ao público, que conta com uma moderna loja física no centro da cidade, onde são realizados atendimentos de ligação de água em residências e negociação de pagamentos em atraso. Outro serviço de busca ativa faz contato antecipado com clientes com débitos em atraso para evitar o corte do serviço. “Na maioria dos casos, o cliente nem lembra que a conta já venceu ou que tem algum atraso, e o pagamento é efetivado. Reduzimos de forma significativa a inadimplência”, afirma o presidente do Codau.

Postado em 20 de Setembro, às 09:15 por Cristóvão Guimarães 0 comentários

Doenças ligadas à falta de saneamento geram custo de R$ 100 mi ao SUS

As internações hospitalares de pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS), em todo o país, por doenças causadas pela falta de saneamento básico e acesso à água de qualidade, ao longo de 2017, geraram um custo de R$ 100 milhões. De acordo com dados do Ministério da Saúde, ao todo, foram 263,4 mil internações. O número ainda é elevado, mesmo com o decréscimo em relação aos casos registrados no ano anterior, quando 350,9 mil internações geraram custo de R$ 129 milhões.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cada dólar investido em água e saneamento resultaria em uma economia de US$ 4,3 em custos de saúde no mundo. Recentemente, organizações ligadas ao setor privado de saneamento, reunidas em São Paulo, reforçaram a teoria da economia produzida por este investimento. Pelas contas do grupo, a universalização do saneamento básico no Brasil geraria uma economia anual de R$ 1,4 bilhão em gastos na área da saúde.

No mesmo evento - Encontro Nacional das Águas – os representantes das empresas apontaram que dos 5.570 municípios do país, apenas 1.600 têm pelo menos uma estação de tratamento de esgoto e 100 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à tratamento de esgoto.

Atualmente, de acordo com o Instituto Trata Brasil, apenas 44,92% dos esgotos coletados no país são tratados. O Brasil tem uma meta de universalização do saneamento até 2033. Este objetivo previsto no Plano Nacional de Saneamento Básico, representaria um gasto de cerca de R$ 15 milhões anuais, ao longo de 20 anos. E este é um dos desafios para os governantes a serem eleitos em outubro.

A reportagem da Agência Brasil visitou Maceió, capital de Alagoas, cidade onde o percentual de coleta de esgoto é 11 pontos percentuais inferior à media do país (51,9%).

Maceió
Quem chega a Maceió logo se deslumbra com azul do mar e a simpatia dos moradores. Mas, basta um olhar mais atento em direção oposta à praia para concluir que o deleite visual produzido pela natureza disputa espaço com canais de esgoto a céu aberto. O mais grave é que grande parte dos dejetos, que corre ao longo de rios e riachos e cruza diversos bairros da cidade, acaba desaguando no mar.

“Temos praias lindas, mas nós não usamos porque sabemos que são bem poluídas. Temos a Lagoa Mundaú, dentro da cidade, e correndo para ela que tem vários braços de rios e riachos que, inclusive passam por bairros nobres, e todos servem para despejo de dejetos e lixos das casas”, lamentou a advogada Rita Mendonça.

Alagoana e atuante em direitos humanos, Rita reconhece que foram feitos investimentos na área de saneamento, mas a população cresceu em velocidade desproporcional aos recursos aplicados. Outro alerta recai sobre a falta de conscientização dos próprios habitantes. “As pessoas jogam lixo nesses rios e riachos porque não podem esperar o lixeiro passar. E todos desembocam no mar”, lamentou.

A realidade para quem vive o dia a dia na capital alagoana tem reflexos que vão além da balneabilidade das praias urbanas. Na economia, famílias que já vivem em situações mais precárias e dependem da pesca do sururu correm o risco de terem a fonte de renda comprometida. Em 2014, o molusco, largamente encontrado nas regiões lacustres de Alagoas em função dos encontros de água doce e salgada, foi registrado como patrimônio imaterial do estado. Moradores, agora, relatam e lamentam a redução do volume pescado em decorrência da poluição da água.

O comércio é também alvo do problema. Empresária e dona de uma loja de roupas no bairro da Jatiúca, Vanessa Taveiros, aponta para o esgoto que corre ao lado de um dos restaurantes mais badalados de Maceió. “Já foram feitas várias denúncias e nada é feito. Quando chove, tudo fica alagado, tem ruas aqui na Jatiúca que nenhum carro passa e os lojistas ficam sem vender porque fica tudo interditado”, disse.

Na saúde, os problemas relacionados ao saneamento aparecem em números de sete dígitos. Segundo o Ministério da Saúde, em todo o estado, ao longo de 2017, foram gastos mais de R$ 2,2 milhões com 5.183 internações no SUS de pacientes com doenças ligadas à falta de saneamento básico e acesso à água de qualidade. No mesmo ano, em todo o país, o total de gastos com este tipo de internação somou R$ 100 milhões.

O rol dessas doenças inclui desde diarreias e problemas dermatológicos até infecções mais graves, cólera, sarampo, além do agravamento de epidemias, já que a exposição do esgoto a céu aberto aumenta condições para a proliferação do mosquito transmissor de dengue, chikungunya e zika.

Maceió não é uma cidade planejada e é possível ver que o problema do saneamento afeta todas as classes econômicas. Algumas ruas começam na praia, como na Jatíuca, com prédios e casas visualmente de classe média alta, e terminam em trechos extremamente pobres. O despejo de lixo nos rios e riachos é feito por parte da própria população, mas também é parte dos alagoanos que lamenta os efeitos dessa prática.

“Não vou esquecer nunca. A gente saia da escola e vinha direto para a Praia da Avenida. Era aqui que passávamos os finais de semana com a família também. Agora é impossível”, lamentou o taxista, de 54 anos, que não quis se identificar. Segundo ele, até dejetos de um hospital foram lançados pelo canal que desemboca na praia que faz parte de seu imaginário.

A concessão dos serviços de saneamento é da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) que, em função do período eleitoral, preferiu não conceder entrevistas. Em nota enviada à Agência Brasil, assessores informaram que, dos 102 municípios do estado, a Casal opera em 77. Desses, 12 têm rede coletora de esgoto, incluindo Maceió. Em vários municípios do interior, existem obras de implantação de rede da Funasa e da Codevasf, que são órgãos federais. "Somente após a conclusão dessas obras é que os sistemas são entregues para a Casal operar", destacaram os assessores.

De acordo com o Ministério das Cidades, estão previstos no orçamento investimentos da ordem de R$ 277 milhões para a capital alagoana. Esse total inclui desde abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e estudos e projetos. “Já foram concluídos 5 empreendimentos, no valor de R$ 76,5 milhões, beneficiando 83,8 mil famílias”, informou a assessoria do órgão.

Ainda diante de números produzidos pela pasta – divulgados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) - em 2016, 96,2% da população de Maceió foram atendidas com rede geral de abastecimento de água e 40,3%, com coleta de esgoto, “independentemente de existir tratamento". Com relação ao total da população representada pelos municípios que responderam ao SNIS no ano de referência, Maceió tem o índice de abastecimento de água superior à média do Brasil (93%) e índice de atendimento total de esgoto 11 pontos percentuais inferior ao do país (51,9%).

Postado em 20 de Setembro, às 09:05 por Cristóvão Guimarães 0 comentários

Governo deve liberar mais recursos para ministérios

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, confirmou hoje (19) que a revisão de despesas do governo deverá abrir espaço para liberação de mais recursos para ministérios e outros órgãos federais ao longo dos próximos meses. O valor dessa folga orçamentária, que o ministro não quis antecipar, será confirmado na sexta-feira (22), quando deverá ser publicado o relatório de avaliação de receitas e despesas do 4º bimestre deste ano.

"A demanda [por recursos] continua grande, mas vamos manter a racionalidade anterior e aquilo que for manutenção dos órgãos ou despesas obrigatórias serão privilegiados. Essa discussão será melhor aprofundada na semana que vem", disse o ministro, após participar da cerimônia de comemoração dos 54 anos de fundação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). 

Segundo Colnago, o próximo relatório de receitas e despesas deve apontar que a situação fiscal do país "está bem encaminhada" e a prioridade do governo, ressaltou, deverá ser a construção de uma agenda de temas que serão discutidos no âmbito da equipe de transição para o próximo governo. 

"A ideia é que o governo que for eleito tenha acesso a um amplo conjunto de informações, de forma transparente e fácil. [Queremos dar] o endereçamento para alguns pontos muito importantes e estratégicos", explicou, fazendo referência a projetos de interesse do governo em tramitação no Congresso Nacional, sem, entretanto, citar um exemplo.

Estatais

Após ser homenageado pelo presidente do Ipea, Ernesto Lozardo, o ministro do Planejamento elogiou a atuação da autarquia na definição de políticas públicas. "O Ipea é uma instituição de grande qualidade, mais de 90% do seu quadro é formado por mestres e doutores. Tem uma história de auxílio ao setor público, onde é um braço do pensamento estratégico do governo", disse. 

No balanço sobre as ações do Ipea, Colnago destacou o treinamento oferecido pelo órgão para os conselheiros de empresas estatais e defendeu um "redesenho" para o setor. "As estatais tem um orçamento que ultrapassa R$ 1 trilhão, é preciso ter uma gestão eficiente de recursos. Precisamos de um redesenho para as estatais, para permitir que elas tenham ganhos de produtividade".

Postado em 20 de Setembro, às 09:00 por Cristóvão Guimarães 0 comentários

Governo do Estado disponibiliza Cadastro Estadual da Casa da Gente

O Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano, informa que o Cadastro Estadual da Casa da Gente se encontra disponível através de seu site para acesso da população, em todos os municípios baianos.

O cadastro é mecanismo necessário para que os beneficiários concorram a projetos habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, visto que não poderá ser feita nenhuma chamada pública para os próximos empreendimentos habitacionais, sem que os beneficiários estejam com seus cadastros atualizados e enquadrados nos novos critérios.

http://www.casadagente.sedur.ba.gov.br/  

 

Postado em 20 de Setembro, às 06:19 por Cristóvão Guimarães 0 comentários

Viúva de Marielle denuncia na ONU falta de respostas sobre crime

A viúva de Marielle Franco, Mônica Benício, reuniu-se hoje (19), em Genebra, na Suíça, com a alta comissária adjunta da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, Kate Gilmore, e com a relatora especial da ONU para Execuções Sumárias, Agnes Callamard, para denunciar a falta de respostas sobre o assassinato da vereadora. No último dia 14, completaram-se seis meses da execução de Marielle e do motorista Anderson Gomes.

“Em reunião com a ONU, após mais de seis meses sem respostas, denuncio o descaso do governo brasileiro na ausência de justiça frente à execução política de Marielle. Também solicitei apoio internacional, para uma investigação imparcial e sigo afirmando que as autoridades brasileiras estarão com as mãos sujas de sangue até que respondam quem matou e quem mandou matar minha companheira Marielle Franco”, afirmou, em nota, Mônica Benício.

De acordo com as entidades, Kate Gilmore expressou sua solidariedade à viúva de Marielle e se propôs a estabelecer uma interlocução com o Brasil sobre o crime e a situação dos defensores de direitos humanos no país.

Ainda segundo a nota, a relatora da ONU para Execuções Sumárias também manifestou solidariedade à Mônica Benício e “preocupação com a escalada na violência no contexto da militarização da segurança pública no Brasil”.

Nas reuniões, o grupo ainda denunciou violações de direitos no contexto da militarização da segurança pública no Brasil e o aumento dos homicídios provocados pela polícia, informaram as organizações de direitos humanos.

“As denúncias que trouxemos para o Conselho de Direitos Humanos sobre as violações de direitos no contexto da intervenção federal e a falta de respostas sobre o assassinato de Marielle já foram feitas no Brasil. Mas as autoridades brasileiras parece que não estão ouvindo. Falharam em solucionar o caso da Marielle e não implementaram qualquer medida para reduzir os homicídios pela polícia. Diante deste quadro, a mobilização e visibilidade internacional é essencial. E é isso que estamos fazendo aqui”, disse, em nota, Renata Neder, coordenadora de pesquisa da Anistia Internacional Brasil.

Um dia depois do assassinato de Marielle, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos classificou como “profundamente chocante”o assassinato da vereadora.

No dia 26 de março, especialistas da ONU ligados a questões de direitos humanos e de gênero divulgaram comunicado no qual consideraram “profundamente alarmante” o assassinato de Marielle e do motorista Anderson Gomes.

Em nota, o Itamaraty informou que o Ministério das Relações Exteriores não se manifestará sobre esse tema.

Postado em 19 de Setembro, às 18:22 por Magno Bastos 0 comentários

Tribunal Superior Eleitoral usa robôs para ajudar a tirar dúvidas de eleitores

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está usando robôs (bots, no jargão técnico em inglês) para auxiliar os eleitores a tirar dúvidas sobre o pleito de outubro e sobre candidatos. 

Para interagir com os programas, o eleitor precisa enviar mensagens a eles. Os assistentes funcionam como “perfis” com quem o usuário dialoga. No Facebook, basta o usuário procurar o perfil do TSE e enviar uma primeira mensagem. Em seguida, aparecerão diversas opções, como “dúvidas frequentes”, “situação eleitoral”, “quitação eleitoral” e “candidatos”.

Na “situação eleitoral”, por exemplo, basta a pessoa fornecer nome completo e número do título para que o assistente consulte o banco de dados do TSE e informe se a pessoa está apta a votar na disputa de outubro. Caso o eleitor tenha esquecido o número do título, é possível recuperá-lo fornecendo algumas informações (como data de nascimento e nome completo da mãe). O programa permite também consultar a zona eleitoral.

Na opção “candidatos”, é possível buscar todas as candidaturas, tanto nacionais quanto nos estados. O robô apresenta dados básicos e se a candidatura foi ou não deferida. O usuário pode solicitar o programa de governo. O sistema enviará o link para consulta do documento. O programa também dá a opção de ir para o site DivulgaCandContas, onde estão as prestações de contas periódicas dos candidatos.

No Twitter, o robô funciona de forma semelhante. O usuário precisa buscar o perfil do TSE e enviar uma mensagem direta a ele, para que sejam abertas as possibilidades de consulta de informações sobre questões eleitorais e sobre candidatos.

Postado em 19 de Setembro, às 18:19 por Magno Bastos 0 comentários

Moro defende sua competência para julgar ação sobre sítio de Atibaia

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em que defende sua competência para julgar a ação penal no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu por supostamente ter recebido vantagens indevidas de empreiteiras na reforma de um sítio em Atibaia (SP).

Moro enviou ao Supremo decisão em que negou à defesa de Lula o envio do caso para a Justiça Federal de São Paulo. Os advogados alegam que a investigação não está relacionada a desvios na Petrobras e por isso não deve permanecer em Curitiba.

Na decisão, o magistrado reconhece ainda não ter ficado provado que dinheiro de contratos com a Petrobras foram diretamente utilizados na reforma do sítio, mas disse que essa ligação só poderá ser melhor examinada ao longo do processo, e não ser descartada antecipadamente.

“Se os elementos probatórios citados são suficientes ou não para a vinculação das reformas do sítio a acertos de corrupção em contratos da Petrobras, ainda é uma questão a analisar na ação penal após o fim da instrução e das alegações finais”, escreveu o magistrado.

Moro fez duras críticas à defesa e a Lula. Para ele, em vez de tentar esclarecer os pagamentos das obras, a defesa prefere “apelar para a fantasia da perseguição política”. O juiz escreveu ainda que Lula “ao invés de esclarecer os fatos e os motivos, prefere ele refugiar-se na condição de vítima de imaginária perseguição política”.

Postado em 19 de Setembro, às 18:18 por Magno Bastos 0 comentários

ONU nomeia representante especial para tratar do êxodo venezuelano

A crise da imigração de venezuelanos nas Américas e demais continentes levou hoje (19) a Organização das Nações Unidas (ONU) a nomear um representante especial exclusivamente para tratar do tema.

Stein trabalhará diretamente com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e a Organização Internacional para Migração (OIM). O diplomata deverá promover o diálogo e o consenso necessários para a resposta humanitária, incluindo o acesso ao território, a proteção de refugiados, o regime de permanência legal e a identificação de soluções para refugiados e migrantes venezuelanos.

Ex-vice-presidente e ex-chanceler da Guatemala, Stein tem vasta experiência na área internacional, especialmente nas questões relativas à imigração. É integrante de uma fundação, sem fins lucrativos, que presta consultoria nessa área.

A estimativa é que no Brasil entrem de 600 a 800 venezuelanos, por dia, via Roraima. A presença dos imigrantes em território brasileiro causou várias situações tensas. Em agosto, houve ataques a venezuelanos que estavam acampados na rua em Pacaraima (RR) e tiveram as barracas queimadas.

No começo deste mês um brasileiro e um venezuelano foram mortos em Boa Vista (RR). A confusão foi causada após a tentativa de assalto a um supermercado. Segundo relatos, o brasileiro capturou o suspeito que era venezuelano e acabou esfaqueado. Um grupo cercou o imigrante e ele foi morto.

Postado em 19 de Setembro, às 18:16 por Magno Bastos 0 comentários

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