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Barroso libera para julgamento ação sobre cancelamento de títulos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso liberou hoje (24) para julgamento o pedido liminar feito pelo PSB para evitar o cancelamento dos títulos de eleitores que não realizaram o cadastramento por biometria em todo o país. O caso pode ser julgado nesta quarta-feira (26) pelo plenário da Corte, mas ainda não foi confirmado na pauta de julgamentos.

Na ação, a legenda sustenta que as resoluções do TSE que disciplinaram o cancelamento do título como penalidade ao eleitor que não realizou o cadastro biométrico obrigatório dentro do prazo são inconstitucionais, porque resultaram no indevido cerceamento do direito de votar.

Na avaliação do partido, “tudo indica que a maioria dos eleitores privados do direito ao voto é de cidadãos humildes” e que não tiveram acesso à informação para cumprir a formalidade.

No processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a ação por entender que para ter direito ao voto, preceito fundamental previsto na Constituição, o alistamento dos eleitores deve ser obrigatório.

“O sufrágio universal depende tanto do voto universal quanto do alistamento eleitoral hígido. Não se pode relativizar um a propósito de permitir o outro sem lesar o sufrágio universal, a democracia e a Constituição”, argumentou a PGR.

Postado em 25 de Setembro, às 10:14 por Cristóvão Guimarães 0 comentários

Ministério Público abre inquérito para investigar Geraldo Alckmin

O Ministério Público do estado de São Paulo (MP-SP) abriu uma investigação hoje (24) contra o candidato à presidência da república pelo PSDB e ex-governador Geraldo Alckmin. O inquérito foi instaurado após reportagem publicada em16 de setembro no jornal Folha de S.Paulo, que apontou irregularidades em dois decretos que levaram a desapropriações de terrenos de familiares de Alckmin.

A apuração do MP envolve eventual irregularidade nos decretos editados em 2013 e 2014 por Alckmin, então governador do estado de São Paulo, que dispõem sobre desapropriações de terrenos pertencentes a seu sobrinho, Othon César Ribeiro e esposa dele Juliana Fachada Cesar Ribeiro. O MP acrescenta que, segundo a matéria jornalística, as desapropriações teriam rendido a Othon e a Juliana ao menos R$ 3,8 milhões.

Um dos argumentos do Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social Marcelo Milani para a abertura da investigação é que “o fato narrado pode configurar enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação de princípios da Administração Pública e, portanto, ato de improbidade administrativa”.

A Comissão Executiva Nacional do PSDB informou, em nota, que a abertura do inquérito pode causar prejuízos à campanha presidencial de Alckmin e “merece investigação da Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público, como tem feito em situações semelhantes para apurar eventual motivação político eleitoral e abuso de autoridade”.

Postado em 25 de Setembro, às 10:13 por Cristóvão Guimarães 0 comentários

Ex-governador do DF, Arruda é condenado a mais de 7 anos de prisão

O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda foi condenado a 7 anos, 6 meses e 29 dias de reclusão em regime inicial fechado e pagamento de multa por decisão da 7ª Vara Criminal de Brasília.

Arruda foi condenado pelos crimes de falsidade ideológica e corrupção de testemunha pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Também foram condenados Geraldo Naves Filho, Antônio Bento da Silva e Rodrigo Diniz Arantes. O primeiro por corrupção de testemunha e os outros dois pelo mesmo crime e falsidade ideológica.

Essa é a segunda condenação de José Roberto Arruda em ações criminais decorrentes da operação Caixa de Pandora. Ele já tinha sido condenado a 3 anos, 10 meses e 20 dias pela prática do crime de falsidade ideológica. O ex-governador responde a outras onze ações criminais que tramitam perante a 7ª Vara Criminal de Brasília em razão do esquema criminoso em questão.

Também em decorrência da Operação Caixa de Pandora, José Roberto Arruda foi condenado em duas ações pela prática de atos de improbidade administrativa. Uma delas já confirmada em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o que tornou o ex-governador inelegível, nos termos da Lei da Ficha Limpa.

O caso

O caso se refere à oferta de vantagem financeira e contratual ao jornalista Edmilson Edson dos Santos para que fizesse afirmação falsa em depoimento à Polícia Federal no Inquérito 650/DF, que tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sob liderança do ex-governador José Roberto Arruda, os réus pretendiam que a testemunha dissesse que os fatos apurados na Operação Caixa de Pandora haviam sido inventados pelo colaborador processual Durval Barbosa para prejudicar Arruda.

Também se apurou que, novamente sob o comando do ex-governador, os réus inseriram declaração falsa em carta que entregaram à testemunha Edmilson Edson dos Santos, com a finalidade de que ela a assinasse e entregasse à Polícia Federal.

A declaração falsa, que tinha por objetivo alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, consistia na afirmação de que o colaborador Durval Barbosa teria manipulado e forjado os vídeos gravados por ele em que aparecem políticos, empresários e servidores públicos de Brasília, com o propósito de incriminar o então governador do DF e outras pessoas.

Defesa

Por meio de nota, o advogado João Francisco Neto afirmou que Arruda foi vítima de uma "armação comprovada no processo". Conforme a defesa do ex-governador, "não há justificativa fática ou jurídica para esta condenação, que é provisória, assinada por um juiz de primeira instância, e será revisada por três desembargadores mais experientes.

Na nota, a defesa reitera que "confia na sua absolvição em grau de recurso, como já ocorreu em outras vezes.”

Postado em 25 de Setembro, às 09:50 por Cristóvão Guimarães 0 comentários

Petrobras quer aumentar número de mulheres em cargos de liderança

A Petrobras pretende aumentar em 40% a participação das mulheres em cargos de liderança dentro da empresa dentro de um plano de equidade de gêneros da estatal. A meta é chegar em 2025 com 25% de ocupação feminina, ante os 18% atuais. A informação foi confirmada hoje (24) pela estatal.

Segundo a Petrobras, a ampliação será feita com base na meritocracia, por meio de ações de promoção propostas. Entre as ações previstas está criar um “programa de formação continuada de lideranças femininas e estimular que elas trabalhem também em áreas operacionais”.

Outras ações preveem iniciativas para a formação e a atração de talentos, com foco nas estudantes do sexo feminino do ensino médio, como palestras em escolas para promover as áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática. Para as universitárias destas áreas e de outras carreiras de interesse da Petrobras, está prevista a concessão de bolsas de estudo.

“A empresa quer também engajar os homens para a equidade de gênero e já conta com medidas como, por exemplo, a licença paternidade ampliada, de 20 dias, e campanhas sobre paternidade responsável”, informou a estatal.

 A ação está alinhada ao Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, do qual a Petrobras faz parte desde a primeira edição, em 2006.

O Programa de Pró-Equidade está em sua sexta edição, iniciada em 2016 com a participação de 122 empresas. O programa consiste em “disseminar novas concepções na gestão de pessoas e na cultura organizacional para alcançar a igualdade entre mulheres e homens no mundo do trabalho”. A adesão é voluntária e dirigida a empresas de médio e grande porte, públicas e privadas, com personalidade jurídica própria. Na primeira edição, que ocorreu entre 2005 e 2006, 11 empresas receberam o selo.

Postado em 25 de Setembro, às 09:48 por Cristóvão Guimarães 0 comentários

Secretário admite que pode fechar o ano sem elucidar caso Marielle

Carioca, o general Richard Nunes está desde fevereiro à frente da Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro. Nesta entrevista, ele revela que vive 24 horas e sete dias por semana os problemas da segurança do estado.

Durante pouco mais de uma hora, o general conversou com a equipe de reportagem da Agência Brasil e não descartou a possibilidade de concluir o ano sem a elucidação do duplo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista, Anderson Gomes. “Eu sempre falei com essa cautela. Eu nunca fiquei dizendo negócio de data. Existe a possibilidade de fechar? Existe. E existe a possibilidade de a gente ter um pouco mais de dificuldade e levar um pouco mais de tempo.”

Marielle Franco e Anderson foram assassinados a tiros, em 14 de março deste ano, após um evento político no centro do Rio de Janeiro. O crime causou comoção internacional. O papa Francisco se manifestou sobre o episódio ao apelar por providências. Mais de uma vez, houve a discussão da transferência do comando das investigações, sob tutela da Polícia Civil do Rio, para a Polícia Federal.  

Richard Nunes, entretanto, demonstra prudência na solução do duplo assassinato, esbanja firmeza ao falar do legado que deixará em 31 de dezembro, quando termina a intervenção federal no Rio. O principal é a retomada do orgulho e da credibilidade das polícias Civil e Militar. E também o fortalecimento das corporações, com a efetivação de novos policiais como oficiais de cartório, praças, papiloscopista e um concurso para delegados.

O chefe da Segurança no estado disse também que está tudo pronto para as eleições de outubro. Haverá um gabinete de crise, nos moldes do implementado durante a paralisação dos caminhoneiros, em maio, mas desta vez, sem crise. Serão empregados 20 mil militares. No Rio, muitos candidatos são investigados por associação com traficantes e milicianos.

O general está otimista quanto aos números do Instituto de Segurança Pública (ISP) em relação a este mês de setembro. Segundo ele, as prévias mostram “que todos os índices devem baixar”, inclusive os de homicídios por confrontos no estado, que em agosto, subiram mais de 150%.  

Homicídios em confronto com policiais

"Foi o único índice que destoou. Estamos fazendo duas grandes manobras. E é um paradigma daquilo que a gente vinha tolerando. O estado estava quebrado. Não tinha recursos.

O policiamento caiu muito, e o criminoso é um ser adaptável ao ambiente. Agora vamos atuar em cima das manchas criminais e aí nós estamos nos defrontando com aqueles criminosos que estavam tendo uma certa liberdade. E eles têm sido resistentes a se adaptar a um novo cenário.

O suporte logístico da atividade criminosa foi muito afetado. Na realidade, a gente quebrou a autonomia dessas facções. Em nenhum momento nós temos política de enfrentamento".

Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs)

"É preciso redesenhar o patrulhamento. E isso tem dado problema. Vamos falar o português claro: a gente fingia que tinha polícia e a sociedade acreditava. Certas UPPs nossas não passam de uma coletânea de bases. O policial tem de tomar conta daquela instalação e é incapaz de patrulhar aquela área. No momento em que a gente transforma a UPP em companhia de batalhão, passa a ter patrulhamento. Passa a dar mobilidade.

E aquelas UPPs de áreas restritas em que é possível manter, nós vamos manter. A Providência vai continuar. Santa Marta vai continuar. A Rocinha a gente está estudando, mas é difícil imaginar que a gente possa ter uma UPP numa área tão grande. A solução definitiva para a Rocinha ainda não está definida. Na Cidade de Deus e Vila Kennedy, também não dá. É complicado".

Delegacias de polícia

"Isso está sendo resolvido agora com o Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (Fised)). É aquele fundo de 5% dos royalties do petróleo. Ele só vai sair pelo esforço da intervenção. Até para reunir o conselho foi uma luta. A primeira parcela, de R$ 92 milhões, já está em execução. A segunda parcela, de R$ 103 milhões, nós vamos bater o martelo no dia 3 de outubro.

A terceira parcela  depende da arrecadação até o final do ano, só vai entrar praticamente em janeiro. Se considerarmos uns R$ 300 milhões de royalties, para a segurança pública são uns R$ 225 milhões. É bastante dinheiro. Este ano a gente está amortizando muito coisa. Quem entrar no próximo ano já vai pegar uma situação muito mais estabilizada".

Combate à criminalidade 

"Aquela prisão em Japeri foi um divisor de águas. Nós identificamos um prefeito ligado ao narcotráfico, o presidente da Câmara de Vereadores e mais um vereador. Essa quadrilha foi toda presa. Prender um prefeito, com toda sua estrutura de mando, sinaliza para o estado que os ventos estão mudando".

Legado da intervenção

"O principal é um exercício eficaz de liderança. Hoje, estive numa cerimônia no Batalhão de Choque. O comandante do Batalhão de Choque, ao me cumprimentar, disse: 'General eu queria te dizer uma coisa. Muitos destes aqui são pais e eles estão resgatando o orgulho e dizendo para os filhos que são policiais'. Isso é um legado que, para mim, é o mais importante de todos - a retomada da autoestima e de querer ter a credibilidade perdida".

Esquema de segurança nas eleições

"Vamos atuar de maneira integrada à semelhança do que fizemos na greve dos caminhoneiros. Vamos instalar um gabinete de crise, não que haja uma crise. Com todos os órgãos envolvidos. Já temos o trabalho de inteligência integrada funcionando faz tempo. Temos um levantamento completo das áreas de risco.

Onde nós vamos empregar as Forças Armadas. Onde a PM [Polícia Militar] vai se encarregar. Apoio da Guarda Municipal. Em que pontos a Polícia Rodoviária Federal vai ser importante. E a coalizão com o TRE [Tribunal Regional Eleitoral] já está funcionando há vários meses. O efetivo de 20 mil militares que está aqui. Do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. A gente vai para áreas onde o histórico mostra mais problemas: São Gonçalo, Baixada Fluminense".

Transição para o novo governo

"Nós já temos um plano preparatório para a transição, assinado entre o general Braga Netto e o governador Pezão, que sinaliza secretarias e tudo o que tem de ser feito. No momento em que nós tivermos o governador eleito aí este plano, que é provisório, vai ter de ser consolidado. A parte administrativa, necessariamente, tem de ir até 30 de junho do ano que vem.

Porque estamos comprando coisas e contratos estão sendo celebrados. É dinheiro federal.  Não temos como passar isso para o estado, ainda mais um estado em recuperação fiscal. Um quarto do efetivo vai poder tocar.

É que claro que o governador eleito vai ter a sua vontade política, mas se tiver o mínimo de bom senso nesta transição, vai pegar o nosso plano, trocar o seis por meia dúzia e botar adiante".

Índices devem baixar

Todos os índices devem baixar, inclusive o confronto. Se continuar do jeito que está aí, a gente vai ter uma redução bastante boa em relação a agosto (deste ano) e a setembro do ano passado. O indicativo está muito bom. Aquele 150% foram uma distorção. O problema da estatística é que ela pode ser usada para qualquer coisa.

O observatório da Cândido Mendes está com a lente quebrada. Eu afirmo. Eles só estão focados em uma visão e conseguem abstrair todo o mais, que é muito mais consistente.

É impressionante. Estes 150% são um ponto fora da curva até porque, no ano passado, naquele momento não havia nem policiamento. Por isso que estava tudo estourando. A criminalidade atingiu níveis dramáticos porque a policia não tinha viatura, não tinha salário. O regime adicional de serviço, que a gente resgatou, é fundamental.

Homicídios em confrontos

"Foi porque a gente começou a operar com ostensividade. Agora, a coisa começa a se acomodar um pouco mais. A nossa expectativa é esta. Ninguém aqui quer o enfrentamento. Desde o início nós achamos.

O enfrentamento pelo enfrentamento é uma bobagem. Às vezes, ele se produz de maneira legítima e necessária. Lógico, vamos fazer uma ação numa área, que a gente sabe, que temos dados concretos, investigação, que tem um grupo criminoso, armado e ameaçando as pessoas...nós vamos nos omitir?

Determinados noticiários ficam buscando o flagrante da criminalidade. O radar deles fica ali atrás. Localizado um ato criminoso, fica uma cobrança. “ E aí? Não vão fazer nada?”. A gente não pode se pautar por isso. Se chegar lá simplesmente para dar uma resposta midiática, aí sim dá um risco colateral muito grande".

Rio de Janeiro em 2019

"Vamos entregar [o estado] em situação muito melhor do que encontramos porque tudo que fizemos até agora, em termos estruturantes, teve uma repercussão favorável. O mais importante é que as próprias instituições se deram conta de que isso era relevante. Elas se apropriaram do plano. Isso é que é bom. Então, qualquer que seja o cenário, eu acredito que a gente fez uma ruptura de tendência importantíssima".

Prisão dos assassinos de Marielle e Anderson

"Tenho a expectativa. Nós temos feito o máximo de esforço possível. As coisas têm caminhado. Agora estamos mais fortalecidos porque o Ministério Público [MP] se vinculou fortemente à investigação com o Gaeco [Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado].

Então, isso nos dá um ânimo muito grande. Eu conversei com o nosso procurador-geral de Justiça sobre isso e ele colocou o MP junto conosco. Eles entraram, fizeram uma avaliação da investigação e perceberam que a gente está no caminho certo.

Mas qual é grande problema do caso? A deficiência estrutural que ainda temos em várias áreas, principalmente essa questão de câmeras pela cidade, são câmeras da prefeitura, isso nos atrapalhou muito, porque há crimes que estamos elucidando com muito mais facilidade porque esses sistemas estão funcionando bem.

A grande dificuldade hoje é coletar e produzir as provas necessárias para que os nossos suspeitos possam ser efetivamente condenados no futuro. E não irresponsavelmente dar por concluído o inquérito com provas frágeis e, no final, isso não resultar em nada. Vai ser muito pior para a sociedade. A gente entende o clamor da sociedade.

O clamor da família. Eles têm confiança de que a gente está fazendo a coisa certa. E a nossa expectativa é de elucidar. Agora, para termos sucesso pleno na investigação ainda faltam detalhes técnicos. Isso é que não é simples. A apuração está sendo custosa porque, realmente, foi um crime elaborado com cuidado para evitar a investigação. Eles conseguiram criar grande dificuldade pela maneira como praticaram esse crime".

 Eu sempre falei com essa cautela. Eu nunca fiquei dizendo negócio de data. Existe a possibilidade de fechar? Existe. E existe a possibilidade de a gente ter um pouco mais de dificuldade e levar um pouco mais de tempo. Ambas existem".

Postado em 25 de Setembro, às 09:37 por Cristóvão Guimarães 0 comentários

Empresários brasileiros apostam em alimentos e bebidas saudáveis

Em crescimento apesar das turbulências econômicas globais e regionais, o mercado da alimentação saudável tem atraído empresários brasileiros. Enquanto algumas empresas nascem com a proposta de fornecer alimentos livres de conservantes ou açúcar, outras se adaptam para atender às novas necessidades dos consumidores.

A demanda vem dos mercados interno e externo. Exportar produtos típicos brasileiros com o valor agregado conferido pelo selo de alimento saudável é bom negócio.

Um relatório da agência de pesquisas Technavio estima um crescimento anual de 6% para o mercado global de alimentação saudável até 2020. Para o Brasil, a agência Euromonitor Internacional projetou crescimento anual de 4% desse mercado até 2021.

O administrador de empresas e ex-chefe de cozinha Matheus Mariani iniciou a incursão no ramo vendendo para o mercado brasileiro. Após cerca de três anos desenvolvendo os produtos, em 2016 ele fundou a Alquimia da Saúde, uma fábrica de suplementos alimentares sem aditivos químicos.

“Eu já trabalhei com eventos, já fui dono de restaurante. Mas vi que estava tendo essa necessidade de as pessoas se alimentarem melhor de uma forma prática. Meu cunhado era atleta de mountain bike e sempre pedia que eu desenvolvesse algo para ele. Suplementos naturais, nada de química, nada de refinados. Comecei a desenvolver, no início de maneira bem informal”, conta.

A ideia deu certo, no entanto, e se transformou na fábrica hoje com sede em Itajaí, Santa Catarina. Mariani explica que sua formação em gastronomia e a experiência como chefe em restaurantes conceituados da Europa ajudaram na criação dos produtos, que incluem vitaminas em cápsulas, pós e óleos essenciais. O uso de um processo diferenciado na fabricação permite dispensar os aditivos.

“A partir de uma técnica chamada spray dryer você consegue microencapsular um produto, mas precisa da maltodextrina, um aditivo que é um carboidrato e retira toda a fibra. Nós fazemos de forma diferente. O açaí, por exemplo, uma fruta gordurosa, precisa de aditivo para desidratar. Mas a gente usa um processo chamado liofilização, um ultracongelamento que desidrata[sem aditivo]”, diz o empresário. Segundo ele, atualmente os suplementos da Alquimia da Saúde são vendidos em todo o país.

Interesse em exportar

“Começamos com e-commerce para pessoa física. Agora, as lojas de produtos naturais começaram a nos procurar”, relata. Matheus Mariani e o pai, Maurício Danilo Mariani, sócio investidor da empresa, também decidiram que chegou a hora de exportar. Com outras 61 empresas brasileiras, eles participam esta semana de rodadas de negócios na LAC Flavors, uma feira de bebidas e alimentos promovida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em Santiago, Chile.

“A tendência no Brasil é querer tudo fino, tudo coado. Lá fora eles perceberam a importância da fibra, do integral, há um tempo, antes da gente”, destaca Matheus. Na feira, a empresa fará rodadas de negócios com potenciais compradores do Chile, Austrália, Ásia e Estados Unidos. A participação das empresas brasileiras foi articulada pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), que organizou um stand para exposição dos produtos do Brasil.

Matheus Mariani acredita em um mercado cada vez mais favorável aos produtos naturais, inclusive com redução de preços. “Nós somos co-criadores desse preço alto [dos produtos orgânicos]. Quanto mais a gente consumir, mais vai crescer o volume de produtos disponíveis e mais vai baratear.”

Adaptação

O interesse crescente por produtos mais saudáveis também leva empresas a se adaptarem. É o caso da fabricante de bebidas Refrix, da cidade de Tietê, no interior de São Paulo. No mercado há 45 anos com os refrigerantes Xereta, há cerca de oito anos a empresa tratou de diversificar seu portfólio, após estudos de mercado apontarem uma maior preocupação do consumidor com a saúde.

A empresa ingressou no mercado de produtos saudáveis com a água de coco Vittal, anunciada como livre de conservantes. Segundo Daniela Echeverri Fierro, encarregada de exportações da Refrix, o produto vem diretamente de frutas adquiridas no Nordeste. É feita uma pasteurização, ou seja, um aquecimento a altas temperaturas, e isso garante a conservação por cerca de um ano. Em outubro, a empresa lançará seu segundo produto da linha natural: chás em lata também sem açúcar e aditivos.

A Refrix, no entanto, continua promovendo os refrigerantes. A companhia já está no mercado exportador há alguns anos, com vendas para Paraguai, Uruguai, Guiana Francesa, Estados Unidos, Japão, Inglaterra, Portugal e Alemanha.

Com a participação nas rodadas de negócios da LAC Flavors, pretende ampliar o leque de parceiros internacionais. Segundo Daniela, as exportações são parte importante da estratégia de crescimento da empresa e a linha saudável tem destaque na divulgação para o exterior. “A gente exporta desde antes de começar a crise [econômica no Brasil]. O mercado vem caindo e a nossa empresa, crescendo. A gente consegue afrontar essa crise por ser uma empresa que busca novos negócios.”

Cadeia produtiva sustentável

Fundada há seis anos, a Manaos Polpas, com sede na região metropolitana de Manaus, no Amazonas, também aposta suas fichas na preferência do consumidor por produtos menos industrializados. A empresa comercializa açaí e polpas de frutas tipicamente brasileiras, como cupuaçu, acerola e bacuri. Os produtos são adquiridos por supermercados até mesmo de São Paulo.

“É um mercado muito crescente hoje”, comenta Renato Freitas, diretor comercial da empresa. “Vivemos em uma correria tremenda. Se você puder consumir de forma saudável e mais prática, melhor”, acrescenta Leís Batista, diretor de relações.

A empresa prepara terreno para começar a exportar. Durante a LAC Flavors, tem agendadas rodadas de negócios com México, Uruguai, Estados Unidos, Espanha, Índia, República Tcheca e Chile. Segundo Leís Batista, há um grande interesse pelas frutas brasileiras. “O Brasil tem uma diversidade de frutas muito grande, exótica.” Ele acredita, no entanto, que para além do produto em si, o comprometimento da empresa com a cadeia produtiva como um todo é fundamental.

“Tem que observar o extrativismo do açaí. Se quem vai extrair está recebendo o preço justo, se não está sendo explorado. Se a pessoa sabe fazer a seleção do fruto, se sabe fazer a limpeza, se vai colocar no mercado em 24 horas. Acima de tudo, se vai manter a floresta de pé. A gente está iniciando, agora, a busca por certificações [de que o processo produtivo atende a parâmetros de qualidade]”, afirma Leís, que acredita que isso fará a diferença no mercado internacional.

Postado em 25 de Setembro, às 09:21 por Cristóvão Guimarães 0 comentários

Haddad cresce nas pesquisas e atinge 22% segundo Ibope

Nova pesquisa do Ibope Inteligência sobre intenções de voto para a Presidência da República revela que o deputado Jair Bolsonaro (PSL) mantém o primeiro lugar com 28% das preferências, a mesma proporção identificada na pesquisa de 18 de setembro. O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) cresceu três pontos percentuais e atingiu 22% das menções.

A pesquisa, encomendada pelo jornal O Estado de S. Paulo e pela Rede Globo, foi feita no último final de semana, dias 22 e 23 de setembro. Foram entrevistadas 2.506 pessoas em 178 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa é registrada no Tribunal Superior Eleitoral, e foi feita sob o protocolo BR‐06630/2018.

Entrevistados que declararam voto em branco ou nulo totalizaram 12% - dois pontos percentuais a menos do que a última pesquisa. Seis por cento dos entrevistados não sabem ou não quiseram responder, queda de um ponto percentual.

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) manteve o percentual de intenção de voto de 11%. O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) oscilou positivamente um ponto percentual e marcou 8% e a ex-ministra Marina Silva (Rede) oscilou negativamente um ponto percentual e agora foi mencionada por 5% dos eleitores consultados.

João Amoêdo (Novo) tem 3% das intenções de voto. Alvaro Dias (Podemos) e Henrique Meirelles (MDB) marcaram 2%. Guilherme Boulos (PSOL) foi citado por 1% dos entrevistados. Cabo Daciolo (Patriota), Vera Lúcia (PSTU), João Goulart Filho (PPL) e Eymael (DC) não pontuaram, segundo o Ibope.

Rejeição
A pesquisa do Ibope também verificou as taxas de rejeição dos candidatos. Aumentou o número de eleitores que declararam que “não votaria de jeito nenhum” em Jair Bolsonaro, de 42% na pesquisa da semana passada para 46% nessa pesquisa. A rejeição de Fernando Haddad oscilou um ponto percentual, e agora é de 30%.

A rejeição da candidata Marina Silva é de 25%, a de Geraldo Alckimin, 20% e de Ciro Gomes, 18%. Henrique Meirelles, Cabo Daciolo, Eymael e Guilherme Boulos têm cada um 11% das rejeições de voto.

Dez por cento dos eleitores não votam em Vera Lúcia. João Amoêdo, Alavaro Dias e João Goulart Filho têm ambos 9% de rejeição. Sete por cento dos entrevistados não quiseram responder em quem não votaria e 2% disseram que poderiam votar em todos.

Postado em 24 de Setembro, às 19:50 por Magno Bastos 0 comentários

Lei da Ficha Limpa retira 173 candidatos das eleições de outubro

Dos 29.101 candidatos que pediram registro, a Justiça Eleitoral rejeitou 1.888, o que representa 6,5% do total. Segundo dados disponíveis no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 173 candidatos foram julgados inaptos por causa da Lei da Ficha Limpa, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disputaria o Palácio do Planalto pelo PT.

A falta de requisitos para registro - como a não comprovação de pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral e filiação partidária - foi o principal motivo para indeferimento de candidaturas – 75,46% do total de pedidos. Treze candidatos foram considerados inaptos a disputar as eleições por abuso de poder e outros cinco por gasto ilícito de recursos.

A Justiça Eleitoral confirmou 27.213 candidaturas, um crescimento de 4% em relação a 2014, quando 26.162 disputaram as eleições gerais – presidente, governador, senador, deputado federal, estadual e distrital. Até agora, 682 candidatos renunciaram e três morreram.

Embora a corrida presidencial seja a mais discutida no país, a eleição para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) é a mais disputada: são 40,88 candidatos por vaga. A Câmara Legislativa tem 24 cadeiras e se apresentaram 981 concorrentes.

As 26 assembleias legislativas têm 1.035 cadeiras e 17.950 candidatos, o que dá em média 17,34 concorrentes por vaga. Para as 513 vagas na Câmara dos Deputados, são 8.595 postulantes (16,75 por vaga).

Do total de candidatos, 13 disputam a Presidência da República, 202 concorrem a governador dos 26 estados e do Distrito Federal e 358 postulam o Senado. Neste ano, estão em disputa duas cadeiras de senador por estado, totalizando 54 vagas.

O PSL foi o partido que lançou o maior número de candidatos país afora – 1.543, 5,3% do total. Além do presidenciável Jair Bolsonaro, 942 concorrem a deputado estadual, 488 a deputado federal, 24 a deputado distrital, 22 a senador, 14 a governador, 11 a vice-governador e 41 a suplente de senador.

Na sequência vêm o PSOL, com 1.347 concorrentes e o PT, com 1.309 candidatos. Além do presidenciável Guilherme Boulos, o PSOL lançou candidatos a governador em 25 estados. O PT tem candidato a presidente, Fernando Haddad, e disputa 16 governos estaduais.

Postado em 24 de Setembro, às 19:48 por Magno Bastos 0 comentários

TSE permite que deputado condenado retome campanha

Após ter tido seu registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), na última quarta-feira (19), o deputado federal Celso Jacob (MDB-RJ), que tenta a reeleição ao mesmo cargo este ano, já retomou as atividades de campanha.

A autorização foi dada ontem (23), em caráter liminar, pelo ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Jacob foi condenado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 7 anos e 2 meses de prisão, em regime semiaberto, por falsificação de documento público e dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei quando era prefeito de Três Rios (RJ). Desde de junho de 2018 cumpre prisão domiciliar. 

E sua decisão, o ministro do Og Fernandes destaca que “o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição”.

O deputado comemorou e disse, por meio de sua assessoria, que a decisão do TSE “reflete sua inocência”. Em setembro, o juiz substituto Bruno André Silva Ribeiro, da Vara de Execuções Penais em Regime Aberto, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, autorizou Jacob a ficar na cidade de Três Rios ( RJ) de 11 de setembro a 2 de outubro de 2018.

Histórico

O registro de candidatura do deputado foi negado na semana passada pelo TRE-RJ, a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral do Estado que pediu que Jacob fosse proibido de receber verbas públicas do fundo de campanha, de usar seu tempo de rádio e TV e praticar atos de campanha.

Jacob ganhou destaque no noticiário em 2017 quando passou a cumprir expediente como deputado de dia na Câmara, mas à noite tinha voltar ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para cumprimento de pena.

Postado em 24 de Setembro, às 17:11 por Cristóvão Guimarães 0 comentários

Geddel deixa prisão para acompanhar depoimento no STF

O ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso preventivamente há um ano, foi escoltado hoje (24) por agentes da Polícia Federal (PF) até o Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar o depoimento de testemunhas no processo em que é acusado de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

O caso está ligado aos R$ 51 milhões em dinheiro vivo encontrados em um apartamento de Salvador ligado ao ex-ministro. Além dele, são réus no mesmo caso o deputado Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel, e a matriarca da família, Marluce Vieira Lima, bem como um ex-assessor, Job Ribeiro Brandão, e o empresário Luiz Fernando Machado.

Mais magro e vestido todo de branco, Geddel acompanhou o depoimento de duas testemunhas arroladas no processo por seu irmão. Acompanhado de membros da sua defesa, o ex-ministro deixou o local sem falar com a imprensa.

Foram ouvidos nesta segunda-feira os técnicos do Senado Thiago Nascimento Castro Silva e Marcos Machado Melo. Eles foram prestar esclarecimentos sobre a Medida Provisória 613. Ao juiz Paulo Marcos de Faria, eles disseram ter dado esclarecimentos sobre a MP, cuja tramitação foi “completamente normal, uma como qualquer outra”, afirmou Melo.  

Segundo delação premiada do ex-executivo da empresa Odebrecht Cláudio Melo Filho, Lúcio Vieira Lima teria pedido e recebido vantagens financeiras em troca da aprovação da MP 613, que beneficiava a empresa Odebrecht por meio desonerações fiscais.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, autorizou que Geddel deixe a penitenciária da Papuda, onde está preso, para acompanhar todos os depoimentos no processo. 

Postado em 24 de Setembro, às 16:14 por Cristóvão Guimarães 0 comentários

Toffoli sanciona leis de proteção à família e de acesso à educação

Em seu primeiro dia de despacho no Palácio do Planalto, o presidente da República em exercício, Dias Toffoli, sancionou hoje (24) três projetos de lei visando a promoção de direitos das mulheres e o acesso de crianças e adolescentes à educação. Durante o evento, Toffoli assinou também um decreto que prevê um percentual mínimo de 5% para a administração pública federal contratar pessoas com deficiência. Segundo ele, os projetos representam uma "celebração à proteção da família".

Em seu discurso, Toffoli lembrou da época em que era estagiário e teve de lidar com o caso de uma mulher que, segundo ele, foi “literalmente espancada” pelo marido. “Lembro-me dela preocupada com o caso de o marido chegar em casa. Ela perguntou quem iria protegê-la, e disse que o papel [a liminar concedida pelo juiz] não iria protegê-la.

Ela acabou desistindo da ação porque achou que, intimado, o marido ficaria mais violento contra ela. Depois de tanto tempo, o Estado brasileiro finalmente supera esse drama”, disse.

“Celebramos a proteção da família e a dignidade da mulher", acrescentou, referindo-se aos projetos assinados hoje, em especial ao que institui hipóteses de perda de poder familiar, o que, segundo ele, representa "um manto para assegurar que cada membro da família cresça em segurança”.

O Projeto de Lei 13/2018 amplia as hipóteses de perda do poder familiar, no caso de pessoas que cometem crimes contra pai ou a mãe de seus filhos. Antes chamado de pátrio poder, o poder familiar envolve direitos e obrigações relacionados à tutela dos pais sobre os filhos. “Nada mais natural do que retirar o poder familiar daqueles que se mostram inaptos a exercer esse poder, que é o familiar”, disse o presidente em exercício.

A nova legislação altera o Código Penal, de forma a incluir, entre as possibilidades de perda de poder familiar, os crimes dolosos (com intenção) sujeitos a pena de reclusão cometidos contra descendentes, como netos, e contra pessoa que detém igual poder familiar ao do condenado – caso dos cônjuges e companheiros, até mesmo quando já divorciados.

Vale também para os casos de tutelas, em que um adulto seja responsável pelo menor e por seus bens; e para os casos de curatela, quando o juiz atribui a um adulto capaz a responsabilidade por pessoa declarada judicialmente incapaz, devido à doença.

Direitos humanos

O ministro de Direitos Humanos, Gustavo Rocha, lembrou que além de tipificar o crime de importunação sexual contra mulheres, um outro projeto sancionado hoje representa “pautas defendidas por toda a sociedade”, no sentido de “proteger as mulheres e de diminuir desigualdades”, referindo-se ao projeto que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para que a criança no ensino básico, que esteja em tratamento médico em domicílio particular, tenha auxílio em seus estudos.

O PL 24/2018 assegura atendimento educacional a alunos do ensino básico (educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio) que estejam internados para tratamento médico, em ambiente domiciliar ou hospitalar.

Já o PL 618/2015 torna crime a importunação sexual, a chamada vingança pornográfica, e a divulgação de cenas de estupro. O texto prevê também aumentos de pena para todos os crimes contra a liberdade sexual e para crimes sexuais contra vulneráveis.

As novas regras preveem, ainda, a criação de um tipo penal para os casos de importunação sexual, como, por exemplo, os de assédio a mulheres em transportes coletivos.

Postado em 24 de Setembro, às 16:07 por Cristóvão Guimarães 0 comentários

Prazo para requerer segunda via de título termina nesta quinta-feira

Termina nesta quinta-feira (27) o prazo para o eleitor solicitar a segunda via do título no cartório eleitoral da zona onde está cadastrado.

O documento não é o único aceito no pleito de outubro e o eleitor pode se apresentar com outros, desde que seja oficial com foto, como a carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira de motorista ou passaporte.

Para solicitar a segunda via do título, o eleitor deve estar em dia com a Justiça Eleitoral, ou seja, não poderá ter débitos pendentes, como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, como o de mesário, ou ainda ter recebido multas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e leis conexas. Multas devem ser pagas por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) emitida pelo cartório eleitoral e podem variar de R$ 1 a R$ 35,14.

Título digital

Eleitores que estiverem com a situação regular também podem optar pela versão digital do título de eleitor que pode ser obtida gratuitamente por meio do aplicativo e-Título, disponível para smartphones gratuitamente nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.

O e-Título também serve como documento de identificação do eleitor caso ele já tenha feito o recadastramento biométrico. Isso porque a versão digital será baixada com foto, o que dispensa a apresentação de outro documento de identificação no momento do voto.

Pelo aplicativo é possível saber o local de votação e, por meio de ferramentas de geolocalização, até sua seção eleitoral. Além disso, ele também oferece serviços como a emissão de certidões de quitação eleitoral e negativa de crimes eleitorais.

O local de votação também pode ser conhecido com uma pesquisa simples no portal do TSE, por meio da seção Serviços ao eleitor “Título de eleitor”, título e local de votação.

A consulta pode ser feita pelo nome do eleitor ou número do título, data de nascimento e nome da mãe.

Os eleitores que perderam o prazo final do alistamento, no dia 9 de maio, não poderão votar nas Eleições de 2018. Essa foi a data limite para requererem inscrição eleitoral, transferência de domicílio, alteração de título eleitoral ou transferência para seção eleitoral especial (eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida).

Postado em 24 de Setembro, às 16:05 por Cristóvão Guimarães 0 comentários

Bahia tem a gasolina mais cara do Nordeste e a sexta mais cara do país

Um levantamento feito pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) constatou que a Bahia possui a gasolina mais cara do nordeste, valendo em média R$ 4,807 no estado, que aparece em sexto lugar na colocação nacional. O valor é quase R$ 0,20 maior do que a média nacional, que foi R$ 4,628. A pesquisa considerou os preços de 330 postos baianos, na semana do dia 8 a 15 de setembro.

O preço elevado da gasolina pode estar relacionado à alta margem de lucro média do estado, ou seja, à maior diferença entre o preço que o combustível é vendido e o valor pelo qual ele é comprado pelos postos. A margem média da Bahia é a segunda maior do Brasil, apresentando o lucro médio de R$ 0,615. O estado fica atrás somente do Acre, onde os postos lucram uma média de R$ 0,734 pelo litro do combustível.

O estado brasileiro que a pesquisa aponta a gasolina mais cara é o Acre, que vende o litro a uma média de R$ 5,129, seguido de perto pelo Rio de Janeiro, que apresenta uma média de preço de R$ 4,999. 

Postado em 24 de Setembro, às 10:56 por Cristóvão Guimarães 0 comentários

TSE disponibilizará aplicativo que mostra apuração em tempo real

O aplicativo da Justiça Eleitoral, campeão de downloads nas eleições de 2014, já tem sua versão para 2018 e a expectativa é que novamente seja um recorde de acessos. Este ano, o aplicativo foi rebatizado para “Resultados 2018”.

A ferramenta é gratuita e a expectativa é que esteja disponível até o final de setembro para tablets e smartphones que operam com os sistemas Android e IOS.

Há quatro anos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a plataforma foi disponibilizada apenas para aparelhos com sistema Android e foi chamada de “Apuração 2014”. O aplicativo foi baixado em 2,7 milhões de dispositivos.

Pesquisa

Pelo aplicativo, os eleitores poderão acompanhar a contagem dos votos em tempo real. É possível pesquisar desde o desempenho de um determinado candidato por meio de consulta nominal até um dado mais nacional.

Na tela da pesquisa, aparecerá, por exemplo, o quantitativo de votos para cada candidato com a indicação dos eleitos ou, no caso da disputa para governador e presidente da República, dos que irão para o segundo turno. Também é possível selecionar os candidatos favoritos e visualizá-los com destaque.

A ferramenta permite que o usuário selecione a abrangência que deseja acompanhar a apuração. Pode ser “Brasil” para a votação de presidente da República e “Estados” para acompanhar a votação para governador, senador, deputado federal, deputado estadual ou deputado distrital.

O eleitor também poderá conferir o desempenho nas urnas do candidato a presidente em cada estado. Além de visualizar o número de votos, é possível acompanhar o percentual de apuração das seções e ainda compartilhar essas informações nas redes sociais.

Votos zerados

Os resultados são atualizados automaticamente e, ao final da apuração, serão exibidos os eleitos com o quantitativo de votos obtidos e o percentual de votação por candidato. O candidato que aparecer com zero voto pode não ter tido votação, estar indeferido com recurso ou, após a preparação das urnas, ter sido indeferido, ter renunciado ou falecido.

Os votos para candidatos indeferidos com recurso ou cassados com recurso não serão exibidos, conforme a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97, artigo 16-A). O aplicativo não apresenta resultados da votação em trânsito nem da votação no exterior para o cargo de presidente da República.

Em decorrência da diferença de fuso horário, o TSE irá começar a divulgar os resultados da totalização dos votos para presidente da República às 19h (horário de Brasília) no dia 7 de outubro, quando a votação do primeiro turno estiver encerrada em todo o território nacional.

Para os demais cargos, a totalização dos votos pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e a remessa das informações ao TSE terá início logo após o encerramento da votação, às 17h, respeitando o horário local.

Postado em 24 de Setembro, às 09:33 por Cristóvão Guimarães 0 comentários

Justiça condena autores de agressão em briga de torcidas em Brasília

O Tribunal do Júri condenou dois homens por agressão que produziu graves lesões em um torcedor adversário durante briga durante o intervalo da partida de entre Palmeiras e Flamengo realizada em junho de 2016 no Estádio Nacional Mané Garrincha em Brasília.

A informação foi divulgada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que atuou no caso por meio da Promotoria de Justiça.

A vítima ficou com sequelas permanentes. Mesmo depois de desacordada, continuou sendo atacada pelos autores. O torcedor passou mais de um ano em coma. Depois de despertar, ficou impedido de andar e falar.

Lucas Alves Lezo foi condenado a 20 anos por tentativa de homicídio duplamente qualificado. Gabriel Augusto Silva pegou 7 anos e 6 meses por lesão corporal gravíssima.

As penas foram qualificadas pelo argumento da promotoria de motivo fútil dos crimes, uma vez que se tratava de briga entre torcidas, além do ataque quando a vítima já estava caída.

Lucas e Gabriel eram integrantes da torcida organizada Mancha Verde, do Palmeiras. Eles vieram de São Paulo para ver o jogo.

A briga ocorreu no intervalo, quando entraram em confronto com membros da torcida organizada Raça Rubro-Negra, do Flamengo.

Os torcedores da Mancha Verde arrancaram cadeiras para tentar acertar os adversários.

Postado em 24 de Setembro, às 09:32 por Cristóvão Guimarães 0 comentários

Cotistas com menos de 60 anos têm última semana para sacar PIS/Pasep

Esta é a última semana para que todos os cotistas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) saquem o benefício fora dos critérios previstos em lei. O prazo termina na sexta-feira (28).

Conforme determina a Lei 13.677/2018, a partir do dia 29 de setembro os saques voltarão a ser permitidos somente para os cotistas que atendam a um dos critérios habituais: pessoas com 60 anos ou mais, aposentados, herdeiros de cotistas, pessoas em situação de invalidez ou acometidos por doenças específicas.

Cerca de R$ 17 bilhões já foram pagos aos trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988 na iniciativa privada (com carteira assinada) ou no serviço público, desde o início do processo de flexibilização dos saques do Fundo PIS/Pasep, em outubro de 2017, até agora. Do público potencial de 28,5 milhões de pessoas que havia em 2017, mais de 15,5 milhões de trabalhadores já receberam os recursos, ou seja, 55% do total.

As pessoas com menos de 60 anos representavam, em outubro de 2017, a maior parte dos cotistas do Fundo PIS/Pasep, somando 16,3 milhões de trabalhadores. De acordo com os últimos dados do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, até o último dia 16 cerca de 5,7 milhões de cotistas nessa faixa etária ainda não haviam se dirigido às agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil para buscar o benefício.

Divergências no cadastro

Dos R$ 17 bilhões já pagos aos cotistas, cerca de 8,5 R$ bilhões foram entregues aos trabalhadores por meio de depósito automático na conta corrente, ou seja, sem a necessidade de ir à agência bancária. De acordo com o Ministério do Planejamento, isso foi possível devido aos créditos feitos pelo Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal aos seus correntistas e a uma parceria envolvendo a Febraban, a Caixa, o Banco do Brasil e mais oito instituições: Bradesco, Itaú, Santander, Bancoob, Sicredi, Banestes, BRB e Mercantil.

Devido a questões de segurança e a divergências cadastrais, cerca de 5 milhões de cotistas com CPFs válidos não receberão os depósitos automáticos. Por isso, o ministério alerta que cotistas com menos de 60 anos, interessados em ter acesso imediato ao dinheiro, devem procurar as agências da Caixa e do Banco do Brasil até a próxima sexta-feira (28).

Quem tem direito

Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites do PIS e do Pasep. Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa Econômica Federal no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.

Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).


 

Postado em 24 de Setembro, às 09:27 por Cristóvão Guimarães 0 comentários

Toffoli deve incluir Miguel Arraes no Livro dos Heróis da Pátria

Ocupando pela primeira vez o Palácio do Planalto, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, assinará duas leis, uma que modifica o prazo de licença paternidade para militares e a outra que inscreve o nome do ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes (1916-2005) no Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria.

No período em que estiver na Presidência da República, Toffoli também vai assinar a recondução de Henrique Ávila para o Conselho Nacional de Justiça.

Em decorrência da viagem de Temer ao exterior e como o cargo de vice-presidente está vago, a primeira pessoa da linha sucessória no país é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o segundo, o do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

Porém, a legislação eleitoral impede a candidatura de ocupantes de cargos no Executivo nos seis meses que antecedem as eleições. Se Maia ou Eunício assumissem a Presidência da República, ficariam inelegíveis e não poderiam disputar as eleições de outubro.

Livro
Em julho, quando substituiu Temer na Presidência, a ministra Cármen Lúcia sancionou lei em que inseriu mais quatro nomes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Na ocasião, foram incluídos Maria Quitéria de Jesus Medeiros, Sóror Joana Angélica de Jesus, Maria Felipa de Oliveira e João Francisco de Oliveira (João das Botas), que participaram da Independência da Bahia.

O livro é feito de aço e reúne os nomes de homens e mulheres que se destacaram na defesa da liberdade do país.

Postado em 24 de Setembro, às 09:22 por Cristóvão Guimarães 0 comentários

Período eleitoral e Câmara gasta R$ 18,7 milhões em cota parlamentar

A Câmara está em ritmo de eleições desde que os deputados saíram em recesso parlamentar em julho. De lá pra cá, o plenário se reuniu 10 vezes para votar projetos, sendo cinco sessões no chamado “esforço concentrado”. Foram aprovados apenas 12 matérias. E mesmo com a redução das atividades, os gastos dos deputados com cota parlamentar, o cotão, continuam altos justamente durante a campanha eleitoral. Levantamento realizado pelo site Metrópoles calculou que a Câmara ressarciu R$ 18,7 milhões nos meses de julho e agosto aos deputados.

E esse gasto deve crescer ainda mais. Os parlamentares podem declarar as despesas até 90 dias depois de terem feito os gastos. A única limitação imposta pela Câmara para o uso da verba indenizatória durante período eleitoral é relativa à divulgação das atividades dos parlamentares. Nos  120 dias anteriores ao primeiro turno, os políticos não podem utilizar os recursos com publicidade.

Fora isso, os deputados podem comprar passagens aéreas, alugar espaços para escritórios políticos, pagar hospedagem, alimentação e contas telefônicas, entre outros benefícios. Cada um dos 513 deputados tem o direito a uma cota mensal. Mas há um limite -que varia de acordo com o estado de origem do deputado. Os representantes do DF, por exemplo, podem usar até R$ 30.788,66 por mês. Devido à distância geográfica, os deputados de Roraima têm até R$ 45.240,67.

Enquanto os parlamentares seguem nas ruas em suas campanhas, eles podem continuar a usar a verba indenizatória. Formalmente, os gastos são apresentados pelas assessorias dos deputados, que não param durante o período eleitoral.

Oficialmente, a campanha eleitoral deste ano começou em 5 de agosto, mas desde o início de julho, políticos com vistas às indicações de seus nomes pelos partidos para o pleito de outubro já podiam fazer propaganda intra-partidária.

Em julho e agosto deste ano, os deputados já gastaram R$ 4,5 milhões na compra de passagens aéreas. A bancada do DF é a única a não ter direito esse gasto já que, teoricamente, os deputados residem na capital federal. Segundo o portal de transparência da Câmara, os deputados de Goiás não declaram o uso de passagens no mês de agosto.

Os parlamentares podem ainda usar a cota parlamentar para ressarcir despesas com combustíveis. Em julho e agosto, foram cerca de R$ 2,6 milhões destinados a esse tipo de ressarcimento. Com esse recurso, seria possível comprar cerca de 530 mil litros de gasolina em postos do DF.

Postado em 24 de Setembro, às 08:14 por Magno Bastos 0 comentários

“Vamos ter de discutir tributação sobre herança e dividendos”, declara Neto

Coordenador político da campanha de Geraldo Alckmin e um dos líderes do Centrão, o prefeito ACM Neto (DEM) afirmou em entrevista ao jornal “Estado de São Paulo” que não se arrepende do apoio ao tucano.

“Não me arrependo de jeito nenhum. Nós sabíamos que não era o caminho mais fácil, mas era o melhor caminho para o País. E continuamos acreditando nisso. Quando digo que a gente tem que fugir desse conteúdo emocional é porque a eleição não pode ser decidida entre uma prisão e uma facada. Não há espaço para aventura nem para testes”, disse.

Neto garantiu que não cogita Fernando Haddad e Jair Bolsonaro no segundo turno: “Não cogito essa hipótese nesse momento. Eu só tenho um foco: levar Geraldo ao segundo turno. Espero que nós não estejamos condenados a viver um segundo turno entre Bolsonaro e Haddad. Depois, não adianta chorar sobre o leite derramado”.

Por fim, o presidente do DEM e prefeito de Salvador se disse contra à volta da CPMF e afirmou que é possível discutir o imposto sobre herança e dividendos.

“Naquele momento, a CPMF era em caráter transitório, para financiar a saúde. A essa altura do campeonato, o Brasil não pode penalizar a classe média e os mais pobres para sair da crise. Vamos ter de discutir tributação sobre herança e dividendos, mas não CPMF”, falou.

Postado em 24 de Setembro, às 08:12 por Magno Bastos 0 comentários

A Caravana do Gordo continua sendo sucesso e chegando a quem precisa

Neste domingo (23), aconteceu mais uma edição do projeto Ação Rural com a Caravana do Gordo. Desta vez, na Vila de Engenheiro Pontes, distrito do nosso município.

Durante todo o dia, a equipe atendeu à população oferecendo diversos serviços, como: Declaração de ITR, Cadastro Ambiental Rural, atendimento médico ( clínica geral, pediatria e ortopedia), testes rápidos de saúde (HIV, Sífilis e Hepatite B), cortes de cabelo, escova, design de sobrancelhas, orientação jurídica e muito mais.

Na ocasião, foi realizada também, uma ação beneficente em prol da amiga Dilma da Saúde, ex-vereadora da nossa cidade.

Pra Tany: “ Trabalhar é preciso. Sabemos que não é fácil, mas quando há boa vontade, sempre é possível fazer algo por quem precisa. Nossa Caravana não vai parar, vamos buscar, sempre, estar perto do povo, e, mais que isso, dar as mãos, caminhar juntos e dizer que dias melhores virão.

Tany agradeceu a todos pelo sucesso e ressaltou também sua satisfação em, junto com o povo, conseguir ajudar a uma pessoa que está passando por um momento de dificuldade.

Postado em 24 de Setembro, às 07:57 por Magno Bastos 0 comentários

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