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Agente da Guarda Civil de Brejões recebe moção de aplausos da Câmara de Vereadores

Na noite desta terça-feira, 19 de março de 2019, o GCM Valdomiro de Castro Santos, que é integrante da Guarda Civil Municipal de Brejões foi homenageado pela Câmara Municipal de Vereadores de Brejões, recebendo a moção de aplausos por sua atuação no dia 01 de março deste ano, na qual conseguiu intervir de forma inteligente, sensível e respeitosa em uma ocorrência na qual um cidadão com transtornos mentais com uma arma causou um grande tumulto e caos entre os pacientes e funcionários do Hospital Municipal.

Graças a sua ação, o GCM Valdomiro conseguiu convencer o cidadão a entregar o armamento, que era um simulacro de um fuzil, e logo em seguida fazendo que o mesmo fosse imobilizado e conduzido para uma unidade hospitalar na cidade de Feira de Santana. O mesmo foi bastante aplaudido por todos os presentes, onde os vereadores enfatizaram bastante a atuação da Guarda Civil Municipal neste caso e muitos outros, ressaltando o valor desta instituição para o município de Brejões.

Postado em 21 de Março, às 15:33 por Yago Lázaro 0 comentários

GCM de Brejões vai a Câmara Municipal para falar da história da instituição e ações

Na noite desta terça-feira, 19 de março de 2019, durante a sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Brejões, o Comandante da Guarda Civil Municipal, GCM José Carlos Lima dos Santos (conhecido também como Júnior), fez uso da tribuna da casa legislativa para falar sobre a história da Guarda Municipal ao longo dos anos no Brasil, desde os seus primórdios na época do Império até a atualidade perante a Constituição Federal de 1988.

O GCM José Carlos também falou sobre o poder de polícia da Guarda Municipal, sobre o momento que a instituição vem vivendo no Brasil por meio da legislação sobre a questão de recursos e do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, sobre o uso de armas pelos guardas municipais inclusive falando sobre a liminar do Ministro do Supremo Tribunal Federal emitida por Alexandre de Moraes, além de citar as ações que já são realizadas pela Guarda Civil Municipal de Brejões e suas metas para o ano de 2019, como o projeto social Amigos da Guarda que engloba a Ronda Escolar, que este ano também terá o teatro de fantoches, e terá a agregação de ações esportivas como aulas de artes marciais, citando também as ações de patrulhamento preventivo, as ações em conjunto com os demais órgãos de segurança, e as demais ações fortalecimento da segurança pública realizadas em todo o município de Brejões pela Guarda Civil Municipal.

Ao final de sua fala na tribuna, o GCM José Carlos agradeceu ao Poder Executivo Municipal e do Poder Legislativo Municipal pelo apoio imenso que vem dado a Guarda Civil Municipal para que pudesse estar realizando todas as ações ajudando na melhoria da segurança pública local juntamente com as demais forças de segurança que atuam em Brejões.

Segundo o Comandante, “essa oportunidade de usar a tribuna da Câmara de Vereadores é extremamente importante para mostrar a realidade da GCM, suas ações no município, e mostrar que seus agentes estão buscando fazer o que estão ao seu alcance para estarem cada vez mais capacitados para prestar um serviço mais eficiente para a população ajudando a gerar mais tranquilidade e segurança para todos”.

Postado em 21 de Março, às 12:40 por Ivanildo Bastos 0 comentários

Michel Temer e Moreira Franco são presos pela Lava Jato do RJ

O ex-presidente Michel Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) pela força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro. Os agentes também prenderam o ex-ministro Moreira Franco no Rio. A PF cumpre mandados contra mais seis pessoas, entre elas empresários.

Preso, Temer foi levado para o Aeroporto de Guarulhos, onde vai embarcar em um voo e será levado ao Rio de Janeiro em um avião da Polícia Federal. O ex-presidente deve fazer exame de corpo de delito do IML em um local reservado e não deve ser levado à sede da PF de São Paulo, na Lapa.

Ex-presidente Michel Temer chega ao aeroporto de Guarulhos após ser preso pela Lava Jato — 
Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro. A prisão de Temer é preventiva.
Temer falou por telefone ao jornalista Kennedy Alencar, da CBN, no momento em que havia sido preso. O ex-presidente afirmou que a prisão "é uma barbaridade".

Ex-presidente Michel Temer é preso
 
Desde quarta-feira (20), a PF tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou.
O G1 ligou para a defesa de Temer, mas até a última atualização desta reportagem os advogados não haviam atendido a ligação.
O G1 falou às 11h40 com o advogado Rafael Garcia, que defende o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco em um dos inquéritos contra ele no STF, mas ele disse que não estava autorizado a falar e orientou a procurar o advogado Antônio Pitombo. A reportagem ligou para o escritório de Pitombo, mas não conseguiu falar com ele.
 
O MDB, partido do ex-presidente, divulgou uma nota. "O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa", diz o texto.

Inquéritos contra Temer
 
Temer é um dos alvos da Lava Jato do Rio. A prisão teve como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do presidente Michel Temer. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3.
 
Além deste inquérito, o ex-presidente Michel Temer responde a nove inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo. Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado. Os inquéritos foram enviados à primeira instância.

Michel Temer (MDB) foi o 37º presidente da República do Brasil. Ele assumiu o cargo em 31 de agosto de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff, e ficou até o final do mandato, encerrado em dezembro do ano passado.

Eleito vice-presidente na chapa de Dilma duas vezes consecutivas, Temer chegou a ser o coordenador político da presidente, mas os dois se distanciaram logo no começo do segundo mandato.
Formado em direito, Temer começou a carreira pública nos anos 1960, quando assumiu cargos no governo estadual de São Paulo. Ao final da ditadura, na década de 1980, foi deputado constituinte e, alguns anos depois, foi eleito deputado federal quatro vezes seguidas. Chegou a ser presidente do PMDB por 15 anos.

Postado em 21 de Março, às 12:19 por Yago Lázaro 0 comentários

Em Vitória da Conquista oponentes batem boca na tribuna da camara

Na manhã desta sexta-feira (20), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) foi palco de discussões e ânimos exaltados. Durante seu pronunciamento, o líder do Governo Herzem, o vereador Jorge Bezerra (SD) ficou descompensado com as críticas a gestão municipal, realizadas pelos edis que o antecederam, e acabou atacando demasiadamente os oponentes e o ex-vereador Ricardo Babão, que estava na plateia. Babão retrucou e acabou gerando princípio de confusão. Bezerra e Babão disputam votos no bairro Ibirapuera.

Em defesa do Governo Herzem, Bezerra chegou a afirmar que todo os problemas do município foram deixados pela gestão passada, e que ele votou a favor da municipalização da saúde em 1997. Este é o primeiro mandato do edil, logo ele não participou da votação porque não era vereador na época.

A discussão aumentou quando o líder do governo acusou o ex-vereador Ricardo Babão de compra de votos. Babão retrucou e afirmou que o Bezerra sorteava caixas d’água durante a campanha eleitoral. O vereador ficou bastante irritado e aumentou o tom de voz durante o bate boca.

O presidente da CMVC, o vereador Luciano Gomes (PR) tentou conter os ânimos e solicitou que Babão se retirasse do plenário. Veja o vídeo completo da discussão:

 

 

A versão de Babão – Em entrevista, Ricardo Babão contou que não saiu da Câmara e relatou que Bezerra fica incomodado com sua presença nos lugares porque os moradores do Ibirapuera pedem: Volta Babão.

“Toda vez que eu chego na Câmara o vereador se sente incomodado comigo e tenta me desqualificar das piores maneiras”, contou o ex-vereador.“Ele vai falado inverdades, inverdades e a gente vai segurando. Aí ele começou a falar inverdades do Governo Guilherme, que todo sabe que foi um governo sério e que trabalhou pela cidade. Sei que o regimento interno não permite que a plateia se manifeste, mas no momento eu desabafei e fui falar umas verdades para ele. Ele não gostou, ficou nervoso e ficou falando de lá e eu de cá”, contou.

Babão fez sérias críticas a Bezerra e a gestão municipal: “ Ele fica falando que é um vereador honesto, ele sabe que isso não é verdade. Ele dá caixa d’água para compra de votos, ele dá exames, ele paga exames”, citou. “ Estão fazendo um péssimo governo, e não tem um vereador com capacidade, que conheça a política e Conquista, para fazer defesa e achou esse rapaz (Bezerra). Eu fico até com pena às vezes, ele é um ignorante que não trata as pessoas com respeito”, disparou.

O ex-vereador contou também que não saiu da Câmara, como o solicitado pelo presidente. “Não teve briga, a discussão não avançou. Eu não fui expulso e não saí porque a Câmara é onde Ricardo Babão precisa estar”, disse. “Eu incomodo o vereador Bezerra porque o povo me pede para voltar. As pessoas que votaram nele, e ele virou as costas, estão pedindo para eu voltar”, frisou.

Ouça a entrevista concedida por Ricardo Babão;

 

 

 

Postado em 20 de Março, às 17:30 por Manoel Gusmão 0 comentários

Luciano Gomes conta sobre bate-boca na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista

Durante a discussão, o presidente da Casa, Luciano Gomes (PR) chegou a solicitar que Babão se retirasse do plenário. Após o episódio o presidente explicou sua postura em defender o regimento interno da CMVC e a imunidade parlamentar dos vereadores.


“O regimento é bem claro: é de livre acesso a participação popular durante as sessões. Mas diz também que as pessoas precisam acompanhar em silêncio, respeitando o contraditório. As pessoas não podem se manifestar nem com gritos, muito menos com xingos ou agressões aos vereadores”, esclareceu Luciano.

Luciano reforçou seu posicionamento em defesa do vereador que estava com a palavra, citando a lei de imunidade parlamentar. “As pessoas precisam entender que na tribuna o parlamentar tem imunidade parlamentar para falar o que ele achar que tem que falar. Quando o povo elege o vereador, dá a ele essa prerrogativa de falar o que ele quiser”, frisou.

O presidente da Casa chegou a afirmar também que a discussão foi iniciada por Babão. “As agressões não partiram do vereador, partiram do popular. Então ele precisava respeitar o vereador como todos que estavam no recinto”, disse.

Postado em 20 de Março, às 17:22 por Manoel Gusmão 0 comentários

A cada 60 minutos, uma criança ou adolescente morre por arma de fogo

A cada 60 minutos, uma criança ou um adolescente morre no Brasil em decorrência de ferimentos por arma de fogo. Entre 1997 e 2016, mais de 145 mil jovens com até 19 anos faleceram em consequência de disparos acidentais ou intencionais, como em casos de homicídio e suicídio. Os dados fazem parte de um levantamento divulgado hoje (20) pela Sociedade Brasileira de Pediatria.

De acordo com o estudo, que considerou dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, em 2016, ano mais recente disponível, foram registrados 9.517 óbitos entre crianças e adolescentes no país. O número é praticamente o dobro do identificado há 20 anos – 4.846 casos em 1997 – e representa, em valores absolutos, o pico da série histórica.

O levantamento mostra que, a cada duas horas, uma criança ou adolescente dá entrada em um hospital da rede pública de saúde com ferimento por disparo de arma de fogo. Entre 1999 e 2018, foram registradas quase 96 mil internações de jovens com até 19 anos no Sistema Único de Saúde (SUS).


Em 2016, foram registradas 9.517 mortes violentas de crianças e adolescentes no país

Despesas

As principais causas externas de morte por arma de fogo nessa faixa etária estão relacionadas a homicídios (94%), seguidos de intenções indeterminadas (4%), suicídios (2%) e acidentes (1%). No caso das internações, embora as tentativas de homicídio continuem na liderança (67%), é bastante expressivo o volume de acidentes (26%) envolvendo arma de fogo.

A avaliação contabilizou ainda as despesas diretas do SUS com pacientes atendidos após contato com armas de fogo. Nos últimos 20 anos, as internações de crianças e adolescente provocadas por disparos custaram mais de R$ 210 milhões aos cofres públicos.

O estudo considerou causas de morbidade hospitalar e mortalidade identificadas nas bases oficiais do Ministério da Saúde como acidentais, suicídios ou tentativas de suicídio, homicídios ou tentativas de homicídio e intenções indeterminadas.

Postado em 20 de Março, às 16:32 por Yago Lázaro 0 comentários

MPF denuncia Sérgio Cabral pela 29ª vez por corrupção

 Essa foi a 29ª vez que Cabral foi denunciado por causa de suspeita de envolvimento com um esquema de corrupção enquanto ele governava o estado.

Além de Sérgio Cabral, que está preso desde novembro de 2016, foram denunciados o ex-secretário da Casa Civil de seu governo, Régis Fichtner e seu operador, Fernando França, que também já estão presos.

Desta vez, Cabral foi denunciado por ter dado anuência ao recebimento de R$ 4,9 milhões por Régis Fichtner e Fernando França, em 21 parcelas entre 2011 e 2014, e à lavagem desses ativos.

De acordo com a denúncia, o dinheiro era entregue pelos irmãos Marcelo e Renato Chebar, por Claudio Fernando Barboza de Souza e por Vinicius Claret Vieira, através da transportadora Transexpert.

Os três são denunciados por formação de quadrilha, uma vez que eles teriam se associado de forma estruturalmente organizada para cometer o crime. A denúncia reforça a posição de Cabral como líder da organização criminosa que é acusada de vários crimes, já descritos nas denúncias anteriores.

Postado em 20 de Março, às 16:25 por Yago Lázaro 0 comentários

Moro pede ao Congresso que se debruce em pacote anticrime

Ao participar do lançamento da Frente Parlamentar da Segurança Pública no Salão Negro da Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu hoje (20) ao Congresso Nacional que se debruce no projeto de lei anticrime.

“É um projeto importante, é uma questão urgente. Acho que os eventos que ocorreram este ano, especialmente [os ataques] no Ceará, acendem uma luz amarela de que a questão da segurança pública é algo que tem que ser tratado com a devida celeridade, porque as ameaças são cada vez maiores. E o projeto caminha nessa área endurecendo o tratamento para crimes mais graves, destravando nossa legislação e criando mecanismos para melhor investigação”, afirmou Moro.

Perguntado se será possível o pacote anticrime tramitar junto com a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, o ministro disse que tem conversado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre o tema.

“Na minha avaliação, isso pode tramitar em conjunto, não haveria maiores problemas. Mas vamos conversar, estamos abertos ao diálogo. Evidentemente, as decisões relativas ao Congresso pertencem ao Congresso”, afirmou Moro. “O desejo do governo era de que o projeto fosse encaminhado logo às comissões, mas isso vai ser conversado respeitosamente com o deputado Rodrigo Maia”.

A Frente Parlamentar da Segurança Pública tem mais de 300 integrantes e será coordenada pelo deputado Capitão Augusto (PR-SP). O pacote anticrime do governo federal é uma das pautas do grupo.

Viagem aos EUA

Moro também comentou a viagem aos Estados Unidos em que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, a contratação do uso da base de Alcântara pelos EUA vai trazer “recursos importantes” ao Brasil.

No âmbito da segurança pública, o ministro disse que foram assinados acordos entre o FBI e a Polícia Federal brasileira para troca de informações. Com o Departamento de Segurança Interna dos EUA, foi definida cooperação no âmbito de controle de fronteiras. “Na área de segurança, os interesses são muito convergentes. Há um compromisso de ambos os países de defender a democracia contra as diversas ameaças como terrorismo, crime organizado, tráfico de drogas. Temos muito a aprender.”

Postado em 20 de Março, às 16:17 por Yago Lázaro 0 comentários

Profissional de saúde pode ter de informar violência contra mulher

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (20) substitutivo da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 61/2017, que determina que os profissionais de saúde registrem no prontuário de mulheres indícios de prática de violência. O substitutivo prevê a comunicação à autoridade policial, inclusive nos casos de suspeita de violência, como já o faz o Artigo 19 do Estatuto do Idoso. O texto foi enviado ao plenário em regime de urgência, e a presidente da comissão, senadora Simone Tebet (MDB-MS) espera que seja incluído ainda hoje na pauta.

Projeto prevê que profisisonais de saúde comuniquem à polícia casos de violência contra a mulher

Réus

Outra proposta aprovada pelo colegiado, o Projeto de Lei do Senado (PLS 307/2018) prevê que réus em ações nos juizados especiais cíveis poderão ser representados por seus advogados nas audiências realizadas em locais distantes de sua residência. O texto é terminativo, mas ainda vai passar por mais um turno de votação na CCJ, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Inicialmente, a ideia da proposta era permitir a substituição do réu por seu advogado nessas audiências, caso elas não pudessem ser feitas por videoconferência ou outro recurso de transmissão de sons e imagens em tempo real. Mas a relatora, Simone Tebet, em um texto alternativo, decidiu garantir a representação do réu por seu advogado independentemente do acesso à videoconferência.

Reintegração

Também foi aprovado na CCJ o PLS 166/2017, que inclui o Ministério Público na fiscalização das ações de reintegração de posse cumpridas por forças policiais.

O texto altera o Código de Processo Civil para prever o acompanhamento presencial, por integrante do Ministério Público, na execução de mandados judiciais de manutenção ou reintegração de posse em disputas coletivas pela posse de terra rural ou urbana. O projeto é terminativo, por isso, caso não haja recurso, vai direto à Câmara sem passar pelo plenário do Senado.

Ao defender o texto, o senador Paulo Rocha (PT-PA), autor da proposta, disse que o Ministério Público, que atua como fiscal da ordem jurídica em litígios coletivos pela posse da terra, não tem sido capaz de impedir graves violações de direitos humanos no cumprimento dos mandados. “Venho de um estado [Pará] onde os conflitos de terra são historicamente muito pesados, uma verdadeira guerra. Quando o juiz determina a desapropriação, os ânimos estão acirrados de um lado e de outro, e os conflitos são iminentes. Depois fica o jogo de empurra: Quem são os culpados? Os ocupantes que receberam a polícia à bala ou os policiais que chegaram atirando?”, exemplificou.

Uma das emendas propostas pelo senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) estabelece que a ausência do Ministério Público na execução desses mandados, desde que devidamente intimado, não vai impedir seu prosseguimento. “O juiz vai intimar o Ministério Público. Entendemos ser meritória a emenda, para deixar claro que o ato não deixará de ser executado, ainda que o membro do MP não compareça. Ou seja, continuará valendo a ordem judicial”, esclareceu o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG).

Postado em 20 de Março, às 16:03 por Yago Lázaro 0 comentários

CCJ da Câmara confirma audiência com Guedes na próxima terça-feira

A partir das 14h o ministro é aguardado para falar sobre a proposta de Reforma da Previdência. No mesmo dia, na parte da manhã, Guedes é aguardado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para falar do Pacto Federativo e também sobre a reforma.

Na Câmara, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), pretende anunciar até amanhã o nome do relator da Nova Previdência no colegiado. O deputado espera que o relatório sobre a admissibilidade da proposta seja votado na Comissão até o dia 3 de abril.

Outros convites

No primeiro dia de votações nas comissões permanentes da Câmara, a presença de Guedes também foi aprovada por outras duas comissões, a de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a de Fiscalização Financeira e Controle, sem data definida. Essa mesma comissão também aprovou convites para outros 14 ministros falarem sobre suas  principais ações. Outras sete comissões também aprovaram requerimentos para presença de ministros de diversas pastas.

Postado em 20 de Março, às 15:44 por Yago Lázaro 0 comentários

Mourão diz que reforma da Previdência criará confiança de que o país precisa

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, voltou a defender, hoje (19), a reforma da Previdência, afirmando que a medida é o primeiro passo para o Brasil sair da crise e combater o baixo crescimento econômico e a deterioração das contas públicas.

Para Mourão, a reforma tributária, a abertura econômica, o enxugamento do Estado, com privatizações e desvinculação de despesas do orçamento, além da desburocratização de processos, são exemplos de medidas a serem tomadas para impulsionar a agenda produtiva do país.

“Temos que abrir a economia, mas de forma lenta, gradual e com segurança, porque se não reformarmos o sistema tributário, será um massacre para o setor produtivo”, destacando a necessidade de aumentar a competitividade comercial do país.

Mourão reafirmou que espera que a reforma da Previdência seja aprovada ainda no primeiro semestre.

Ao debater as metas e os desafios do governo federal, em encontro com empresários, em Brasília, Mourão disse que o presidente Jair Bolsonaro “não é ameaça à democracia” e que, ao fazer as reformas, está pensando no futuro do país.

“Quando deixarmos esse governo, em janeiro de 2023, queremos que todos estejam experimentando as quatro liberdade essenciais: a liberdade de expressão, a liberdade religiosa, a liberdade de não ser imposto à vontade dos outros e a liberdade de não ter medo”.

O presidente em exercídio participou hoje de um almoço promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em Brasília. Participaram do encontro, além de Mourão, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, parlamentares e cerca de 40 empresários brasilienses de diversas áreas.

Postado em 19 de Março, às 17:17 por Yago Lázaro 0 comentários

Judicialização na saúde cresce 130% no país, mostra estudo

Um relatório sobre a judicialização na saúde aponta crescimento de aproximadamente 130% nas demandas de primeira instância entre 2008 e 2017. A pesquisa, encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Poder Judiciário, foi apresentada hoje (18) em São Paulo.

Problemas com os convênios foram a maior causa (30,3%) dos pedidos de processos relacionados ao assunto no país. Outros assuntos levados ao Judiciário nessa última década foram os pedidos de seguro em saúde (21,1%), saúde pública (11,7%), o tratamento médico-hospitalar ou fornecimento de medicamentos (7,8%) e fornecimento de medicamentos (5,6%). Na segunda instância, planos de saúde respondem por 38,4% e seguro, por 24,7%. Na primeira instância, são saúde pública (23%), planos de saúde (22,8%) e seguro (14%).

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que o país lida, no Sistema Único de Saúde (SUS), com a judicialização de acesso pontual “de medicamentos que estão na rede nacional, de uma quantidade enorme de pequenas cirurgias, que são frutos da desorganização do sistema, falta de informatização e subfinanciamento”.

Segundo Mandetta, a judicialização que preocupa é a incorporação de novos insumos e tecnologias, tanto no sistema público, como no suplementar. O país fez, recentemente, a sua primeira incorporação de medicamento com compartilhamento de risco, ou seja, quando o laboratório precisa comprovar a eficácia do remédio distribuído à população, sob risco de devolver o recurso aos cofres públicos. “O Brasil está atrasado nas incorporações”, disse.

Judicialização
Com base em dados da Lei de Acesso à Informação, a pesquisa identificou 498.715 processos em primeira instância, distribuídos entre 17 justiças estaduais e 277.411 processos de segunda instância, distribuídos entre 15 tribunais estaduais, entre 2008 e 2017. Na segunda instância, houve um salto de 2.969 processos em 2008 para mais de 20 mil em 2017.

Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, seria melhor que não houvesse a intervenção da Justiça nesses casos. “Quando ela [intervenção] for necessária, tem que fazer de maneira racional. Não pode o magistrado administrar o orçamento da saúde”, defendeu.

Estados
A pesquisa constatou que, em São Paulo, 82% dos processos se referem a planos de saúde, tendo distribuído 116.518 casos nessa categoria. No Rio de Janeiro, saúde pública é o principal tema, com 35% dos casos. Em Minas Gerais, o assunto que mais aparece é o tratamento médico-hospitalar ou fornecimento de medicamentos, com 21%, mesmo assunto predominante em Santa Catarina (28%).

O diretor de ensino e pesquisa do Hospital Sírio Libanês, Luiz Fernando Lima Reis, disse que a entidade criou uma plataforma na internet com conteúdos sobre a pertinência dos tratamentos solicitados à Justiça. “O objetivo é dar ao juiz os subsídios para que ele possa decidir, com base na melhor evidencia científica, se aquele pedido faz sentido, se o paciente vai se beneficiar”, explicou.

Postado em 19 de Março, às 17:12 por Yago Lázaro 0 comentários

Bolsonaro chega à Casa Branca para reunião com Donald Trump

O presidente Jair Bolsonaro chegou à Casa Branca às 13h04 desta terça-feira (19), para sua primeira reunião bilateral com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Mais cedo, o presidente brasileiro se reuniu com o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro.

O presidente se hospedou na Blair House, residência que o governo norte-americano reserva para chefes de Estado em visitas oficiais. O encontro privado com Trump é o principal compromisso dos três dias de agenda de Bolsonaro em Washington. Após a audiência privada dos presidentes, haverá um almoço de trabalho, com reunião ampliada.

Em seguida, Bolsonaro e Trump farão uma declaração conjunta à imprensa. Na sequência, o presidente brasileiro visitará o cemitério nacional de Arlington, local onde estão os restos mortais de 400 mil soldados norte-americanos e de outros 11 países. Ainda nesta terça, Bolsonaro terá uma reunião com lideranças religiosas dos EUA e um jantar de trabalho antes da partida para Brasília. Ele tem previsão de chegar na quarta-feira (20) na capital federal. 

Postado em 19 de Março, às 16:53 por Yago Lázaro 0 comentários

Comissão de saúde irá apurar denúncias de irregularidades em em Vitória da Conquista

A primeira denúncia discutida foi apresentada pela presidente da comissão e era referente ao NASF – Núcleo de Apoio a Saúde da Família. Ela explicou que os fisioterapeutas do núcleo encaminharam  à comissão um documento relatando que os mesmos foram retirados do projeto, bem como os farmacêuticos, com a autorização do conselho de saúde do município. “Esses profissionais são concursados e passaram por uma seleção interna para integrarem a equipe do NASF, tenho certeza que o conselho de saúde foi induzido ao erro. Esses profissionais são de extrema importância para o núcleo”, explicou a vereadora.

A comissão definiu que será solicitada uma reunião com o secretário de saúde para que ele possa explicar o motivo pelo qual os profissionais foram retirados do programa e posteriormente encaminhar a denúncia à procura da casa para que se faça uma avaliação e emita um parecer.

Outro ponte bastante discutido na reunião foi a cobrança de exames a pacientes internados em hospitais públicos. Segundo o vereador Adinilson, algumas pessoas têm o procurado para denunciar práticas de cobranças de exames em hospitais da cidade: “O paciente é operado no hospital, pelo SUS, tem alta, mas apresenta complicações. Volta ao hospital é internado mas é informado que precisa arcar com as taxas de exames. Em outro caso o paciente esta internado e precisa de um raio x e o hospital, que é público, esta cobrando uma taxa de R$ 220 para realizar o procedimento”, contou o parlamentar.

A comissão decidiu então, agendar uma reunião com responsáveis pelo hospital, bem como com o secretário de saúde do município para apresentarem a situação. Além disso, foi sugerido que esses pacientes apresentem uma reclamação na ouvidoria da secretaria para que providências sejam tomadas.

Adinilson levantou ainda a questão dos postos de saúde de São Sebastião e José Gonçalves que se encontram em situações precárias. O vereador Cícero, lamentou que essa seja a situação de muitos postos de saúde do município e sugeriu que a comissão começasse, o quanto antes, uma visita a esses locais para que eles possam ver de perto a situação, principalmente nos bairros periféricos. “Precisamos ir nessas unidades o quanto antes. O povo tem reclamado e cobrado melhorias”, lamentou.

Ficou definido então, uma agenda de fiscalização onde a comissão irá nesses locais ver de perto a realidade das unidades de saúde. Os dias e locais de fiscalização não foram divulgados para que o trabalho da comissão não seja atrapalhado.

Postado em 19 de Março, às 09:56 por Manoel Gusmão 0 comentários

Audiências públicas debatem revisão do Plano Nacional de Saneamento

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) realizará, nos próximos dias 22 e 29 de março, audiências públicas para debater a revisão do Plano Nacional de Saneamento (Plansab). Os encontros são etapas da consulta pública em curso sobre o Plano, que é o principal instrumento da política para o setor de saneamento básico e deve ser revisado a cada quatro anos. As contribuições podem ser enviadas por qualquer cidadão até o dia 8 de abril.

Criado pela Lei nº 11.445/2007, o Plansab tem o objetivo de regular a condução das políticas públicas de saneamento básico, com metas e estratégias de governo para o setor visando universalizar o acesso aos serviços. Possui abordagem integrada que contempla o abastecimento de água potável; o esgotamento sanitário; a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos; a drenagem e o manejo das águas pluviais urbanas. O Plano possui um horizonte de 20 anos.

As audiências, abertas ao público em geral, são fundamentais para garantir à população esclarecimentos de possíveis dúvidas e apresentação de críticas e sugestões.

Consulta

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, abriu uma consulta pública para colher contribuições para a primeira revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) 2014-2033. Os interessados podem enviar sugestões até o dia 8 de abril, por meio de formulário que pode ser acessado neste link.

É possível apresentar emendas substitutivas, supressivas ou aditivas ao Plansab. Serão aceitas as propostas que apresentarem identificação dos interessados e as justificativas às alterações. Após o preenchimento, o formulário deve ser enviado ao endereço eletrônico [email protected] gov.br, em formato editável.

A portaria que torna pública a realização da consulta foi divulgada no dia 8 de março, no Diário Oficial da União.

Serviço

1ª Audiência

Data: 22 de março de 2019

Horário: 14 horas

Local: Auditório do Ministério do Desenvolvimento Regional (Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Lote 1/6, Bloco H, Ed. Telemundi II)

 

2º Audiência

Data: 29 de março de 2019

Horário: 14 horas

Local: Auditório do Instituto Serzedello Corrêa - TCU (Setor de Clubes Sul, Trecho 3, Polo 8, Lote 3)

 

Transmissão via Internet. Acompanhe a divulgação do link nos canais do MDR.

Postado em 19 de Março, às 09:44 por Yago Lázaro 0 comentários

Na Bahia, vendas do varejo têm variação negativa (-0,2%) de dezembro/18 para janeiro/19

Na comparação janeiro/19 com janeiro/18, as vendas na Bahia também tiveram variação negativa (-0,1%), num resultado pior que a média nacional (1,9%). Ainda assim, foi o melhor janeiro para o varejo baiano desde 2014.

 Com a ligeira queda nas vendas em janeiro, o varejo baiano se manteve estável (0,0%) no acumulado nos últimos 12 meses. Esse indicador está positivo para o Brasil em geral (2,2%) e para 21 estados.

Resultado negativo das vendas, frente ao mesmo mês de 2018, é fruto de quedas em apenas 3 das 8 atividades, com forte peso dos combustíveis (-12,5%).

Dentre os 5 ramos do varejo baiano com vendas em alta em janeiro, os destaques foram para hipermercados e supermercados (5,3%) e artigos farmacêuticos (9,5%).

Com as maiores quedas do país nas vendas de automóveis (-9,0%) e material de construção (-9,4%), varejo ampliado na Bahia recua 3,4% em janeiro 19/ janeiro 18, terceiro pior resultado dentre os estados.
 

Em janeiro, as vendas do varejo na Bahia mantiveram-se negativas (-0,2%) em relação ao mês anterior, na série livre de influências sazonais, após já terem recuado 8,8% de novembro para dezembro de 2018.

Nessa comparação, o comércio varejista teve variação positiva no país como um todo (0,4%), com aumento nas vendas em 17 dos 27 estados. Os melhores resultados ocorreram no Amapá (7,9%), em Mato Grosso (5,6%) e Santa Catarina (3,8%). Por outro lado, os piores desempenhos foram os de Tocantins (-5,7%), Pernambuco (-2,7%) e Paraná (-2,5%).

Na comparação janeiro/19 com janeiro/18, as vendas na Bahia também tiveram variação negativa (-0,1%), num resultado pior que a média nacional (1,9%). Ainda assim, foi o melhor janeiro para o varejo baiano desde 2014, quando as vendas haviam crescido 9,6% frente ao mesmo mês do ano anterior.

Nesse confronto, o desempenho do varejo foi negativo em 14 estados. Por outro lado, Espírito Santo (9,6%), Santa Catarina (8,4%) e Mato Grosso (7,6%) tiveram os melhores resultados.

Com a ligeira queda nas vendas em janeiro, o varejo baiano se manteve estável (0,0%) no acumulado nos últimos 12 meses (frente aos 12 meses anteriores). Esse indicador está positivo para o Brasil em geral (2,2%) e para 21 estados.

Resultado negativo do varejo baiano em janeiro é fruto de quedas nas vendas em 3 das 8 atividades, com forte peso dos combustíveis (-12,5%)
Em janeiro, na Bahia, só 3 das 8 atividades do varejo restrito (que exclui as vendas de automóveis e material de construção) tiveram quedas nas vendas, frente ao mesmo mês de 2018.

O maior recuo veio, mais uma vez, dos livros, jornais, revistas e papelaria (-37,8%). Ja o segmento de combustíveis e lubrificantes (-12,5%) foi a principal influência para o resultado negativo no mês.

As vendas dos combustíveis vêm em quedas seguidas, na Bahia, desde setembro de 2017, refletindo, em grande parte, a alta dos preços. Já as vendas de livros se mantêm com a maior queda dentre os segmentos, refletindo as dificuldades por que passam as grandes redes de livrarias do país.

A terceira atividade do varejo restrito com queda nas vendas em janeiro, na Bahia, foi a de equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação(-26,6%). O segmento vem apresentando fortes resultados negativos seguidos desde novembro de 2018.

Por outro lado, dentre os cinco ramos do varejo baiano com vendas em alta no primeiro mês do ano, os destaques  foram para hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (5,3%) e artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (9,5%).

O segmento de hiper e supermercados é o que mais tem peso na estrutura do comércio varejista no estado e teve seu sexto resultado positivo consecutivo. Já as vendas de artigos farmacêuticos vêm positivas há mais tempo, desde outubro de 2017.

Com maiores quedas do país nas vendas de automóveis (-9,0%) e material de construção (-9,4%), varejo ampliado recua 3,4% frente a janeiro/18
Em janeiro, na Bahia, o comércio varejista ampliado teve resultados piores que os do varejo restrito.

Frente a dezembro de 2018, as vendas do varejo ampliado recuaram 0,5% no estado, um resultado pior que a média nacional (1,0%).

Já na comparação com janeiro de 2018, as vendas do varejo ampliado caíra 3,4%. Foi o terceiro maior recuo entre os estados, acima apenas dos resultados de Amapá (-3,9%) e Paraíba (-5,6%). No país como um todo, o varejo ampliado teve aumento de 3,5% nas vendas, nesse confronto.

O varejo ampliado engloba, além do varejo restrito, as vendas de veículos, motos, partes e peças e de material de construção, para as quais não se consegue separar claramente o que é varejo do que é atacado.

Na comparação com janeiro de 2018, na Bahia, as vendas desses dois segmentos tiveram os maiores recuos do país: -9,0% para os veículos e -9,4% para o material de construção.  

Postado em 19 de Março, às 09:17 por Yago Lázaro 0 comentários

Ações prioritárias na área da Saúde são debatidas na Seplan

As ações prioritárias da secretaria estadual da Saúde (Sesab) foram debatidas nesta sexta-feira (15), durante reunião realizada na Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan). 

Entre as ações prioritárias na área da Saúde, destaque para a ampliação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e dos serviços para garantia da regionalização da assistência, investimento na construção e ampliação de unidades hospitalares, ampliação do processo de industrialização farmacêutica, vigilância à saúde como fomento para a prevenção de doenças e investimento na construção de novas maternidades.

“A gente está nessa sequência de conversas cujo intuito principal é promover um grau de sintonia entre o Planejamento e as diversas secretarias, para poder cumprir a questão da transversalidade e integração nas ações prioritárias de governo, visando o cumprimento do Plano Plurianual e do Programa Participativo de Governo consolidado pelo governador Rui Costa como Plano de Governo a partir de uma ampla ausculta promovida junto à sociedade. Por outro lado, também, é importante esse alinhamento para a gente ir vendo quais são as deficiências orçamentárias e ao mesmo tempo ver como é que a gente pode ir ajudando a Secretaria da Saúde na correção de alguns elementos fundamentais para que possamos executar, atender e cada vez mais melhorar os serviços na ponta. Então, o papel da Secretaria do Planejamento é auxiliar as secretarias nisso, inclusive também na captação de recursos e na execução de convênios”, destacou o secretário Pinheiro.

Pinheiro ressaltou ainda que alinhou com o secretário Vilas-Boas a realização de um processo de formação à distância voltada para gestores da Sesab, para que eles possam ampliar a capacidade de utilização dos sistemas de gestão, planejamento e finanças. “Nós vamos patrocinar um processo enorme de formação à distância para poder ir trabalhando no sentido do cumprimento de algumas metas e atividades que podem ser feitas à distância pelo corpo funcional da Sesab”, disse.

O secretário da Saúde avaliou como positivo o encontro, principalmente para consolidar os números de custeios e investimentos da Secretaria. “Esta é uma atividade que nos permite fazer um planejamento orçamentário e financeiro realista, principalmente para poder enfrentar as graves dificuldades dos distúrbios do financiamento progressivo que o sistema de saúde vem enfrentando em todo o Brasil, principalmente depois da publicação da Emenda Constitucional 95. Eu considero que essa é uma ação de apoio transversal, que irá nos ajudar a implantarmos e acompanharmos com ferramentas objetivas os nossos números e podermos conseguir um apoio institucional dentro do governo, para ampliar nosso financiamento”, ressaltou. Além da Secretaria da Saúde, a Seplan já realizou reuniões para debater as áreas prioritárias das secretarias do Meio Ambiente e de Infraestrutura.

Postado em 18 de Março, às 16:05 por Yago Lázaro 0 comentários

Projeto de R$ 5 milhões para implantação de energia solar nas escolas em Brumado

A sessão da Câmara de Vereadores aconteceu na manhã desta sexta-feira (15). A votação contou com dez votos favoráveis da base aliada do prefeito, com a abstenção da vereadora Ilka Abreu (PR), e dois votos contrários da base oposicionista, formada pelos vereadores José Ribeiro Neves (PT) e Edmilson Aguiar (PV), o Lek Cabeleireiro.

Mesmo com a argumentação da oposição de que o governo está deixando dívidas milionárias para os próximos gestores, os parlamentares da base governista entenderam que, a longo prazo, o projeto por si só pagará os seus investimentos e ainda gerará divisas aos cofres públicos do município, uma vez que irá gerar uma economia diante da redução nos gastos com energia.

O projeto agora retorna ao executivo com o aval do parlamento para ser sancionado tão logo possam ser iniciados os trâmites para instalação dos equipamentos nas unidades de ensino. Em sua justificativa, a administração diz que, com a implantação do sistema de refrigeração mediante a instalação de mais de 800 aparelhos de ar-condicionado, a despesa de energia das escolas passará de mais de R$ 34 mil para mais de R$ 87 mil.

Já com o sistema de captação de energia solar, a expectativa é de que, em um prazo de cinco anos, haja uma redução significativa para apenas R$ 1.700. “O projeto é tão autossustentável que ele se paga sozinho”, defende o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB).

Postado em 18 de Março, às 10:46 por Manoel Gusmão 0 comentários

Manifestantes fazem ato contra decisão do STF sobre a Operação Lava Jato

Manifestantes se reuniram esta manhã em frente em Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para protestar contra a decisão da Corte que prevê que casos de corrupção e lavagem de dinheiro, quando investigados junto à caixa dois, sejam julgados pela Justiça Eleitoral.

A manifestação começou por volta das 10h da manhã com cerca de 50 pessoas, que entoavam o Hino Nacional. A estimativa da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) é que, apesar da chuva, cerca de 100 pessoas, até as 11h, participavam do ato.

A representante do movimento Vem pra Rua em Brasília, Celina Gonçalves, considera a decisão do STF inadequada. Ela disse temer que a tramitação desse tipo de crime na Justiça Eleitoral fique travada e que os atos prescrevam.

O auditor Júlio Bessa, 54 anos, citou, durante o ato, palavras proferidas pelo ministro Luis Roberto Barroso na última sexta-feira (15) condenando a migração dos crimes para a Justiça Eleitoral.

“Estamos aqui hoje para corroborar esse entendimento do Barroso. O plenário está rachado”, disse, ao fazer referência ao resultado do julgamento, realizado na sexta-feira (15), quando seis ministros julgaram a favor do envio dos processos para a Justiça Eleitoral e cinco contra.

Postado em 17 de Março, às 18:34 por Magno Bastos 0 comentários

Senado avalia substituir por domiciliar prisão preventiva de lactantes

O plenário do Senado se prepara para votar, na próxima semana, o projeto que substitui a prisão preventiva de mulheres que amamentam por prisão domiciliar. O texto também determina essa substituição em casos de gestantes e mulheres com filhos menores de 12 anos. Se aprovada, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.

Pelo Código de Processo Penal, os casos atualmente previstos são: maiores de 80 anos; pessoas debilitadas por doenças graves; pessoas imprescindíveis aos cuidados especiais de alguém menor de idade ou com deficiência; gestantes; mulheres com filhos de até 12 anos incompletos e homens, quando forem os únicos responsáveis pelos cuidados de filhos de com até 12 anos de incompletos.

O texto troca “poderá substituir” por “substituirá”, o que torna obrigatória a substituição.

Postado em 17 de Março, às 18:32 por Magno Bastos 0 comentários

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