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Licitação do VLT do Subúrbio em Salvador é suspensa novamente

  por Fabio Cruz - 12/08/2017 13:24
Bahia.ba

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deve recorrer também da nova decisão, agora em segunda instância, em um verdadeiro quebra-braço.

Foi suspensa mais uma vez nesta sexta-feira (11) a licitação para implantar o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) do Subúrbio, de acordo com comunicado publicado no Diário Oficial pelo Governo do Estado. A suspensão acontece apenas duas semanas após a Justiça travar, pela segunda vez, o andamento do processo licitatório, por ordem do juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador.

A ordem do magistrado acatou uma ação popular impetrada por Cristina Duarte Farias. Na decisão, o juiz diz que o contrato prevê o pagamento de uma Taxa de Fiscalização pela Concessionária à Companhia de Transporte do Estado da Bahia (CTB), no valor de R$ 400 mil por mês, inicialmente, depois R$ 100 mil mensais.

De acordo com Britto, a taxa é tributo e isto só pode ser criada mediante lei. Ao tentar colocar na licitação, segundo o juiz, há tentativa de “burlar o referido comando constitucional” que proíbe tal medida. Um dia antes dessa decisão, que é o dia 27 de julho, o Tribunal de Justiça da Bahia havia derrubado outra liminar que impedia a continuidade da licitação.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deve recorrer também da nova decisão, agora na segunda instância. O projeto prevê a substituição dos trens do Subúrbio pelo VLT.

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