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Edital oferece recursos financeiros a projetos de proteção social

  por Cristóvão Guimarães - 11/07/2018 15:39

Municípios baianos realizam diagnóstico sobre condições de vida de crianças e adolescentes.

Na Bahia, uma das preocupações dos municípios tem sido a realização de diagnósticos que identifiquem a situação de crianças e adolescentes, em especial dos que vivem em situação de vulnerabilidade, para apoiar a elaboração de políticas públicas.

Outra prioridade é a educação inclusiva.

“Meninas e meninos submetidos a violações de direitos são privados de uma infância plena, essencial ao seu desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social.

Esses aspectos impactam diretamente na construção de uma vida saudável”, explica a gerente de Fomento do Itaú Social, Camila Feldberg.

O Projeto Filhos da Terra: Um Despertar para Educação Cidadã, realizado pelo Instituto Mãe Terra em Porto Seguro, está elaborando análise sobre a incidência do trabalho infanto-juvenil no município, planejando formas de erradicação e prevenção do problema em parceria com as instituições da rede de atendimento, as famílias e as próprias crianças e adolescentes.

Além do levantamento e análise de dados, as equipes realizam encontros reflexivos com familiares e agentes das instituições locais sobre as causas e consequências do trabalho infantil.

Está prevista também a criação do Sarau do Aprendiz, espaço de diálogo e orientação de adolescentes sobre trabalho protegido, trabalho educativo e orientação para o primeiro emprego.

No município de Paulo Afonso, o Projeto Fortalecimento do SGD [Sistema Geral de Direitos] de Paulo Afonso: Diagnóstico, Qualificação e Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescenteelabora diagnóstico da situação da população infanto-juvenil do município.

Organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a iniciativa quer identificar os territórios e públicos mais vulneráveis, os problemas e potencialidades da rede de atendimento local, que fundamentem a elaboração de um plano municipal.

Já em Mucugê, o Projeto CENE - Centro de Atendimento à Crianças e Adolescentes com Necessidades Especiais, da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, busca a inclusão qualificada de crianças e adolescentes com deficiência nas escolas regulares.

A iniciativa tem o propósito de atender 89 crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, por meio de terapia ocupacional, oficinas de teatro, música, esporte, informática, bem como encaminhamentos do público para os serviços especializados da rede de atendimento, capacitação de educadores, entre outras atividades.

Apoio a ações de proteção social – Os três projetos da Bahia receberam neste ano quase R$ 800 mil em recursos por meio do Edital Fundos da Infância e da Adolescência.

Os CMDCAs (Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente) de todo o país, gestores dos Fundos, podem inscrever propostas até o dia 3 de agosto no site http://editalfia.prosas.com.br. Em dezembro, devem ser anunciados os projetos selecionados para receberem recursos em 2019. 

O Edital é elaborado conforme as orientações do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e selecionará propostas voltadas ao atendimento e acolhimento direto; elaboração de diagnóstico, sistema de monitoramento e avaliação de políticas públicas; capacitação e formação profissional; campanhas educativas; e mobilização social e articulação para a defesa dos direitos.

“Os Conselhos devem selecionar e inscrever a proposta que considerem prioritária para atender às necessidades identificadas no município”, explica Camila.

Os valores disponibilizados para o edital são provenientes da destinação de 1% do imposto de renda devido das empresas do Conglomerado Itaú Unibanco Holding S.A.

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