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Governo recorre ao Supremo contra a privatização da Eletrobras

O governo enviou hoje (15) uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Justiça Federal em Pernambuco que suspendeu o trecho de uma medida provisória (MP) que autorizou a União a seguir com o processo de privatização da Eletrobras.

Na peça, escrita pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, o governo alega que o juiz federal Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal do Recife, usurpou a competência do STF ao deliberar sobre a constitucionalidade de uma MP, atribuição que seria exclusiva do Supremo.

Segundo Grace, a MP em questão só poderia ter sido questionada em ação direta de inconstitucionalidade aberta no Supremo. Ela pediu por uma liminar (decisão provisória) urgente para suspender os efeitos da determinação do magistrado.

A decisão sobre o pedido de liminar da AGU deve ser da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, que despacha em regime de plantão. A ministra pode ainda deixar  que qualquer decisão seja tomada pelo relator, Alexandre de Moraes, no retorno do recesso da Corte, em fevereiro.

Na semana passada, o juiz Carlos Kitner, da Justiça Federal em Pernambuco, concedeu uma liminar para suspender o Artigo 3º da Medida Provisória (MP) 814, editada em 29 dezembro de 2017, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias.

A ação popular foi aberta na terça-feira (9) pelo advogado Antônio Accioly Campos. Ele questionou a revogação, pela MP, do Artigo 31 da Lei 10.848/2014, que excluía a Eletrobras e suas controladas (Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica) do Programa Nacional de Desestatização.

Na decisão, Kitner afirma que o governo federal não justificou a urgência de editar uma MP, “no apagar das luzes” do ano passado, “para alterar de forma substancial a configuração do setor elétrico nacional”. Ele argumentou que as leis sobre o setor elétrico não poderiam ser modificadas sem a “imprescindível” participação do Congresso Nacional.

Em nota, o Ministério de Minas e Energia rebateu os argumentos do juiz, afirmando que, em sua exposição de motivos ao Congresso Nacional, o governo deixou claro que a MP 814 não tinha o objetivo de antecipar “discussões de mérito relacionadas ao tema”, que ainda serão alvo de outro projeto de lei.

Postado em 15 de Janeiro, às 15:41 por Magno Bastos 0 comentários

Presidentes do TRF4 e do STF discutem ameaças a desembargadores

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Thompson Flores, foi hoje (15) ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir providências sobre ameaças recebidas pelos desembargadores que julgarão, no próximo dia 24, em Porto Alegre, o recurso contra a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Thompson Flores deixou o STF sem falar com a imprensa, após reunião de pouco mais de uma hora com Cármen Lúcia, que preside também o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que tem um departamento para cuidar da segurança de magistrados. O desembargador tem encontros marcados também com o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, e com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

No início de janeiro, Thompson Flores enviou ofício à Cármen Lúcia e a outros órgãos, como a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF), para que fossem investigadas as ameaças recebidas pela internet e por telefone, direcionadas ao TRF4 e aos três desembargadores que julgarão o recurso de Lula: João Gebran Neto, relator; Victor Laus e Leandro Paulsen.

Na semana passada, o presidente do TRF4 assinou uma portaria suspendendo o expediente e dispensando funcionários de comparecem ao Tribunal no dia do julgamento de Lula. Preocupado com a segurança, ele também se reuniu com deputados do PT, a quem pediu cooperação para manter pacíficas as manifestações previstas em Porto Alegre, onde fica a sede da corte recursal.

Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, da primeira instância da Justiça Federal, em julho do ano passado, a nove anos e meio de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente foi acusado de receber propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento triplex no Guarujá (SP), em troca de favorecimentos em contratos na Petrobras.

A defesa de Lula nega as acusações e afirma ter ficado provado que Lula nunca foi nem seria proprietário do apartamento. Os advogados do ex-presidente alegam que ele sofre uma perseguição política por intermédio do Judiciário, numa tentativa de inviabilizá-lo politicamente, tática conhecida como law fare.

Postado em 15 de Janeiro, às 15:39 por Magno Bastos 0 comentários

Vereador Laelson de Bizer de Ubaíra promove programa do PELC

O Vereador Laelson de Bizer da cidade de Ubaíra, juntamente com o Diretório Municipal do partido PCdoB, em parceira com a Deputada Alice Portugal, fez o lançamento do programa de Esporte e Lazer da Cidade - PELC, programa Federal, coordenado pela SUDESB, o programa foi lançado na cidade de Ubaíra, na Câmara de Vereadores, no último dia 12/01, e contou também com a presença do prefeito Fred Andrade, comunidade e demais autoridades presentes.

O programa, foi mais uma conquista liderada com iniciativa do vereador Laelson de Bizer, o PELC, beneficiará o município com aulas gratuitas para aproximadamente 400 moradores, que receberão aulas de: Futsal, Vôlei, Handebol, Dança, Ginástica e Recreação, e ainda contribuiu na geral de emprego e renda do município, pois gerou 7 empregos diretos na cidade, sendo uma coordenadora geral núcleo e seis estagiários, o programa além de promover esporte, saúde, recreação e bem estar para munícipes, irá ainda fortalecer a renda do município pois através dos 7 empregos gerados de forma direta, injetará aproximadamente R$ 8.000,00 mensais em pagamentos dos seus 7 profissionais, vale salientar ainda, que o programa terá uma duração mínima de 22 meses .

Postado em 15 de Janeiro, às 12:43 por Rafael Koenhen 1 comentários

Temer e ministros fazem reunião sobre cenário econômico

O presidente Michel Temer se reuniu com ministros na manhã de hoje (14) para tratar do cenário econômico. Participaram do encontro os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco; da Fazenda, Henrique Meirelles; da Justiça, Torquato Jardim, e o subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, que substituiu o ministro Eliseu Padilha, de férias.

Antes da reunião, o presidente e os ministros fizeram uma caminhada de pouco mais de 1 quilômetro entre os palácios do Jaburu, onde Temer mora com sua família, e o Palácio da Alvorada.

Temer e os ministros conversaram sobre geração de empregos, inflação, contenção de gastos e reforma da Previdência. O presidente registrou o encontro e a caminhada em sua conta no Twitter. “Domingo também é dia de trabalho. Após uma caminhada entre os palácios do Jaburu e Alvorada, me reúno com alguns dos meus ministros para avaliar o cenário econômico, as medidas para reduzir a inflação, a geração de empregos, além da necessidade da reforma da Previdência”.

Na última quinta-feira (11), a agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixou a nota do Brasil e justificou a decisão, entre outros fatores, pela demora do país em implementar reformas estruturantes, entre elas a da Previdência.

Postado em 15 de Janeiro, às 10:02 por Magno Bastos 0 comentários

Empresário Dal lançou sua pré-candidatura a Deputado Estadual

O empresário de Amargosa, Adalberto Barreto (PSD), mais conhecido como Dal, lançou sua pré-candidatura a Deputado Estadual durante a semana, com pretenção de ser umas das representações da região no legislativo da Bahia.

Em sua fanpage oficial, Dal falou como foi a escolha a disputar o cargo. "Antes de tomar essa decisão, ouvi as pessoas que me ajudaram minha caminhada política. Tenho levado em consideração, principalmente, a crise de representatividade da maioria da bancada política brasileira. Precisamos de uma renovação, e que ela seja positiva, no intuito de beneficiar os eleitores e não mais os eleitos, como vem acontecendo. Isso não é mero discurso não, mudar é preciso e mais do que isso, é possível sim, mudar positivamente nossa política."

O empresário disse que ainda conversa com outras lideranças, mas o Deputado federal Bebeto Galvão e a ex-prefeita Karina Silva, já teriam batido o martelo para uma possivel candidatura e até uma dobradinha na região.

Dal informou a reportagem da Criativa On Line que logo estará mudando para o PSB.

Postado em 13 de Janeiro, às 13:03 por Magno Bastos 2 comentários

AGU recorre para garantir posse de Cristiane Brasil como ministra

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu hoje (12) ao Tribunal Regional Federal (TRF2), sediado no Rio de Janeiro, para anular decisões da Justiça Federal que impediram a posse da deputada federal Cristiane Brasil no cargo de ministra do Trabalho.

A posse foi barrada pela primeira vez na segunda-feira (8), pela primeira instância, a partir de uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade argumenta que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”. Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.

Em seguida, a AGU e a defesa da deputada recorreram à segunda instância, que manteve a decisão. Na noite de quarta-feira (10), o juiz substituto do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Vladimir Vitovsky rejeitou o recurso.

A advocacia sustenta que a questão deveria ter sido analisada pelo juízo federal de Teresópolis (RJ), e não de Niterói (RJ). Para a AGU, a lei que regulamentou as ações populares estabelece que o tema deve ser julgado no local onde foi proposta a primeira ação envolvendo a questão.

Postado em 13 de Janeiro, às 10:09 por Magno Bastos 0 comentários

Para Meirelles rebaixamento não pode se transformar em “grande evento político”

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (12) que o rebaixamento da nota do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s, anunciado ontem (11), não pode se transformar em “um grande evento político” do país.

“A agência faz trabalho deles e nós fazemos o nosso. Não se deve dar um peso excessivo [ao rebaixamento], transformando isso em um movimento político. A questão de upgrade ou downgrade é pontual, um importante sinalizador, mas não é um grande evento político do país. Pelo contrário, [houve uma] observação de que eles vão aguardar a aprovação de todas medidas relevantes do ponto de vista fiscal. Nós temos nossa agenda de trabalho e na medida que isso vai funcionando, as agências vão reconhecendo no devido tempo”, afirmou.

A S&P rebaixou a nota do Brasil para três níveis abaixo do grau de investimento por causa da demora do país para implementar as reformas que devem reduzir os riscos fiscais do país. Segundo Meirelles, a avaliação da agência é “absolutamente normal” e a equipe econômica já possui um “histórico” de manifestar confiança na aprovação de medidas posteriormente confirmadas pelos parlamentares, como o caso do Teto de Gastos e da reforma trabalhista. “Continuamos seguros e confiantes que as reformas serão aprovadas, medidas de ajuste, como [outras] já foram”.

Sobre a declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (LINK), de que a equipe econômica do governo não pode responsabilizar o Congresso pela não aprovação da reforma da Previdência no ano passado, Meirelles evitou polêmicas e disse que não se pode apontar culpados.

“Acredito que todos estamos trabalhando na mesma direção: Legislativo, Executivo, e já temos histórico comprovado de sucesso”, afirmou. Segundo ele, as lideranças políticas do país vão continuar trabalhando juntas.

Postado em 13 de Janeiro, às 10:08 por Magno Bastos 0 comentários

Governo muda regras para empréstimo a agricultores familiares

O governo federal editou, nesta semana, decreto mudando as regras do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). As alterações ampliaram os limites de renda e patrimônio exigidos para acesso às linhas de financiamento.

Para agricultores inscritos no Cadastro Único dos programas sociais, a exigência de renda máxima saiu de R$ 9 mil para R$ 20 mil, enquanto a de patrimônio foi de R$ 30 mil para R$ 40 mil.

Na faixa intermediária, os ganhos máximos permitidos passaram de R$ 30 mil para R$ 40 mil. Para esses produtores, o patrimônio deixou de ser R$ 60 mil e passou para R$ 80 mil. Foi criada uma nova linha para famílias com renda de até R$ 216 mil e patrimônio de até R$ 500 mil. Para todos os casos, o valor máximo a ser financiado é R$ 140 mil. O produtor deve comprovar experiência de pelo menos cinco anos no campo para ter acesso ao financiamento.

Segundo a subsecretária de Reordenamento Agrário da Secretaria Especial de Agricultura e Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), Raquel Santori, a atualização foi motivada pela defasagem dos tetos, uma vez que estes haviam sido reajustados pela última vez há cinco anos.

Como não houve recomposição, os financiamentos do programa se tornaram insuficientes para a aquisição de imóveis. Em razão disso, o PNCF beneficiou apenas 985 famílias em 2016, segundo dados da Sead. No ano passado, o número foi mais reduzido: 289. Essa baixa deveu-se ao encerramento dos acordos com bancos que oferecem os empréstimos. Com as novas regras, a secretaria espera chegar em 2018 a 2 mil famílias.

Postado em 13 de Janeiro, às 10:06 por Magno Bastos 0 comentários

No Rio, PF faz 2ª fase de operação de combate à fraude na Previdência

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (12) a segunda fase da Operação Cardiopatas, que investiga uma organização criminosa especializada em fraudar a previdência. Segundo a PF, médicos e servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão envolvidos no esquema, que pode ter causado prejuízo à Previdência superior a R$ 4 milhões.

A primeira fase ocorreu no dia 8 de dezembro e nesta segunda etapa estão sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão no município de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense. A delegacia da PF na cidade coordena as ações.

Na primeira fase, a Operação Cardiopatas cumpriu 12 mandados de prisão preventiva, três de prisão temporária, 15 de busca e apreensão e 20 de condução coercitiva nos municípios de Campos dos Goytacazes, São João da Barra, Italva e Casimiro de Abreu.

A investigação apura suspeitas de corrupção de servidores do INSS, entre eles técnicos do seguro social, médicos peritos, médicos particulares e agenciadores de benefícios. Foram identificadas fraudes em 34 benefícios como auxílios-doença e aposentadoria por invalidez.

Postado em 12 de Janeiro, às 16:53 por Magno Bastos 0 comentários

Elevação da nota de risco do Brasil é questão de tempo, diz Meirelles

A elevação da nota de risco do Brasil é uma questão de tempo, disse, há pouco, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Em entrevista coletiva para comentar o rebaixamento da classificação da dívida pública brasileira pela agência Standard & Poor’s (S&P), Meirelles manifestou confiança na aprovação da reforma da Previdência e das medidas de ajuste fiscal nos próximos meses.

“O Congresso tem mostrado que tem aprovado as reformas fundamentais no país. Aprovou o teto de gastos, a reforma trabalhaista, a Lei das Estatais e a TLP [Taxa de Longo Prazo]. Outras medidas, como o cadastro positivo e a duplicata eletrônica estão em aprovação. Existe um histórico de aprovação. Essas reformas vão continuar ocorrendo, e a perspectiva de aumento do rating é questão de tempo. Isso foi levado em conta na melhora da perspectiva [da nota do Brasil pela S&P] de negativa para estável”, destacou o ministro.

Meirelles comentou que, no dia seguinte à redução da nota do Brasil para três níveis abaixo do grau de investimento, o mercado financeiro está tendo uma reação calma. Segundo o ministro, isso ocorre porque o país continua crescendo com baixa inflação e porque o rebaixamento já estava “precificado”, incorporado aos indicadores financeiros.

“Um ponto importante, que parece ser digno de ênfase neste momento, é a reação da economia no curto prazo, dos indicadores de mercado que reagem na mudança do rating no Brasil. Hoje, o dólar caiu um pouquinho, os juros de longo prazo caíram um pouquinho, e a bolsa continua estável”, acrescentou.

De acordo com Meirelles, a economia brasileira está num momento positivo, com previsão de crescer até 3% este ano e criar 2 milhões de empregos, depois de incorporar pelo menos 1 milhão de pessoas ao mercado de trabalho em 2017. Para ele, as previsões da S&P são conservadoras, comportamento que considerou normal nas agências de classificação de risco.

“Vamos continuar trabalhando e seguindo na direção que está dando certo. O país está crescendo. Nossa previsão de crescimento para 2018 é 3%. A agência [S&P] vai de forma mais conservadora, o que é normal. Isso [o conservadorismo das agências] também aconteceu no ano passado. O país em pleno processo de recuperação sólida. Foram criados mais de 1 milhão de empregos no ano passado, e esperamos a criação de 2 milhões de empregos este ano”, concluiu Meirelles.

Postado em 12 de Janeiro, às 16:49 por Magno Bastos 0 comentários


Deputado Roberto Carlos e a alegria em participar da Lavagem do Bonfim

O Deputado Estadual Roberto Carlos, esteve acompanhando o Governador do Estado, Rui Costa nesta quinta-feira (11) em mais uma Lavagem do Senhor do Bonfim e na oportunidade falou ao vivo com a Criativa On Line sobre seu desejo de que os rumos da política no país possa ser repensada, no que se refere sobretudo, a seriedade de alguns polítcos, que segundo ele tem manchado a imagem dos políticos no Brasil.

Assista!

Postado em 12 de Janeiro, às 15:07 por Magno Bastos 0 comentários

Lula perde na Justiça processo em que pediu de Deltan R$ 1 milhão

O juiz Carlo Melfi, da 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, negou o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o procurador da República Deltan Dallagnol fosse condenado a indenizá-lo em R$ 1 milhão por danos morais.

O petista decidiu processar o coordenador da Lava Jato em Curitiba após a coletiva à imprensa convocada pelo Ministério Público Federal para apresentar uma das denúncias enviadas à Justiça Federal no Paraná contra o ex-presidente em 2016.

Foi aquela entrevista em que Dallagnol recorreu ao powerpoint para mostrar um conjunto de evidências que indicava, na visão dos procuradores encarregados da investigação, ser Lula o “comandante máximo” da corrupção na Petrobras. 

Postado em 11 de Janeiro, às 15:11 por Carlos Quintino 0 comentários

Novo laudo reafirma que Maluf pode cumprir pena em presídio

O Instituto Médico Legal (IML) do Distrito Federal concluiu um novo laudo no qual afirma que não há impedimentos para que deputado Paulo Maluf (PP-SP) continue preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília. O deputado cumpre pena definitiva de sete anos e nove meses, definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O novo laudo, entregue ontem (8) à Justiça, foi realizado para responder a 32 novos questionamentos elaborados pelos advogados do parlamentar, que não concordaram com o primeiro laudo realizado pelos peritos, que chegaram à mesma conclusão.

Com base nas informações enviadas, o juiz Bruno Aielo Macacari decidirá se Maluf vai continuar preso ou poderá cumprir prisão domiciliar. Antes da decisão, o magistrado deve colher parecer do Ministério Público e a manifestação da própria defesa. A defesa do deputado, de 86 anos, alega que ele deve cumprir prisão domiciliar porque sofre de câncer de próstata, problemas cardíacos e na coluna, além de hérnia de disco.

“Acostou-se o laudo da perícia médica do IML, com as respostas aos quesitos formulados pela defesa, no qual se concluiu que o sentenciado está acometido de doenças graves, mas sem indicação de que há algum impedimento ao cumprimento da pena privativa de liberdade recolhido no Centro de Detenção Provisória - CDP, desde que assistido pela equipe médica”, diz trecho de uma decisão anexada ao processo.

Maluf foi condenado por receber propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arrastaram por mais de dez anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores do Ministério Público estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal.

Postado em 10 de Janeiro, às 08:30 por Magno Bastos 0 comentários

Temer sanciona com vetos programa de renegociação de dívidas rurais

O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a lei que institui o Programa de Regularização Tributária Rural. O programa permite a renegociação das dívidas de produtores rurais e será publicado no Diário Oficial de amanhã (10).

Após ouvir os Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Fazenda, Temer vetou 24 dispositivos do texto enviado pelo Congresso Nacional. Dentre os vetos está o aumento de 25% para 100% de desconto das multas e encargos sobre os débitos acumulados com o Funrural.

“Os dispositivos representam sobrelevação de custo fiscal imputado ao Tesouro Nacional, sem previsão na Lei Orçamentária para recepção do impacto, e indo de encontro ao esforço fiscal empreendido no país”, justificou Temer ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Ainda durante a votação do PL no Senado, houve divergências acerca do texto, elaborado após perda de vigência de uma medida provisória com o mesmo tema. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o governo trabalhou contra a proposta de equilíbrio fiscal. Já a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) defendeu o projeto e negou que se estivesse fazendo uma renúncia fiscal.

Postado em 10 de Janeiro, às 08:28 por Magno Bastos 0 comentários

AGU recorrerá ao STF de decisão que manteve suspensa posse de Cristiane Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal da decisão do desembargador Guilherme Couto de Castro, do Tribunal Regional da 2ª Região, que manteve suspensa a posse da deputada Cristiane Brasil como ministra do Trabalho.

A cerimônia estava marcada para esta terça-feira (9), às 15h, mas foi cancelada após o magistrado rejeitar um recurso apresentadopela AGU ao TRF-2. Guilherme Couto de Castro é vice-presidente da Corte e proferiu a decisão no início da tarde de hoje após o presidente, o desembargador André Fontes, se declarar suspeito por motivos de foro íntimo.

O novo recurso foi confirmado pela assessoria de imprensa da AGU às 17h30, pouco depois de o presidente Michel Temer se reunir com a deputada, o presidente do PTB e pai de Cristiane, Roberto Jefferson, além do líder do partido na Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO). A incerteza sobre a realização da posse fez com que alguns convidados de outras cidades viessem para o Palácio do Planalto aguardar uma definição sobre a cerimônia.

A expectativa agora é de que a própria presidente da Suprema Corte, ministra Cármen Lúcia, analise o caso e avalie o pedido de suspensão da liminar do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), que suspendeu a nomeação da deputada como ministra nessa segunda-feira (8).

Postado em 09 de Janeiro, às 23:47 por Magno Bastos 0 comentários

PTB reafirma indicação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho

A reunião do presidente Michel Temer, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, o líder do partido na Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO), e a deputada Federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) serviu para ratificar que ela é a indicação do partido para ocupar o cargo de ministra do Trabalho.

O presidente da República vai respeitar a decisão do partido. E o governo já informou que recorrerá da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF), como resposta à rejeição do primeiro recurso feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) junto ao Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2).

De acordo com um assessor próximo a Temer, o presidente mantém o compromisso de nomear quem for indicado pelo PTB. Segundo ele, durante o encontro, de iniciativa dos próprios petebistas, o presidente mais ouviu do que falou. O partido foi um dos que fecharam questão a favor da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. O governo precisa de 308 votos para aprovação da proposta e o apoio do partido é considerado fundamental. 

Postado em 09 de Janeiro, às 23:35 por Magno Bastos 0 comentários

Governo extingue 60 mil cargos vagos ou que dependeriam de concurso

O governo federal formalizou nesta terça-feira (9) a extinção de 60,9 mil cargos da administração pública que já estão vagos ou que dependeriam de novos concursos públicos. O decreto do presidente Michel Temer com detalhes sobre os cargos que serão extintos, referentes a diversos órgãos, será publicado amanhã (10) no Diário Oficial da União e deve passar a valer até março deste ano.

A maioria da redução das despesas com pessoal está relacionada à extinção de cargos atualmente vagos. É o caso de agentes administrativos de ministérios, odontólogos, auxiliares de enfermagem e agentes de saúde pública da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), na qual deixarão de existir 5 mil cargos. Funções que hoje não são mais exercidas também estão na lista, como datilógrafos, agente de microfilmagem, perfurador digital, que são quadros da Imprensa Nacional.

A medida foi anunciada em agosto do ano passado. Na ocasião, o ministério do Planejamento afirmou que, como os postos já estão desocupados, a extinção não geraria impacto econômico de imediato, mas evitaria o aumento de gastos no futuro. Outros cargos que devem ficar vagos no futuro também estão incluídos no decreto.

Outra mudança, que entra em vigor automaticamente é a proibição de novos concursos públicos ou a ampliação do número de vagas adicionais em relação ao que foi previsto inicialmente nos editais. Trata-se de planos de carreira para discotecário, guarda florestal, fotogravador, seringueiro, técnico em refrigeração, economista doméstico e revisor de textos, dentre vários outros.

Postado em 09 de Janeiro, às 22:31 por Magno Bastos 0 comentários

AGU recorre de decisão que suspende posse de Cristiane Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) já entrou com o recurso contra a suspensão da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Ontem (8), o juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal de Niterói, no Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo a eficácia do decreto que nomeou a deputada. 

O recurso foi protocolado junto no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio de Janeiro.

A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”, porque, além de não reunir em seu currículo características apropriadas à função, a deputada tem contra si “fatos desabonadores já replicados nas grandes mídias, como condenação ao pagamento de dívida trabalhista”.

Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.

Depois que seu nome foi anunciado como ministra do Trabalho, surgiram denúncias de que Cristiane temi dívidas trabalhistas com ex-funcionários. O advogado Carlos Alberto Patrício de Souza Filho, que representa Leonardo Eugênio, um dos ex-funcionários da deputada, disse que, depois de acordo na Justiça, a parlamentar pagou nove das dez parcelas de R$ 1,4 mil ao seu ex-funcionário. A décima será quitada em fevereiro. Leonardo reclamou na Justiça a falta de assinatura na Carteira de Trabalho e a ausência de depósitos de contribuição previdenciária e de FGTS.

Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os réus se justifica “diante da gravidade dos fatos sob análise”. Ele destacou ter verificado “fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho “pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”.

Formada em Direito, a carioca Cristiane Brasil Francisco ingressou na carreira política em 2003 e exerceu três mandatos de vereadora da cidade do Rio de Janeiro. Em 2014, foi eleita deputada federal pelo estado.

Postado em 09 de Janeiro, às 11:07 por Magno Bastos 0 comentários

TST mantém regra trabalhista que permite demissão sem aval de sindicato

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins, decidiu hoje (8) manter a demissão em massa de cerca de 150 professores do Centro Universitário UniRitter/Laureate, que atua no Rio Grande do Sul. Na decisão, o ministro reformou sentença proferida pela primeira instância e manteve válida a norma da reforma trabalhista que dispensa autorização prévia dos sindicatos para efetivação de demissões.

Ao aceitar recurso protocolado pela universidade privada, o ministro entendeu que a decisão proferida pela Justiça do Trabalho de Porto Alegre que impediu as demissões é ilegal. “Impedir instituição de ensino de realizar demissões nas janelas de julho e dezembro, louvando-se exclusivamente no fato do número de demissões realizadas, ao arrepio da lei e do princípio da legalidade, recomenda a intervenção da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho”, decidiu Gandra.

Em nota, o Sindicato dos Professores do estado informou que vai tomar as medidas cabíveis para derrubar a decisão do ministro e defendeu um processo de negociação para solucionar o impasse. A universidade declarou que está "absolutamente segura" quanto a ilegalidade das decisões e disse que suas ações foram realizadas em conformidade com suas diretrizes de gestão.

Postado em 09 de Janeiro, às 11:02 por Magno Bastos 0 comentários

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