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HRSAJ divulga lista de aprovados em processo seletivo para nutricionistas

O Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus (HRSAJ) torna pública a relação de aprovados no processo seletivo 2018.1 para formação de cadastro de reserva em nutrição.

Para mais informações, o contato pode ser feito através do e-mail [email protected] ou telefone (75) 3162-1455. Confira a lista dos aprovados:

RESULTADO FINAL - PROCESSO SELETIVO 2018. 1 
 FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA
NUTRICIONISTA
APROVADOS
 

JOYCE MARQUES SILVA SAMPAIO

VALÉRIA MERCÊS SANTOS ANDRADE

FERNANDA MOTA DE JESUS PIRES

Postado em 15 de Agosto, às 10:35 por Cristóvão Guimarães 0 comentários

Arnaldo Antunes e Antonio Cícero estão em episódio inédito de “Palavras Permanecem”

Poesia e música dão o tom do episódio inédito da série exclusiva “Palavras Permanecem”, na Quinta do Pensamento, 23, às 23h. Em cena, o encontro  do poeta, compositor e filósofo Antonio Cicero com o artista pop Arnaldo Antunes.

Ao longo do programa, eles revelam as semelhanças e as diferenças de seus respectivos processos de criação e refletem, juntos, sobre composição poética.

Ao final do episódio, Arnaldo Antunes e Antonio Cicero apresentam uma parceria inédita e exclusiva.

“Palavras Permanecem” é uma série documental dirigida por Renata Druck e produzida pela bigBonsai com exclusividade para o Curta! através de financiamento do Fundo Setorial do Audiovisual da ANCINE.

Em cada um dos seis episódios, duplas de artistas brasileiros se encontram e conversam sobre seus processos criativos.

O resultado é um panorama da intimidade desses artistas com performances inéditas e exclusivas.

Além de Arnaldo Antunes e Antonio Cicero, participam da série Mariana Lima, Felipe Hirsch, Mariana Aydar, Nuno Ramos, Liniker, Gabriel Mascaro, Marcelo Gomes, José Miguel Wisnik e Ná Ozzetti.

Ainda na Quinta do Pensamento, 23, só que mais tarde, às 23h30m, estreia com exclusividade no Curta! a série inédita na TV brasileira “O Legado da Coruja”.

Produzida pelo Arte France, tradicional canal público franco-alemão, e dirigida pelo cineasta francês Chris Marker, a série apresenta a herança da Grécia Antiga na civilização ocidental.

A coruja, animal que simboliza a busca por conhecimento, aparece como um símbolo dessa jornada. São 13 episódios que abordam os seguintes temas: Simpósio, Olimpíadas, Democracia, Nostalgia, História, Matemática, Logomarca, Música, Cosmogonia, Mitologia, Misoginia, Tragédia e Filosofia.

Ao longo da série, o espectador é confrontado com a origem dessas palavras na Grécia Antiga e com a sua relevância para a criação e persistência das noções de Ocidente e de Europa.

E a história continua em foco nesta semana no canal com a estreia do documentário “O Desmonte do Monte”, na Sexta da Sociedade, 24, às 22h30.

 Com narração de Helena Ignez, Negro Leo e Marcus Alvisi, o filme investiga a história do desmonte do Morro do Castelo devido a interesses imobiliários, um acontecimento concluído em 1924, mas extremamente atual.

Além de trazer as motivações por trás dessa decisão do governo da época, o longa aborda também a lenda do tesouro que estaria armazenado no local e conta com trechos de “O Subterrâneo do Morro do Castelo”, escrito por Lima Barreto, uma das poucas vozes que defendeu publicamente a permanência e vida do Morro do Castelo de São Sebastião.

Primeira direção da produtora Sinai Sganzerla, que também assina a pesquisa e o roteiro, “O Desmonte do Monte” foi produzido com exclusividade para o Curta! através de financiamento do Fundo Setorial do Audiovisual da Ancine.

Na Quarta de Cinema, 22, às 20h, a faixa “A Vida é Curta!” traz uma seleção de atrizes renomadas do cinema, do teatro e da TV.

A sessão começa com Fernanda Montenegro em “A Dama do Estácio”, filme do cineasta Eduardo Ades que conta ainda com os atores veteranos Nelson Xavier e Joel Barcellos no elenco.

No filme, Fernanda Montenegro vive Zulmira, uma prostituta obcecada pela ideia de que vai morrer.

Em seguida, Jacqueline Laurence, Letícia Sabatella, Marcélia Cartaxo e Yara Jamra estrelam “Dente por Dente”.

Dirigida pela cineasta Alice de Andrade, a comédia narra uma tumultuada história de amor entre um dentista-poeta e uma jovem traumatizada por consultórios dentários.

O elenco conta ainda com Evandro Mesquita, Ney Latorraca, Pedro Cardoso e Sérgio Mamberti.

Encerrando a faixa, Alice Braga está em “Uma Vida Inteira”, dos diretores Bel Ribeiro, Ricardo Santini.

Baseado na crônica "O Salto", de Antônio Prata, o filme revela tudo que pode acontecer entre a primeira noite de um casal e a premonição do fim do relacionamento.

Juliana Rojas e Marco Dutra, dupla de diretores e roteiristas do cinema nacional aclamada no Brasil e no exterior, estão no episódio da série “Projeções”, que irá ao ar na Quarta de Cinema, 22, às 23h35. 

No programa, os realizadores de “As Boas Maneiras”, vencedor de prêmios no Festival do Rio e no Festival de Locarno, na Suíça, revelam detalhes sobre a parceria criativa e falam sobre terror e elementos de gênero em produções como “Lençol Branco”, “Um Ramo” e “Trabalhar Cansa”.

A série “Projeções” é uma produção do Itaú Cultural gentilmente cedida ao Curta! que busca tratar do mais recente cinema brasileiro, em seus diferentes gêneros e formatos.

Na Terça das Artes, 21, às 22h15, o Curta! exibe “Bernardes”, documentário sobre a vida e a obra do arquiteto Sérgio Bernardes. A personalidade afiada, questionadora e bem-humorada é revelada no longa-metragem escolhido como finalista do 19º Festival Internacional de Documentários “É tudo Verdade”, em 2014.

O filme parte da busca de Thiago Bernardes, neto do arquiteto, por entender as trajetórias profissional, pessoal e filosófica do avô, morto em 2002, aos 82 anos.

Arquiteto, urbanista, designer, escritor, poeta e inventor, Sérgio Bernardes multiplicou talentos ao longo de sua trajetória.

Ele assinou projetos que fazem parte da identidade de cidades brasileiras como o Pavilhão de São Cristóvão e os Postos de Salvamento da Orla nas praias no Rio de Janeiro; o Palácio do Governo do Ceará; e o Hotel Tambaú, na Paraíba, além da lendária casa de Lota Macedo Soares, no Rio. 

Na Segunda da Música, 20, às 20h, a série “Cale-se” esmiúça os trabalhos das vozes femininas durante a Ditadura Militar.

Através de apresentações históricas e outras produzidas especialmente para a atração, o público será apresentado ao repertório vetado pelos censores e suas motivações mais surpreendentes.

Imagens da época e depoimentos de compositores coibidos, artistas exilados, advogados, jornalistas e pesquisadores trazem à tona os bastidores do cerceamento artístico no fim da década de 1960 e início dos anos 1970.

A série “Cale-se” conta com oito episódios e é dirigida por Marcus Fernando.

Postado em 15 de Agosto, às 10:28 por Cristóvão Guimarães 0 comentários

Dani Sperle reclama de atitudes machistas na hora H

O machismo, infelizmente, se manifesta nas ruas, no mercado de trabalho, dentro de alguns lares e até mesmo na hora H. Durante um ensaio sensual, Dani Sperle surpreendeu e falou sobre este assunto. Ela acredita que alguns homens precisam mudar suas atitudes.

" É inadmissível o homem que não se preocupa com o prazer da mulher na cama. E atitudes machistas na hora H , como não querer fazer sexo oral na parceira; escolher as posições e por aí vai", disse a modelo, que dá algumas dicas para eles:

"Sexo tem que ser bom para os dois. Tenha e dê prazer. Caso já tenha chegado ao orgasmo e a mulher ainda não, e o 'negócio'  ainda está relaxado, use outras partes do corpo até que ela também chegue. Só não vire pro lado, pois isto é horrível".

Dani não leva o relacionamento adiante caso o homem tenha estas atitudes.

"De jeito nenhum. Para que continuar em algo que sei que não será bom", questiona.

Postado em 15 de Agosto, às 10:26 por Cristóvão Guimarães 0 comentários

Projeto da UFRB “Mulheres de Fibra” seleciona profissionais e abre vagas para oficina

A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), por meio de sua Pró-Reitoria de Extensão (PROEXT), torna público o edital referente à seleção de profissionais de Nível Superior para atuar no projeto “Mulheres de Fibra: formação em agroecologia para mulheres rurais do estado da Bahia”.

Também estão sendo ofertadas, através do projeto, vagas para a Oficina Territorial de Capacitação em Feminismo e Agroecologia para Agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).

Pelo Edital PROEXT nº 08/2018, serão selecionados até sete profissionais de Nível Superior que irão realizar atividades orientadas por professores da UFRB participantes do “Mulheres de Fibra”.

As inscrições vão até o dia 24 de agosto e devem ser realizadas por meio do preenchimento de formulário de inscrição, que deve ser encaminhado com os documentos necessários, em arquivo único no formato PDF, para o endereço de email [email protected]

Os profissionais selecionados irão atuar em atividades de formação/capacitação sobre feminismo e agroecologia para técnicos das organizações que desenvolvem atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) nos Territórios do Recôncavo, Litoral Norte/Agreste Baiano, Vale do Jiquiriçá e Portal do Sertão, vinculados ao projeto.

É preciso ter experiência em trabalhos de campo com grupos comunitários e participação de, no mínimo, seis meses em programas e/ou projetos de extensão universitária ou atuação profissional na área da agricultura familiar, feminismo e agroecologia.

Pelo Edital PROEXT nº 07/2018, são 60 vagas para a participação nas Oficinas Territoriais de Capacitação em Feminismo e Agroecologia para Agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) do projeto.

O período de inscrição também segue aberto até o dia 24 de agosto.

As inscrições deverão ser realizadas por meio do preenchimento da ficha de inscrição, que deve ser enviada para o e-mail [email protected], anexando os documentos exigidos.

Sobre o projeto - O Projeto "Mulheres de Fibra" tem como objetivo promover ações de formação de mulheres em agroecologia, com o fortalecimento de grupos produtivos de mulheres rurais da agricultura familiar, visando à autonomia, à segurança alimentar e nutricional e à conservação da biodiversidade.

É financiado pela a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD) da Casa Civil do Governo Federal.

Postado em 15 de Agosto, às 10:23 por Cristóvão Guimarães 0 comentários

Geison Belmont está ansioso para a sua quinta participação no Rally dos Sertões

Os preparativos estão a todo o vapor para a mais longa prova de rali do país, e o quadriciclo Can-Am Renegade 1000cc, do piloto Geison Belmont recebe todos os cuidados para o desafio.

A caravana partirá do Estado do Rio de Janeiro para os 3.530 quilômetros de trilhas, sendo 2.130 quilômetros cronometrados, entre a capital de Goiás e a cidade de Fortaleza (CE), do 26º Rally dos Sertões, que acontece de 18 a 25 de agosto.

O evento terá sete etapas e deve passar pela Bahia, Piauí, além de Goiás e Ceará. Antes da largada oficial no Autódromo de Goiânia acontecem a programação de abertura do evento, prólogo (tomada de tempos) e largada promocional.

De acordo com o piloto do quadriciclo, atual campeão do Campeonato Brasileiro de Rally Cross Country e líder desta temporada, que conquistou o quinto lugar em 2018 e o terceiro lugar da categoria em 2015, a equipe está em fase de ajustes finais para a disputa.

“O quadriciclo vem correspondendo bem às expectativas. Realizamos os testes, revisões e o esforço no Rally Jalapão de 8 a 10 de junho (calor extremo) e no Rally Caminhos da Neve dias 30 de julho e 1º de julho (terreno diferenciado e frio) como pré prova que valeram a pena.

Estamos bem focados e queremos manter um ritmo competitivo até o final da competição”, revela Geison Belmont.

Histórico do piloto - O atual campeão do Campeonato Brasileiro de Rally Cross Country, Geison Belmont, 38 anos, nasceu em São Gonçalo, no Rio de Janeiro e, hoje, reside em Niterói. Empresário do ramo de construção civil e advogado.

O seu contato com o automobilismo começou há mais de duas décadas repleta de conquistas.

Entre elas, nos anos de 1997 a 1999, foi chefe e piloto da Equipe Meikon Racing, e participou do Campeonato Carioca, Paulista e Brasileiro de Jet Ski.

Como destaque alcançou os resultados de Campeão Carioca e vice-campeão Brasileiro 1998, na categoria Sport.

Já nas provas off road, Geison acumula nas disputas pela categoria Quadriciclos o título de campeão Brasileiro de Rally Cross Country 2017, vice-campeão Brasileiro de Rally Baja 2016 e 2017, no Rally dos Sertões terceiro lugar 2015 e quinto lugar em 2017, campeão do Baja Jalapão 2016, 2017 e 2018, vice-campeão do RN1500 2017 / 2018, campeão do Rota SC 2017 e campeão do Rally Caminhos da Neve 2018.

Pelo terceiro ano consecutivo indicado ao Moto de Ouro e Guidão de Ouro, sendo vencedor do Guidão de Ouro 2017 e 2018.

Geison Belmont é patrocinado por Meikon Metalúrgica, e têm apoio de Quadrijet, Casarini, Motobiu, Race Tech e Arisun.

Postado em 15 de Agosto, às 10:20 por Cristóvão Guimarães 0 comentários

Cratera na Ilha de Itaparica registra aumento e chega a 78 metros

A cratera que apareceu de forma misteriosa na Vila de Matarandiba, na Ilha de Itaparica, teve seu tamanho aumentado em 6,2 metros no comprimento - chegando a 77,9 metros - e 3,3 metros na largura.

Por outro lado, a profundidade foi reduzida em 50 cm. Os dados foram apresentados na última quarta-feira, 8, pela Dow Química, empresa que explora a área onde está o buraco.

“Ela deve ocorrer até a completa estabilização do terreno, uma vez que, sob o ponto de vista técnico, a tendência é de que as bordas da erosão fiquem do mesmo tamanho que o fundo dela, e hoje a parte inferior possui perímetro maior do que o das bordas superiores.

Por isso, o reforço de não acessar o local é tão importante para a segurança das pessoas”, esclareceu a Dow Química, que tem acompanhado o monitoramento da área.

Segundo dados captados por satélites de alta precisão nos últimos dois anos, o movimento do solo em Matarandiba se mantém estável, sem alterações significativas, assim como as áreas de barragem e de processo da Dow.

Ainda de acordo com as informações do satélite, as áreas ao norte da cratera demonstraram variações isoladas a partir de outubro de 2017.

Micro sensores foram instalados na região para monitorar continuamente qualquer movimentação e qualquer eventual possibilidade de novas ocorrências.

Postado em 15 de Agosto, às 10:14 por Cristóvão Guimarães 0 comentários

PRF recupera veículo roubado e prende condutor por receptação em Santo Estêvão

Um homem foi preso por receptação e um veículo roubado foi recuperado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na noite desta segunda-feira (13), na cidade de Santo Estêvão.

Segundo informações, o veículo – uma picape Fiat/Strada – foi roubado na capital baiana em janeiro de 2017.

O veículo foi abordado pelos policiais, no KM 459 da BR 116 e durante a diligência, o condutor apresentou o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) com sinais de falsificação.

Ao analisarem as adulterações no documento, os policiais confirmaram em registro que se tratava de um veículo roubado.

Em depoimento, o condutor informou ter adquirido o veículo em Salvador em uma localidade conhecida popularmente por Ilha do Rato.

Postado em 15 de Agosto, às 10:12 por Cristóvão Guimarães 0 comentários

PM morre após sofrer infarto em pousada

O policial militar Marcos Vinicios Caldas Charmite, da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe)  Cacaueira, morreu na madrugada desta última segunda-feira, 13, vítima de infarto. 

De acordo com o site Teixeira News, o policial havia trabalhado na Micareta de Taboquinhas, distrito de Itacaré, no fim de semana e, por volta das 4h da madrugada, sentiu fortes dores no tórax e foi levado para o hospital local.

Ao ser internado, Marcos teve duas paradas cardíacas e não resistiu. Foi constatado que ele teria sofrido um infarto agudo no miocárdio.

Marcos Vinicios era lotado em Ituberá e estava em Itacaré prestando apoio à sua equipe. O Comandante da Cipe Cacaueira, Major Ricardo Silva, emitiu nota de Pesar lamentando o falecimento PM.

Postado em 15 de Agosto, às 10:09 por Cristóvão Guimarães 0 comentários

Termina hoje o prazo para registro de candidaturas à Presidência

Os partidos e coligações políticas têm até hoje (15) as 19h  para apresentar os pedidos de registro das candidaturas. Dos 13 candidatos que tiveram os nomes aprovados em convenções partidárias, cinco não apresentaram as solicitações de registro. 

Ainda não apresentaram os pedidos: Marina Silva (Rede), Henrique Meirelles (MDB), João Vicente Goulart (PPL), José Maria Eymael (DC) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Até o começo da manhã desta quarta-feira oito candidatos se registraram: Alvaro Dias (Podemos), Cabo Daciolo (Patriota), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB), Guilherme Boulos (PSOL), Jair Bolsonaro (PSL), João Amoêdo (Novo) e Vera Lúcia (PSTU).

No total, foram confirmadas nas convenções 14 candidaturas. Porém, há um impasse em torno do nome de Manuela D'Ávila (PCdoB), que indicou a disposição de sair como vice em uma eventual chapa liderada pelo PT. 

É aguardado para hoje à tarde o registro da candidatura do ex-presidente Lula. Porém, como ele está preso em Curitiba, há dúvidas se deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que o tornaria inelegível.

Propaganda

Nesta quinta-feira (16) começa a propaganda eleitoral em comício, carreata, distribuição de material impresso e propaganda na internet, desde que não paga, como sites próprios. Pela legislação, o uso de auto-falantes e equipamentos de som só pode ocorrer das 8h às 20h.

No rádio e na TV, a propaganda só começa dia 31 de agosto, após a elaboração de plano de mídia por parte dos partidos, da Justiça Eleitoral e das emissoras de TV.

Postado em 15 de Agosto, às 10:06 por Cristóvão Guimarães 0 comentários

Câmara aprova texto que permite à polícia agir para proteger mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) uma proposta que autoriza, em caráter emergencial, delegados e policiais a decidir sobre medidas protetivas para atender mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

O projeto segue agora para análise do Senado.

O texto, aprovado por após acordo entre os líderes partidários, modifica a Lei Maria da Penha. Atualmente, a lei prevê que a polícia comunique ao juiz de direito as agressões em um prazo de 48 horas, para que, só então, a Justiça decida sobre as medidas protetivas. 

Segundo o relator do texto, deputado João Campos (PRB-GO), o que tem ocorrido nas delegacias de polícia é que a autoridade policial que recebe a vítima logo após o crime fica de mãos atadas.

“A regra nesse contexto é a mulher procurar a delegacia e sair com um boletim de ocorrência, nada mais”, argumentou. 

O relator justificou que, fora da prisão em flagrante, a autoridade policial só tem autonomia para registrar a ocorrência e remetê-la ao Poder Judiciário, o que pode custar a vida da vítima. 

"Após mais de 10 anos de entrada em vigor da Lei Maria da Pena, os índices praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher não tiveram redução significativa, mantendo-se sem grandes alterações, o que tem demonstrado que as medidas trazidas pela legislação, embora salutares, ainda não conseguiram dar um resultado positivo efetivo”, destacou Campos.

O texto estabelece que, ao ser verificada a existência de risco para a vida ou a integridade física da mulher ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida por um juiz de direito ou delegado de polícia.

Para atender aos municípios que não têm delegacia, também foi incluído o termo “autoridade policial”. 

Pela proposta aprovada, nos casos em que as medidas protetivas forem decididas por delegado ou policial, o juiz deverá ser comunicado no prazo máximo de 24 horas e decidirá em igual prazo sobre a manutenção ou a revisão da medida, comunicando sua decisão ao Ministério Público.

O texto também prevê que as medidas de urgência serão registradas em banco de dados mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantido o acesso do Ministério Público, da Defensoria Pública, e dos órgãos de segurança pública e de assistência social. 

Postado em 15 de Agosto, às 10:04 por Cristóvão Guimarães 0 comentários

Ministro do STJ autoriza deputado a deixar prisão para se candidatar

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz concedeu hoje (14) liminar para autorizar o deputado federal João Rodrigues a deixar a prisão para registrar candidatura à reeleição nas eleições de outubro.

O prazo fixado pela Justiça Eleitoral termina amanhã (15).

O deputado foi condenado pela segunda instância da Justiça Federal a cinco anos e três meses de prisão por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC).

Ele teve a pena confirmada pelo STF em fevereiro deste ano e iniciou o cumprimento da condenação.

O pedido para o parlamentar ser solto e conseguir registrar sua candidatura foi feita pela defesa dele. Segundo os advogados, Rodrigues está preso há seis meses e não há perspectiva dos recursos contra a decisão do Supremo serem julgados.

A defesa sustentou que a condenação deveria ser suspensa porque houve a prescrição da pretensão punitiva, ou seja, o crime prescreveu.

Ao decidir o caso, o ministro concordou com a tese da defesa. 

“Considerando os danos à liberdade de ir e vir do paciente e ante o iminente e irreversível risco de gravame de natureza política ao paciente – uma vez que o prazo para a registro no cargo de deputado federal encerra-se amanhã, dia 15/8/ defiro a liminar para suspender os efeitos do acórdão condenatório”, decidiu.

A decisão do ministro também proíbe que o deputado seja impedido de disputar as eleições com base na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados da Justiça.

Postado em 15 de Agosto, às 10:01 por Cristóvão Guimarães 0 comentários

Em resposta a procurador, Jungmann defende que PF assuma caso Marielle

O ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, voltou a defender a federalização das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Em resposta ao ofício enviado pelo procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, José Eduardo Gussem, o ministro insistiu que a Polícia Federal assuma a frente do caso, mas disse que para isso há a necessidade de consentimento do Ministério Público do Rio de Janeiro.

Em ofício encaminhado ao procurador, Raul Jungmann afirma que a PF é uma "das mais eficientes e competentes polícias do mundo" e que a corporação "sempre esteve" e vai continuar à disposição, caso o procurador mude de ideia, para colaborar com a apuração dos responsáveis pela execução da vereadora e do motorista.

Ele disse que atualmente o órgão colabora somente no repasse eventual de informações de inteligência à Polícia Civil, e "nada mais" foi "solicitado ou informado" às autoridades federais sobre o rumo da investigação. 

Há exatos cinco meses, Marielle e Anderson foram mortos a tiros após serem perseguidos por outros dois veículos no bairro do Estácio, zona norte do Rio. Com a demora na solução, o ministro disse que a PF estava "pronta" para assumir o caso. 

A medida foi questionada pelo procurador. Em ofício encaminhado ontem (13) ao ministério da Segurança, o procurador afirmou que transferir a competência para a PF caberia ao interventor federal.

Já o secretário de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, general Richard Nunes, defendeu o trabalho que tem sido feito pela delegacia de homicídios da capital.

Na resposta a Gussem, Jungmann diz que a intervenção federal na área da segurança, decretada em fevereiro pelo presidente Michel Temer, ocorre somente no âmbito do Poder Executivo, sem relação com as atividades de polícia judiciária. 

"Não tendo havido o deslocamento de competência pela via constitucional, tal movimento demandaria, evidentemente, o acordo dos órgãos estaduais, inclusive o MPRJ, não se tratando, por óbvio, de questão a ser resolvida exclusivamente no âmbito da intervenção", escreveu.

Por meio de nota à imprensa, Jungmann afirma ter recebido o ofício do procurador-geral do Rio "como uma reafirmação contra a federalização" do caso.

"Agradeço o contato e manifesto ciência do posicionamento desta instituição, uma vez mais, pela desnecessidade de federalização das investigações e de contar com a Polícia Federal - uma das mais eficientes e competentes polícias do mundo, tanto na esfera judicial quanto naquela da apuração e investigação do supracitado caso Marielle", diz.

Postado em 15 de Agosto, às 09:58 por Cristóvão Guimarães 0 comentários

Especialistas comemoram lei de proteção de dados, mas criticam vetos

A sanção da Lei Geral de Proteção de Dados hoje (14) pelo presidente Michel Temer foi saudada por diversos segmentos como um avanço. 

A legislação sobre proteção de dados pessoais é realidade em mais de 100 países em todo o mundo.

No Brasil, iniciativas deste tipo são discutidas desde a virada dos anos 2010.

Na primeira metade dessa década, diversos projetos foram apresentados na Câmara e no Senado.

O Executivo Federal realizou consultas públicas e enviou, no início de 2016, um projeto de lei próprio ao Congresso tratando do tema.

Após anos de debate nas duas casas, nos últimos meses a agenda ganhou visibilidade e a matéria recebeu apoio de diversos setores, de empresas a entidades da sociedade civil.

Na avaliação de Demi Getschko, integrante do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI) e presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (nic.br), a nova legislação é "muito adequada" e uma boa notícia, pois define as regras e direitos no que diz respeito à proteção de dados no Brasil.

"O Brasil tem alguns pontos em que ele claramente pode se orgulhar.

E vários deles estão ligados à tecnologia, e a internet é um deles.

Há quatro anos, tivemos a sanção da lei do Marco Civil. Essa lei nos coloca de novo em uma posição bem confortável, de destaque, e eu acho que isso é mérito de todos, uma construção da sociedade civil", comentou.

Para o gerente-executivo de política industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), João Emílio Gonçalves, a lei garante direitos e, ao mesmo tempo, oferece segurança jurídica para empresas investirem na adoção de novas tecnologias.

Além disso, acrescenta, tem impacto importante na indústria uma vez que dota o Brasil de parâmetros de proteção e segurança de dados exigidos em negociações com outros países.

“A Lei nos aproxima do mercado internacional. Os dados são cada vez mais globais. Praticamente todos os países têm regulamentos de proteção de dados.

Em casos como o da União Europeia, é preciso ter este tipo de legislação para não ser excluído das transações. Só vemos aspectos positivos”, avalia.

Vetos

Entretanto, os vetos definidos pelo presidente Michel Temer levantaram questionamentos entre as entidades envolvidas no debate sobre a Lei.

O principal deles foi a retirada do texto da criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

O governo justificou a decisão por um vício de origem, argumentando que a instituição da agência só poderia ocorrer por um projeto de lei ou medida provisória do Executivo.

Na cerimônia hoje, Temer afirmou que o governo deve encaminhar proposta neste sentido.

Na opinião do gerente de relações institucionais da Associação Brasileira das Empresa de Tecnologia da Informação e da Comunicação (Brasscom), Daniel Stivelberg, a autoridade era o “coração da lei”, ao ter o papel de normatizar e garantir a harmonização da implementação da Lei na prática.

Além da importância da agência, ele não viu problema jurídico na sua criação.

“Entendemos que não houve vício de iniciativa, uma vez que um dos diplomas aprovados no Congresso era de iniciativa do Executivo [PL 5.276, de 2016, que originou o substitutivo aprovado na Câmara e apensado ao projeto aprovado, PL 4.060/2012] e já trazia a criação do órgão competente.

Mas com o veto, deve haver medida provisória para que haja correção imediata. A inexistência de uma autoridade pode trazer algum grau de insegurança jurídica”, alerta.

Outro trecho da Lei retirado pelo governo obrigava instituições públicas a darem publicidade caso fossem comunicar ou compartilhar dados com outros órgãos da Administração.

A coordenadora do Coletivo Intervozes, entidade integrante da Coalizão Direitos na Rede (que reúne pesquisadores e oragnizações da sociedade civil), Bia Barbosa, diz que o veto a este artigo é problemático.

“Hoje a gente sabe que boa parte da população não sabe sequer que seus dados estão sendo tratados pelo Poder Público, ou sendo compartilhado para órgãos privados.

Então vetar a obrigatoriedade de dar publicidade a essas ações de tratamento é uma demonstração de falta de transparência do governo sobre como esses dados vão ser utilizados”, aponta Bia.

Entre os vetos, foram removidas duas das punições previstas na Lei.

Entre as medidas que poderiam ser tomadas pela autoridade nacional estavam as possibilidades da suspensão total ou parcial da atividade de tratamento ou até mesmo do funcionamento de um banco de dados.

Em documento de balanço sobre a versão final da Lei, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) analisou que essa exclusão pelo governo federal deixa o conjunto de sanções “mais frouxo”.

“Na prática, a Autoridade de Dados Pessoais pode aplicar advertência, multa simples, multa diária, publicização da infração e bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração.

Mas não poderá exigir a suspensão parcial do funcionamento do banco de dados ou a suspensão do exercício da atividade de tratamento de dados pessoais por seis meses.

Em uma analogia com outra área, é como se a vigilância sanitária não pudesse fechar um restaurante com coliformes fecais na cozinha”, compara o Idec.

O presidente Temer também retirou o item da Lei que protegia a pessoa que requisitasse informações do Poder Público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

“O objetivo deste dispositivo era impedir qualquer retaliação a um cidadão que usasse a LAI para, por exemplo, fiscalizar um órgão público.

Quem requer precisaria ter sua identidade protegida para que qualquer tipo de abuso deste tipo não ocorresse”, diz Paulo Lara, assessor de direitos digitais da organização Artigo XIX, especializada em liberdade de expressão.

Apesar das críticas, o representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) nas negociações da lei no Congresso, Marcelo Bechara, avaliou que ao fim o governo apresentou menos vetos do que o previsto.

“Era esperado o veto à autoridade [Nacional de Proteção de Dados] por conta do vício constitucional da sua criação. É interpretação legítima, embora houvesse outras em contrário.

O que foi principal é que havia muitos pedidos de veto de dentro do próprio governo, quase requisitando vetar a lei inteira, mas isso não aconteceu”, comemora.

A Lei ainda terá um período de transição de 18 meses antes de entrar em vigor.

Postado em 15 de Agosto, às 09:54 por Cristóvão Guimarães 0 comentários

Carro derruba poste em acidente na Estação Pirajá Em Salvador

Um carro derrubou um poste de energia elétrica nas imediações da Estação Pirajá, em Salvador, no início da manhã desta quarta-feira (15).

Por conta do acidente, o trânsito está congestionado na região, conforme a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador).

Até às 8h não havia registro de feridos.

O veículo chegou a subir o canteiro, antes de colidir com o equipamento. A frente do carro ficou destruída.

De acordo com a Transalvador, o tráfego é intenso no sentido Campinas de Pirajá e congestiona a Avenida Avelar B. Vilela, Brasilgás e Estrada de Campinas.

O fluxo de veículos é desviado para a Rua do Paquistão, para quem segue da BR-324 e da Rua da Indonésia.

Equipes da superintendência e da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) estão no local, para coordenar a situação.

A energia elétrica da região da Estação Pirajá foi suspensa para realização do reparo.

Postado em 15 de Agosto, às 09:46 por Cristóvão Guimarães 0 comentários

Acidente com motocicleta deixa um ferido em Piatã Salvador

Uma pessoa ficou ferida em um acidente com motocicleta na Avenida Orlando Gomes, no bairro de Piatã, em Salvador, na manhã desta quarta-feira (15).

As informações são da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador).
 
De acordo com o órgão de trânsito, o acidente ocorreu no sentido à Avenida Paralela.

Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e da Transalvador estão no local.

O órgão de trânsito ainda não tem detalhes das causas do acidente.

Postado em 15 de Agosto, às 09:39 por Cristóvão Guimarães 0 comentários

Começa o 7° FNEx em Recife Pernambuco e debate conjuntura educacional

A abertura oficial do 7º Fórum Nacional Extraordinário da Undime Nacional, aconteceu nesta terça-feira (15) e segue até sexta-feira (17) com o objetivo de fomentar as discussões sobre a educação pública nos municípios.

A Orquestra Criança Cidadã, projeto social que há 4 anos muda a realidade de crianças e adolescentes de Ipojuca em Pernambuco, deu as boas-vindas aos presentes e abriu a primeira noite do 7° FNEx com um show de apresentação, arrancando aplausos da plateia.

Logo após ter sido formada a mesa de abertura, que contou com a presença dente outras autoridades, do Dirigente Municipal de Educação de Elísio Medrado e Presidente da Undime Bahia, Williams Panfile Brandão.

Após as faltas iniciais, foi lançada a sexta edição da Olimpíada de Língua Portuguesa Escrevendo o Futuro, onde o Ministro da Educação, Rossieli Soares e Dianne Melo, especialista em formação da Fundação Itaú Social, idealizadora do projeto falaram sobre a ação educativa e formalizaram mais uma edição da Olimpíada.

O Ministro da Educação e o presidente do FNDE, Sílvio Pinheiro, também ratificaram e formalizaram a assinatura do termo de liberação de 320 milhões de reais para o Programa Nacional de Alimentação Escolar, pleito primeiro da Undime Ceará e que também foi defendida pela Undime Bahia, dentre outras Seccionais..

Alguns dados do CAED – Centro de Apoio a Educação à Distância, foram apresentados, com o objetivo de refletir sobre a educação pública nas redes municipais, fechando a noite com o professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, André Lázaro, com a conferência "O Direito à Educação e a garantia ao acesso, à permanência e à aprendizagem".

O cantor pernambucano Nando Cordel encerrou a primeira noite do 7°FNEx.

Postado em 15 de Agosto, às 09:02 por Magno Bastos 0 comentários

Idoso é agredido durante assalto na Feira Livre de Santo Antonio de Jesus

Na noite desta segunda-feira (13), um idoso foi assaltado na Praça Duque de Caxias em Santo Antônio de Jesus. Cinco pessoas entre eles uma mulher, teriam abordado o senhor que não foi identificado, que além de roubaren, ainda agrediram a vítima.

O caso foi registrado na delegacia local para a adoado das medidas cabíveis.

Postado em 14 de Agosto, às 22:58 por Ivanildo Bastos 0 comentários

Ambulância de Cachoeira capota na BR 101 no Recôncavo baiano

Uma ambulância capotou na BR 101 próximo ao povoado das 'Onze Mil Virgens' em Conceição da Feira. De acordo com informações da Polícia, o motorista tentou desviar de um cavalo que atravessou na sua frente, vindo a perder o controle do veículo que retornava de uma viagem na madrugada desta terca-feira (14).

Sem ferimentos graves, o condutor foi socorrido por outros motoristas que passavam pelo local. O carro ficou totalmente destruído.

Postado em 14 de Agosto, às 21:00 por Ivanildo Bastos 0 comentários

Temer sanciona lei de proteção de dados mas veta órgão regulador

O presidente Michel Temer sancionou hoje (14) a Lei Geral de Proteção de Dados. A norma estabelece regras para coleta e tratamento de informações de indivíduos por empresas e por instituições públicas. Contudo, ela só entrará em vigor depois de um período de transição de 18 meses.

O texto foi aprovado pelo Senado Federal no dia 10 de julho. A matéria já havia sido aprovada na Câmara, em maio, por unanimidade. A nova legislação é discutida desde 2010 e iguala o Brasil a mais de 100 países que já possuem norma sobre o assunto, alterando o cotidiano de usuários, empresas e do Poder Público, como mostrou a Agência Brasil.

Contudo, o texto foi sancionado com vetos a alguns pontos. O principal diz respeito à criação de um órgão regulador denominado Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Pela redação aprovada no Senado, esta instituição ficaria responsável pela edição de normas complementares e pela fiscalização das obrigações previstas na lei. Também teria poder, por exemplo, para exigir relatórios de impacto à privacidade de uma empresa, documento para identificar como o processamento é realizado, as medidas de segurança e as ações para reduzir riscos. Poderia também fazer uma auditoria para verificar, na empresa, se o manejo dos dados foi realizado corretamente.

Também foi vetada a implantação do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. O órgão seria uma estrutura auxiliar à Autoridade Nacional com a prerrogativa de propor estratégias e diretrizes a ela, bem como fornecer subsídios e elaborar um relatório anual da execução da Política Nacional da área. O colegiado seria formado por 23 membros, indicados pelo Executivo Federal, pelo Senado, pela Câmara, pelo Conselho Nacional de Justiça, pelo Comitê Gestor da Internet, por empresas, por instituições científicas e por entidades da sociedade.

O presidente justificou o veto por um problema jurídico uma vez que a criação do órgão regulador precisaria ser realizada por meio de uma iniciativa do Poder Executivo, e não por meio de lei aprovada pelo Parlamento. De acordo com o presidente, o veto é uma questão "formal" e não altera o mérito da nova lei.

Temer e ministros presentes à cerimônia informaram que a criação do órgão regulador será por um projeto de lei específico a ser enviado ao Congresso, mas não descartaram a possibilidade de uma medida provisória. "Eu vou mais ou menos deixar tal como está no projeto. A questão foi de vicio de iniciativa. Eu vou consertar esse vício. Agora mais do que isso, continua igual o projeto [da forma como enviado da Câmara]", disse.

Temer vetou também parte das sanções previstas no texto, como a suspensão do funcionamento de bancos de dados ou da atividade de tratamento, além de alguns dispositivos relacionados ao tratamento de dados pelo Poder Público, como requisitos para o uso compartilhado de informações de cidadãos.

Segundo documento divulgado pelo Palácio do Planalto com as justificativas dos vetos, as punições trariam "insegurança jurídica". "As sanções administrativas de suspensão ou proibição do funcionamento/exercício da atividade relacionada ao tratamento de dados podem gerar insegurança aos responsáveis por essas informações, bem como impossibilitar a utilização e tratamento de bancos de dados essenciais a diversas atividades, a exemplo das aproveitadas pelas instituições financeiras, dentre outras, podendo acarretar prejuízo à estabilidade do sistema financeiro nacional". O tema era um pleito de bancos e associações do ramo financeiro.

Também entraram na lista de vetos dispositivos relativos ao uso de dados pelo Poder Público. Um deles estipulava que o uso compartilhado de dados pessoais entre órgãos e entidades de direito público deveria ser "objeto de publicidade". Por esta regra, quaisquer instituições públicas deveriam, ao trocarem informações de seus cadastros, divulgar e dar transparência a essa operação.

Segundo subsecretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, o governo encaminhará nova redação porque na forma como estava a Receita Federal apontou que "seria difícil de tratar o dado público dentro do período em que a Lei vai entrar em vigor". No documento de justificativa dos vetos, o Palácio do Planalto afirmou que a exigência poderia "tornar inviável o exercício regular de algumas ações públicas como as de fiscalização, controle e polícia administrativa.”

Os vetos foram solicitados pelo Banco Central, Controladoria Geral da União e ministérios do Planejamento, da Fazenda, da Segurança Pública, da Justiça e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Postado em 14 de Agosto, às 20:54 por Ivanildo Bastos 0 comentários

Muro desaba e atinge residência em Santo Antônio de Jesus

Muro desaba na Rua M, no Bairro São Paulo na manhã desta terça-feira (14). Conforme relatos da moradora de prenome Jamile, o desabamento foi devido à chuva na madrugada desta terça. Ainda de acordo com ela, uma obra da prefeitura teria provocado o escoamento da água para o terreno, provocando a queda do muro.

“Choveu muito essa noite e acumulou muita água na rua. Como os funcionários da obra abriram a rua, a água escorreu, amoleceu o terreno e o muro desabou. Quase mata a família inteira. A casa do meu irmão quase caiu. Acordamos no desespero de madrugada com o barulho”, disse.

Segundo ela, os vizinhos ajudaram a retirar a água que entrou na residência. Apesar de o muro ter caído em cima da casa, não houve feridos. O buraco foi fechado pelos moradores. A Prefeitura garantiu que equipes da Defesa Civil e Secretaria de Infraestrutura vão comparecer ao local ainda hoje.

Postado em 14 de Agosto, às 20:35 por Ivanildo Bastos 0 comentários

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